Contabilidade eleitoral: um segmento em franca expansão

O ano de 2022 descortina um novo, pouco explorado e promissor, nicho para os profissionais contábeis: a contabilidade eleitoral – um segmento que, na eleição de 2018, envolveu mais de 26 mil candidaturas, as quais movimentaram em torno de 1,7 bilhões de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os números foram apresentados, em outubro de 2021, na XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade e XVIII Convenção de Contabilidade do RS, durante o painel “Contabilidade Eleitoral – O Novo Oceano Azul?”, apresentado pelo coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Haroldo Santos Filho, e o membro da Comissão Eleitoral do CFC, contador Guilherme Sturm, que também é delegado representante do CRCRS em Santa Rosa – RS.

Guilherme Sturm, membro da Comissão Eleitoral do CFC e delegado representante do CRCRS em Santa Rosa-RS

Neste ano, a previsão de um fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais para financiamento de campanhas é uma boa notícia para os partidos políticos. E para os profissionais que atendem a contabilidade eleitoral? Indagado sobre a questão, Guilherme Sturm considera: “Para nós, melhor ainda! Não vou fazer aqui juízo de valor, se esse dinheiro seria mais prioritário em outros segmentos, como saúde ou educação, por exemplo. O debate não é esse, a matriz de financiamento público foi uma escolha feita por todos nós, pós-escândalos revelados pela Operação Lava Jato, visando, inclusive, baratear o custo das campanhas eleitorais. Portanto, para nós, contadores, são pelo menos duas boas notícias: um mercado com disponibilidade natural e garantia de recursos (adimplência) e, ainda, prestação de contas com análise mais rigorosa por parte de Justiça Eleitoral, o que serve para prestigiar os serviços de contadores com experiência neste segmento, pois aumenta a complexidade do processo. Portanto, sem dúvida nenhuma, para nós, é uma boa notícia.”

O profissional da contabilidade tem um papel preponderante na prestação de contas eleitoral de candidatos e partidos, uma vez que agrega transparência e correção ao processo. Para a coordenadora do Grupo de Estudos de Contabilidade Eleitoral e conselheira do CRCRS, Lisiane München, o profissional da contabilidade deve acompanhar toda a movimentação financeira da campanha.

Lisiane München, coordenadora do Grupo de Estudos de Contabilidade Eleitoral e conselheira do CRCRS

Compete ao profissional contábil orientar sobre receitas e despesas, desde o início da campanha, realizando os registros pertinentes e auxiliando candidatos e partidos na elaboração da prestação de contas, observando todas as a legislações relacionadas e as normas do CFC, sem esquecer que o candidato e o administrador financeiro, se houver, respondem solidariamente pelas informações financeiras e contábeis prestadas (Lei 9.613/98),” explica Lisiane.

Apesar da atratividade do segmento eleitoral, porém, é preciso estar atento à possibilidade de cometer de erros. “Este é um nicho jovem e como tal, aumenta o risco de equívocos técnicos, que nem sempre custam barato,” alerta Guilherme Sturm.

São muitos detalhes relativos às finanças das campanhas que exigem a leitura e estudo atento das legislações aplicáveis. Uma das leituras obrigatórias para o profissional contábil que pretende atuar nessa área, recomendada por Lisiane, é a resolução do TSE. 23.607/2019, que trata sobre arrecadação, gastos e prestação de contas dos candidatos e partidos – alterada pela resolução 23.665/21, “que deve ser muito bem compreendida e aplicada na prática da campanha”, ressalta a contadora.

Desde 2019, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que a prestação de contas das campanhas eleitorais seja completamente digital. Essa realidade, que ainda é nova para muitos profissionais da contabilidade, exige adaptações. Para as eleições de 2022, em especial, para as pequenas empresas contábeis, Guilherme Sturm avalia o grande desafio que se impõe. “Não apenas pelo fato de ser um pleito digital, mas também, por ser um tipo de cliente bastante diferente dos clientes habituais dos escritórios de contabilidade. Atuar no mercado eleitoral exige cada vez mais especialização, principalmente, pelo volume de recursos públicos transitando nas campanhas. Uma saída para as pequenas empresas contábeis é vincularem-se às redes de negócios, que tragam know-how, ferramentas e estrutura, o que gera um investimento mais baixo e com menos risco para atuação em um segmento tão particular como esse,” considera Sturm.

Em relação a outros aspectos a serem observados pelos profissionais e empresas contábeis para empreenderem no campo da contabilidade eleitoral, Lisiane München destaca a série de permissões e proibições da prestação de contas eleitoral. “É importante que o profissional contábil conheça as regras de uso de cada recurso financeiro, os limites de gastos, bem como que se tenha um cuidado especial com os prazos das obrigações. Além, disso, orientar, acompanhar e construir as boas práticas com o candidato ou partido é fundamental para o sucesso do profissional contábil e para a aprovação da prestação de contas,” alerta a conselheira.