Comissão da Câmara aprova publicação de balanços de grandes empresas pela internet

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de dezembro, o Projeto de Lei 7553/10, que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte na internet. A proposta altera a Lei 11638/07, que estendeu às sociedades de grande porte disposições referentes à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.

O projeto ainda será analisado de maneira conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Atualmente, os balanços são publicados em jornais de grande circulação. Com a Lei, as empresas de grande porte ficam obrigadas a publicá-los simultaneamente na internet, e não mais de maneira alternativa.

Para efeito de lei, considera-se de grande porte a sociedade ou o conjunto de sociedades, sob controle comum, que tiver ativo total ou superior a R$ 240 milhões no exercício social anterior, ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.