Conexão Contábil Sudeste discute a governança pública e seus mecanismos

Os pilares e a necessidade de ela ser considerada uma política pública foram os assuntos debatidos entre os contadores

Conexão Contábil está sendo realizado em Vitória, capital do Espírito Santo, nesta quarta (27) e quinta-feira (28). O encontro gratuito reúne contadores da região Sudeste do país no formato híbrido.

“É uma conexão de ideias, pessoas, entidades e estados, onde vamos conectar experiências, desafios e oportunidades para nós profissionais da contabilidade. Também vamos falar sobre ESG. Os contadores precisam abraçar essas causas”, afirmou em seu discurso o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Aécio Prado Dantas Júnior.

O evento trouxe uma pauta diversificada e relevante para os participantes discutirem, como: Habilidade e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado; A fiscalização como instrumento de proteção da sociedade; Criptoativos e metaverso; Desafios e inovações para a classe contábil na prestação de contas do processo eleitoral; e a adoção da ESG nas empresas de pequeno e médio porte e o papel primordial do profissional da contabilidade.

E o painel do primeiro dia teve como tema “Fundamentos da governança pública e seus mecanismos”. O palestrante foi o auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, Luis Afonso Gomes Vieira. Os pilares da governança e a necessidade de ela ser considerada uma política pública, foram os principais assuntos discutidos com os participantes.

“A governança pública é um tema muito importante para a gente tratar em um ano eleitoral. Falar em governança é falar em serviço público e os contadores têm um papel fundamental nisso, como controladores”, disse a coordenadora do painel, Maria Clara Bugarim.

O Conexão Contábil é composto de uma série de eventos regionalizados, promovidos de forma híbrida, gratuitamente, organizado pelo Sistema CFC/CRCs e voltado para discussões sobre o futuro e o desenvolvimento da Contabilidade.O próximo reunirá os estados do Sul e será realizado nos dias 30 e 31 de agosto em Curitiba.

Por Agência Apex – Site CFC

Parceria das entidades contábeis é reforçada em abertura do Conexão Contábil Sudeste

Nesta quarta-feira (27), foi iniciado o Conexão Contábil edição Sudeste. O evento é gratuito e acontece de forma híbrida. A parte presencial está sendo realizada em Vitória (ES), já, na modalidade digital, os inscritos acompanham ao encontro pela plataforma Zoom. Os demais interessados podem assistir a todas as palestras por meio do canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A inciativa vai até o dia 28 de julho e reúne 1.100 pessoas.

Durante a abertura das atividades, a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES), Carla Tasso, falou que estava alegre e emocionada por poder sediar um evento nacional do Sistema CFC/CRCs. A contadora ainda destacou a importância dos profissionais da contabilidade para a sociedade e a postura que deve ser seguida pela classe. “Nós que somos essenciais em todas as áreas e para toda a sociedade precisamos fortalecer essa postura de profissional fundamental, mas que visa o ser humano como base para o desenvolvimento de qualquer relação, que, seja com os clientes, com o mercado ou com o cidadão deve sempre ter empatia, reciprocidade e confiança, pois a certeza que tenho hoje, 27 de julho de 2022, é que juntos somos mais fortes e podemos conquistar muito mais vitórias”, afirmou.

O novo presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Daniel Mesquita Coêlho, também marcou presença no Conexão Contábil. O contador ressaltou o foco da Federação na união das entidades da classe. “Esse tema Conexão Contábil é justamente o que nós queremos para as entidades contábeis: essa conexão de harmonia, de transparência, de trabalho em conjunto. Isso que nós vamos buscar nos próximos quatro anos que teremos pela frente”, pontuou.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), coordenadora da Comissão Nacional de Educação Contábil do CFC e ex-presidente da Conselho, Maria Clara Bugarim, também celebrou a integração entre as entidades contábeis. “Quero agradecer, em nome da nossa Academia, a confiança que o Conselho Federal depositou em nós, de podermos estar na organização desse evento que é tão importante. Esse encontro traz a ideia da conexão, das entidades contábeis congraçadas de mãos dadas trabalhando juntas para o fortalecimento da nossa profissão”, disse.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, fechou os discursos reforçando a necessidade da união das forças para que novas conquistas sejam alcançadas na profissão. “Este evento é uma conexão de ideias, de pessoas, de entidades, de estado, em que nós iremos conectar experiências e conhecimentos alinhados com os desafios e oportunidades da nossa profissão”, ressaltou.

A cerimônia de abertura ainda contou com a participação da presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Sandra Elvira Santiago, do ex-presidente do CFC, José Martonio, e do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona.

O Conexão Contábil é um espaço para a promoção da Educação Profissional Continuada, composto de uma série de eventos, realizados gratuitamente e no formato híbrido, com pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do CFC. A iniciativa é organizada pelo Sistema CFC/CRCs e voltado para discussões sobre o futuro e o desenvolvimento da Contabilidade.

Para assistir ao Conexão Contábil, clique aqui.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC

Prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC vai até 19 de agosto

A data limite para o envio das justificativas pelo não cumprimento de pontuação exigida no PEPC é dia 19 agosto. O Edital EPC n.° 1, de 15 de julho de 2022, que traz a orientação, foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de julho.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que essas justificativas devem ser enviadas diretamente ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da jurisdição do registro principal do profissional. O material deve ser encaminhado aos cuidados da área de Desenvolvimento Profissional do respectivo CRC. Vale lembrar que, para o exercício 2021, a pontuação mínima exigida no PEPC foi de 20 pontos, em função da pandemia da covid-19 e da necessidade de cumprimento da limitação na circulação de pessoas e do isolamento social.

Aqueles que não enviarem as justificativas dentro do prazo determinado ou tiverem as suas justificativas indeferidas terão a inscrição no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), se for o caso, baixada. Também haverá o encaminhamento do fato para a Fiscalização dos CRCs, para a abertura de processo ético disciplinar para os profissionais enquadrados no item 4, da NBC PG 12 (R3).

Veja, a seguir, quem são os profissionais que devem enviar as justificativas:

I- Profissionais inscritos no CNAI-CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente, com registro ativo até 31/12/2020.

II- Os inscritos no CNPC-CFC, até 31/12/2020.

III- Os sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

IV- Os profissionais que exerçam a atividade de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria.

V- Os profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

VI- Os profissionais que exercem atividades de auditoria independente como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham explicitamente em seu objeto social a previsão de atividade de auditoria independente.

VII – Os profissionais que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007.

VIII- Os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$78 milhões.

XIX- Os profissionais responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O CFC esclarece que não se responsabilizará por justificativas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou quaisquer fatores que impossibilitem a transferência de dados.

Para ler a publicação, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022

O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

Veja os procedimentos.

Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. Prazo para envio começa dia 15 de agosto e vai até as 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível no site da Receita Federal. Além disso, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração, ou ainda a entrega da declaração gravada em conector USB em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

A apresentação depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. A multa é de R$ 50 (mínimo) ou um por cento ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até o dia 30 de setembro de 2022. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.

O pagamento do imposto pode ser antecipado total ou parcialmente. Pode-se ainda ampliar para até quatro o número de quotas do imposto anteriormente previsto mediante apresentação de DITR retificadora antes da data de vencimento da primeira quota a ser alterada, observando o limite mínimo de R$ 50,00 por quota.

Retificadora:

Se, depois da apresentação da DITR exercício de 2022, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu alguma informação, deve enviar uma declaração retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na DITR original. A DITR retificadora deve conter todas as informações anteriormente declaradas mais as devidas correções. É necessário informar o número do recibo de entrega da última DITR de mesmo exercício.
 
Formas de pagamento do imposto: 

  • Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.
  • Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, ou Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2022 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Atenção! A DITR é composta pelo Diac – Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e pelo Diat – Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. As informações prestadas por meio do Diac da DITR não serão utilizadas para fins de atualização de dados cadastrais do imóvel rural no Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais). O contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download

A nova versão atualiza o modelo do comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) com base nas alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.

A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022, contempla as seguintes alterações:

  • Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função;
  • Inclusão de campo para o registro de rendimento isento mensal relativo ao Resgate de Previdência Complementar por portador de moléstia grave comprovada por laudo médico;
  • Atualização do modelo de comprovante de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) emitido pelo Programa, em observância à Instrução Normativa RFB nº 2060, de 13 de dezembro de 2021.

A nova versão do PGD Dirf deve ser utilizada para a transmissão de declarações originais e retificadoras relativas a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (Dirf 2022).

A Receita Federal destaca que a alteração da estrutura do Programa com a inclusão dos novos campos não obriga o declarante regular (cuja Dirf original foi entregue dentro do prazo estabelecido) a transmitir declaração retificadora. O declarante precisará enviar a Dirf retificadora de acordo com novo leiaute apenas se for necessário prestar as informações referentes aos registros criados.

Entretanto, qualquer declaração retificadora referente ao exercício de 2022, ainda que não contenha informações relativas às alterações disponibilizadas pela nova versão do PGD Dirf 2022, deve ser transmitida por meio da versão 1.3.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Prazo para inscrições no EQT 2022 termina na próxima quarta-feira, 27

O período para realizar as inscrições no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para Auditoria e Perícia encerra na próxima quarta-feira, 27, às 14h, em consonância com o horário oficial de Brasília (DF), de acordo com o que estabelece o Edital n.º 1/2022.

O documento também regulamenta a 6ª Edição EQT, para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para profissionais que pretendam atuar como peritos contábeis.

O valor da inscrição é de R$200. Ela deve ser feita, exclusivamente, no site da Fundação Cesgranrio. Ainda de acordo com o edital, as provas serão aplicadas na modalidade presencial nas 26 capitais de todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Para verificar os demais detalhes e acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Seminário de Gestão e Desenvolvimento chega à região da Serra Gaúcha

Em 19 de julho, Farroupilha sediou o Seminário de Gestão e Desenvolvimento, promovido pelo CRCRS e Academia de Ciências Contábeis do RS. Esta foi a terceira edição presencial do evento, neste ano.

Com a participação de mais de duzentos profissionais da contabilidade da região da Serra Gaúcha, o evento teve início às 15h, na sede do Sindilojas, com as manifestações da delegada representante do CRCRS em Farroupilha, contadora Marcia Barbizan; do presidente do Sescon Serra Gaúcha, Osmar Júnior Tomiello da Rocha; do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin; e do presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira.

Também prestigiaram o evento autoridades do Executivo Municipal, empresários, presidentes de entidades contábeis, além de conselheiros do CRCRS, delegados representantes, delegados honorários, integrantes das Comissões de Estudos e vice-presidentes.

Na cerimônia de abertura, a delegada representante do CRCRS em Farroupilha, Marcia Barbizan, destacou o objetivo do Seminário, de debater e divulgar o papel essencial da contabilidade para a boa gestão e o fomento do desenvolvimento da sociedade. Agradeceu, ainda, a todos que contribuíram para a realização do evento.

Márcia Barbizan, delegada representante do CRCRS em Farroupilha

O presidente do Sescon Serra Gaúcha, Osmar Júnior Tomiello da Rocha, manifestou-se em seguida, saudando o retorno dos seminários na modalidade presencial como oportunidade de construção de conhecimento e reforço das relações entre os profissionais. Salientou, também, a importância do número significativo de empresas contábeis para a pujança econômica do município de Farroupilha e finalizou com a apresentação de um vídeo sobre o 7º Egescon, que se realizará, em 30 de setembro, em Nova Petrópolis.

Osmar Júnior Tomiello da Rocha, presidente do Sescon Serra Gaúcha

Um profundo reconhecimento pelo trabalho dos profissionais da contabilidade deu o tom ao breve discurso do prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, que recordou momentos importantes para a inovação da gestão pública no município, que contaram com a efetiva colaboração dos contadores, como: a implantação da nota fiscal eletrônica e da Redesim.

Fabiano Feltrin, prefeito de Farroupilha

Encerrando a solenidade de abertura, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, frisou a satisfação do CRCRS de realizar esta terceira edição do Seminário de Gestão e Desenvolvimento, no município de Farroupilha, para debater a participação da profissão contábil no desenvolvimento da sociedade. Falou, também, sobre o alinhamento com os entes públicos, como forma de colaborar com a criação de políticas públicas que favoreçam o empreendedorismo e o crescimento econômico.

Márcio Schuch Silveira, presidente do CRCRS

Com o tema de interesse relevante para o incentivo ao empreendedorismo, “Redesim e Tudo Fácil Empresas: enfoque sob o ponto de vista do usuário”, o coordenador da Redesim, Sílvio Ramão, deu início à série de palestras, que se seguiu até as 19h30. A palestra teve a medição da contadora Nádia Grasselli, integrante da Comissão de Estudos do Setor Cooperativo do CRCRS.

Sílvio Ramão, coordenador da Redesim, e Nádia Grasselli, integrante da Comissão de Estudos do Setor Cooperativo do CRCRS.

Em sua apresentação, Sílvio Ramão explicou os benefícios obtidos com a plataforma integrada do governo do Estado do RS, coordenada pela JucisRS, DescomplicaRS e SebraeRS.

“A partir da implantação do Tudo Fácil Empresas, o empreendedor poderá obter, em um único acesso, de forma gratuita e em poucos minutos, os dez documentos necessários à abertura de uma empresa. Já para o município, a atração de novos negócios representa um impacto positivo imediato na arrecadação, além de outras facilidades, como manter atualizadas as informações sobre as empresas em funcionamento e favorecer o ambiente de negócios”, esclareceu o coordenador da Redesim.

Edenise Franco de Amorim, integrante da Comissão de Estudos de Controladoria do CRCRS, e Osmar Júnior Tomiello da Rocha, presidente do Sescon Serra Gaúcha.

A proposição seguinte de debate foi em torno do tópico “Contabilidade para Gestão”. Edenise Franco de Amorim, integrante da Comissão de Estudos de Controladoria do CRCRS, enfatizou a importância de transformar a relação cliente – profissional da contabilidade em uma parceria estratégica, como forma de “fazer evolução”. Para tanto, dentre outras ações, recomendou que se estabeleça conexão com seus clientes, que demonstre interesse, servindo seu cliente e gerando oportunidades sempre.

Edenise reforçou, ainda, a necessidade de os profissionais contábeis reforçarem as pequenas empresas e usarem tecnologias para inovar ao máximo os empreendimentos, como forma de se sobressair no cenário dos negócios.

A moderação da palestra ficou a cargo do presidente do Sescon Serra Gaúcha, Osmar Júnior Tomiello da Rocha.

Marcia Barbizan., delegada representante do CRCRS em Farroupilha, Márcio Schuch Silveira, presidente do CRCRS, Jonas Tomazzini, vice-prefeito de Farroupilha, e Regina Ducati, secretária de Desenvolvimento Econômico do município, .

A contribuição do contador no desenvolvimento da sociedade também foi tema evidenciado, durante o evento. Participaram desse painel, além do presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira; o vice-prefeito de Farroupilha, Jonas Tomazzini; e a secretária de Desenvolvimento Econômico do município, Regina Ducati. A mediação foi da delegada representante do Conselho em Farroupilha, Marcia Barbizan.

Entre os aspectos abordados, o presidente Márcio Schuch Silveira  ressaltou a importância de exercer a contabilidade, buscando o desenvolvimento, a sustentabilidade dos negócios e a evolução da tecnologia. Também foi abordada a aplicação e os reflexos da implantação da governança corporativa nas empresas.

No final, todos comungaram da premissa de que a Contabilidade é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e crescimento da economia.

As doações de alimentos não perecíveis arrecadadas durante o evento serão destinadas ao Hospital São Carlos, de Farroupilha.

O seminário confere certificado e pontuação ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Passo Fundo será a próxima cidade a sediar o Seminário de Gestão e Desenvolvimento, em 16 de agosto.

 

Entrega dos alimentos

Os alimentos arrecadados por conta do Seminário de Gestão e Desenvolvimento, realizado em Farroupilha, foram entregues, na tarde de 21 de julho, ao sr. Volnei Cousseau do Hospital Beneficente São Carlos. Participaram da entrega Nádia Grasselli, integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade do Setor Cooperativo; o conselheiro do CRCRS, Felipe da Rocha Paesi; e Márcia Barbizan, delegada representante do CRCRS em Farroupilha.

 

 

 

 

 

CRCRS realiza webinar sobre “ESG e suas implicações nos negócios”

O evento promovido, em 14 de julho, pelo CRCRS, por meio da Comissão de Estudos de Governança e Compliance, discutiu um dos temas mais relevantes, atualmente, no mundo corporativo: ESG, sigla em inglês para Environmental, Social and Governance, traduzida como meio ambiente, social e governança. Com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, o webinar contou com as participações de Andrea Pampanelli, doutora em Engenharia e Sustentabilidade, e de Bernardo Bregoli Soares, engenheiro de Produção, pós-graduado em Engenharia de Produção. A moderação, ficou ao cargo do integrante da Comissão de Estudos, contador Denis Carraro.

Ao abrir a live, Carraro destacou tratar-se de um tema que retrata muito da responsabilidade corporativa, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, devendo ser tratado dentro das organizações como um propósito. “A empresa deve querer contribuir com os três elementos representados pela sigla ESG, principalmente, nos aspectos social e ambiental, no sentido de constituir resultados positivos para a sociedade como um todo”, frisou o contador.

A partir de uma análise das relações entre as pessoas, o lucro e o planeta, a doutora em Engenharia e Sustentabilidade Andrea Pampanelli respondeu a pergunta “O que é ESG – o business case da Sustentabilidade?”. A avaliação do tema passou pela evolução histórica dos impactos ambientais dos processos produtivos das empresas em busca do lucro, ao redor do mundo, desde a a década de 1970, até os dias atuais. Antes, o propósito de uma empresa era simplesmente gerar lucro. Hoje, a narrativa está mudando: o resultado financeiro é dependente de um propósito maior.

“O conceito de sustentabilidade corporativa, que se vê hoje na maior parte das empresas, é uma abordagem de negócio, portanto, é base para a estratégia, cria valor a longo prazo e precisa ser parte do coração da gestão. É no âmbito da alta administração que são tratados os valores e a filosofia de gestão, dentro dos quais os princípios da sustentabilidade devem estar inseridos. Dessa forma, os conselheiros das empresas devem dedicar tempo e atenção a atividades como análise de riscos, relações com stakeholders e relatórios para divulgação periódica interna e externa, dentre outras”, esclarece Andrea, ressaltando, ainda, que a governança é a porta de entrada para a sustentabilidade.

Na sequência, o engenheiro de produção Bernardo Soares apresentou o case do grupo industrial em que atua, na serra gaúcha, ressaltando a conexão entre os pilares da estratégia ESG e os valores das empresas. Apresentou os destaques da chamada “jornada ESG”, que inclui um calendário de metas como zerar a disposição de resíduos em aterro industrial e o lançamento de efluentes, duplicar o número de mulheres em cargos de liderança e reduzir em 40% a emissão de gases de efeito estufa. Discorreu, ainda sobre o  reflexo da expansão internacional das atividades industriais da organização na área da educação, bem como sobre tópicos como mentoria, diversidade e equidade de gênero.

Assista ao webinar “ESG e suas implicações nos negócios”, na TV CRCRS, canal do Conselho no YouTube.

 

Lei que anula as multas da GFIP é publicada no Diário Oficial da União

A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de julho.

Segundo a Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022, a anistia e a anulação das multas são referentes a fatos geradores ocorridos até a data de publicação do documento. Ainda segundo o texto, a lei “aplica-se exclusivamente aos casos em que tenha sido apresentada a GFIP com informações e sem fato gerador de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”. A norma também não implica a restituição ou a compensação de quantias pagas.

CFC lutou pela aprovação da lei

O Projeto de Lei nº 4.157/19 que deu origem a essa norma foi proposto pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Desde que o projeto passou a tramitar na Câmara, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) luta pela sua aprovação. Nos últimos anos, inclusive, a autarquia enviou uma série de ofícios para parlamentares da Câmara e do Senado solicitando apoio em relação ao documento.

O CFC destacou, diversas vezes, que os atrasos na entrega da GFIP ocorreram em função de problemas no sistema de transmissão da guia, existentes há alguns anos, não sendo responsabilidade das empresas ou dos profissionais da contabilidade.

O presidente do CFC, Aécio Dantas, celebrou a publicação da lei e explicou quais seriam os impactos das cobranças relacionadas à GFIP. “Essas multas atribuídas injustamente às empresas seriam, naturalmente, repassadas aos profissionais da contabilidade, o que causaria um enorme dano para a classe. Certamente, muitas empresas de contabilidade seriam obrigadas a fechar as suas portas”, informou.

Para ler a Lei nº 14.397, de 8 de julho de 2022, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC