Prazo para entrega da DIRF se esgota sexta-feira e atenção para a alteração deste ano

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano-calendário 2014 deverá ser entregue até o dia 27 de fevereiro. O atraso acarreta multa mínima de R$ 500,00 e para optantes do Simples Nacional o valor é de R$ 200,00. A atenção deve ser redobrada este ano, por que houve alteração nos limites dos valores totais pagos anualmente a serem declarados. Passou de R$ 76.985,10 para R$ 26.816,55, nos casos de lucros e dividendos pagos a partir de 1996 e de valores destinados a titular ou sócio de empresas de micro e pequeno porte, exceto indenizações por rescisão de contrato de trabalho, e outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, além de pró-labore e aluguéis. O objetivo da DIRF é informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação especifica; o valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos
pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Mais informações podem ser obtidas no manual de perguntas e respostas da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dirf2015/dirf2015perguntaserespostas.pdf)