A partir de fevereiro passa a valer o novo modelo de rescisão de contrato

As rescisões de contrato de trabalho efetuadas a partir de 1º de fevereiro têm de seguir o novo modelo. Para as rescisões com menos de um ano, o Termo de Quitação deve ser anexado, assim como, para as com mais de um ano, é obrigatório acompanhar o Termo de Homologação. O novo modelo também será exigido para pedidos de seguro-desemprego e de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão.
O novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho apresenta de maneira detalhada o valor das verbas rescisórias, com as parcelas devidas, pagas e a receber, informações completas sobre as férias.