CRCRS apóia Emenda Constitucional
Diante
da polêmica e da repercussão nacional gerada pela Emenda
Constitucional 387/09, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro,
Humberto Souto e Marcelo Castro, que estende para todos os Estados
os benefícios da exploração do petróleo,
até então, privilégio de dois Estados da federação
e muito poucos municípios, o presidente do CRCRS, Zulmir Breda,
por entender que o Conselho é parte integrante da estrutura
social e econômica do País, portanto, com o dever de
estar atento aos problemas da sociedade como um todo, enviou manifestação,
ao Congresso Nacional, de apoio à emenda, conforme segue abaixo.
Of.SEC.185/10
Porto Alegre, 25 de março de 2010.
Prezado
Senador:
Diante
da polêmica e da discussão que a Emenda Constitucional
nº 387/09, de autoria dos Deputados Federais Ibsen Pinheiro,
Humberto Souto e Marcelo Castro, vem gerando, a qual estende para
todos os estados os benefícios da exploração
do petróleo, até então, privilegiando apenas
dois Estados da federação e menos de 5% dos 5,5 mil
municípios, com a distribuição dos royalties,
o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que congrega
31 mil profissionais contábeis neste Estado, sempre atento
aos problemas do País e da sociedade como um todo, vem por
meio desta manifestar o seu apoio à referida emenda, já
aprovada pela Câmara de Deputados.
A
repercussão gerada pela redistribuição de recursos,
previstos na emenda, reacendeu e chamou a atenção da
sociedade para problemas latentes, que envolvem, principalmente, as
desigualdades entre os Estados. Entendemos que a proposta dos deputados
estabelece um critério justo de distribuição
de uma riqueza que é da nação como um todo e
não apenas desse ou daquele ente federado.
Respeitamos
o conjunto de argumentos defendidos pelos Estados e Municípios
que hoje auferem os royalties, mas confiamos em negociações
apaziguadoras e de consenso e na competência do Congresso em
buscar um desfecho a contento, que resulte em uma distribuição
equânime desses recursos gerando crescimento e desenvolvimento
de toda a nação.
Sem mais para a oportunidade, apresentamos a V.Sa. nossos protestos
de admiração e apreço.
Atenciosamente
Contador
ZULMIR BREDA
Presidente
