Nota Fiscal Gaúcha deve aumentar arrecadação em R$ 100 milhões por ano

Na tarde de ontem (17/8), o Governo do Estado deu mais um passo para aumentar a arrecadação e combater a informalidade. Foi lançado, no Palácio Piratini, o Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com o intuito de incentivar a parceria entre o Poder Público e a sociedade na arrecadação e aplicação de recursos. A NFG tem como ponto de partida a solicitação da emissão da nota fiscal por parte do cidadão no ato da compra para, desse modo, contribuir no combate à concorrência desleal e promover a justiça fiscal e social.
Durante a solenidade, o governador Tarso Genro reafirmou que a NFG é um programa de continuidade e de estruturação de políticas públicas de Estado. “A proposta envolve três sujeitos políticos, econômicos e sociais do RS que devem convergir: as entidades sociais, as empresas e a estrutura estatal”, afirmou.
Uma das formas que o Estado utilizará para incentivar a adesão, será a realização de sorteios em dinheiro aos consumidores cadastrados no programa. Com a NFG, o governo prevê que um aumento de R$ 100 milhões por ano na arrecadação do ICMS.
O secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, ressaltou a importância do modelo do programa para as entidades sociais. “Também sabemos da capacidade de mobilização e engajamento das entidades e contamos com essa parceria para despertar a cidadania fiscal na população, pois o grande diferencial da NFG é o seu benefício social e coletivo”, comentou.
O programa será dividido em etapas. No primeiro momento, empresas e entidades sociais poderão fazer o seu credenciamento junto às secretarias estaduais. O cidadão, por sua vez, já poderá solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal (os estabelecimentos credenciados serão identificados com cartazes e adesivos) para que sua pontuação comece a ser validada.
O contribuinte também poderá acompanhar informações sobre o funcionamento do Programa no Portal www.notafiscalgaucha.rs.gov.br e se cadastrar no site a partir do mês de outubro. Com adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir o comércio informal e, consequentemente, aumentar a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).