Cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos

Com o intuito de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes de títulos públicos – inclusive os emitidos no final do século passado – a Secretária da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União elaboraram a cartilha Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos. O documento está dividido em cinco partes. Inicialmente apresenta um breve histórico sobre os títulos públicos federais, abordando os tipos existentes, a validade e a forma de aquisição e resgate. Depois aborda a fraude tributária, em especial daquela envolvendo a prática indevida de utilização de títulos públicos com o intuito de fraudar o cumprimento das obrigações tributárias.
Na terceira parte trata das consequências da tentativa de utilização de práticas fraudulentas para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional. Em seguida explica aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional, em especial envolvendo títulos da dívida pública. Por fim indica referências eletrônicas e legais. A cartilha pode ser acessada clicando aqui.