CRCRS realiza webinar sobre “Prestação de Contas Eleitorais”

O profissional da contabilidade como elemento imprescindível na prestação de contas eleitorais foi tema do webinar realizado pelo CRCRS, por meio de seu Grupo de Trabalho Melhorias, Padronização de Procedimentos e Inovação na Legislação Eleitoral (GT), nesta quarta-feira, 3 de agosto, pela TV CRCRS, canal do Conselho no YouTube. Participaram os integrantes do GT, Rodrigo Kich e Guilherme Sturm, que também é membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do CFC. A moderação ficou ao cargo da conselheira do CRCRS, Lisiane München, que coordena o Grupo de Trabalho.

Inicialmente, Guilherme Sturm, chamou a atenção para a importância da apresentação de contas de campanhas e candidatos.

A não prestação de contas é muito mais grave do que uma prestação de contas desaprovada, porque, além de implicar na devolução da totalidade dos recursos movimentados, você perde a quitação eleitoral e a própria elegibilidade. Não tia passaporte, não assume cargo público, ou seja, tem uma série de consequências muito graves no dia a dia, além disso, desde 2014, existe a obrigatoriedade do acompanhamento de nós, contadores, e de advogados, nos processos de prestação de contas – isso visando o acesso à ampla defesa e, também, a qualificação do processo de prestação de contas, com acompanhamento técnico especializado,” enfatizou Sturm.

O contador alertou, ainda, que a especialidade da Contabilidade Eleitoral é muito diversa da Contabilidade Empresarial, tanto na forma de análise das contas, quanto na própria formação de entendimento, o que torna um grande desafio a especialização dos profissionais para atuarem na área.

A escassez de profissionais especialistas na área da contabilidade eleitoral também foi abordada pelo contador Rodrigo Kich. Segundo ele, trata-se de um mercado a ser abrangido e que oferece muitas oportunidades e, também, muito trabalho.

Outro tópico analisado por Kich foi sobre o fluxo do processo eleitoral, que inicia com os registros de candidaturas, obtenção do CNPJ, por meio do sistema pelo meio do qual as candidaturas são registradas, e abertura de contas bancárias. Sobre este último item, recomenda que os profissionais contábeis orientem os candidatos a serem prudentes.

“Eu sugiro que os contadores indiquem aos candidatos que somente iniciem as campanhas após a abertura das contas bancárias que, por precaução, devem ser três: a conta ”outros recursos”, que receberá as doações gerais de pessoas físicas (pessoas jurídicas não podem mais doar para candidatos); outra conta que receberá recursos do fundo partidário; e a terceira, que receberá recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). A partir da abertura das contas, é possível avançar no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), uma vez que já será possível arrecadar recursos para a campanha, emitir recibos desses valores e, também, realizar gastos,” destacou Rodrigo Kich.

O especialista também avaliou, dentre outros, aspectos importantes a serem observados para dar transparência ao processo de prestação de contas, bem como a necessidade de respeito à vedação de fontes de arrecadação de recursos.

A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre prestação de contas eleitorais, Lisiane München, lembrou, ainda, que “a Resolução nº 23.607/2019 e suas alterações é leitura obrigatória para quem atua no mercado de prestação de contas eleitorais.”

A íntegra do webinar está disponível na TV CRCRS, canal do YouTube. Confira!