Comercialização de serviços, intangíveis e outras operações terá sistema informatizados, em agosto

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estão lançando, em conjunto, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que passará a funcionar a partir de 1º de agosto.
O objetivo é aperfeiçoar a formulação, o acompanhamento e a aferição das políticas públicas relacionadas aos serviços e produtos intangíveis. O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo governo federal, que também servirá para orientar estratégias empresariais de comércio exterior.

Seu acesso será exclusivamente por certificação digital, e sua utilização se dará por entidades que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Os prazos, limites e condições do registro estão definidos no Portaria nº 113, de 17 de maio de 2012, prevê o cronograma para registro por Capítulos da NBS. Os serviços jurídicos e contábeis iniciam a prestação das informações em 1 de outubro de 2012.