Atualização sobre Programa de Educação Continuada para capacitadoras

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Na tarde do dia 30 de março, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCRS, Adriel Ziesemer, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Zulmir Breda, reuniram-se com representantes de capacitadoras, que são entidades que promovem atividades de Educação Profissional Continuada, para esclarecer aspectos da NBC PG 12, que trata da educação continuada.

Zulmir Breda explicou que com aprovação da NBC PG 12 algumas alterações ocorreram no Programa de Educação Continuada a começar pelo conceito,que segundo norma a Educação Profissional Continuada é definida como a atividade formal e reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.

Outro item inserido na referida NBC foi a imposição de penalidades às capacitadoras, que pode culminar na exclusão quando: não realizar pelo menos um curso/evento credenciado por ano; deixar de cumprir determinações sobre documentos; não comunicar eventual cancelamento ou adiamento de curso/evento, deixar de manter as condições aprovadas dos cursos/eventos credenciados.

Com a abrangência da NBC PG 12, estima-se que em torno de seis mil novos profissionais deverão prestar contas da educação continuada em 2016.

Os profissionais acrescidos, conforme consta na NBC PG 12, item 4, são aqueles que:

“exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras,
resseguradoras, de capitalização e nas entidades abertas de previdência complementar
reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep); exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d) como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria; que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela (CVM), pelo (BCB), pela (SUSEP) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/07 (sociedades de grande porte)”.