Sobre a Governança

Considerada como a combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar, avaliar e monitorar atividades organizacionais, a Governança tem o propósito de melhorar o desempenho organizacional, contribuir para a redução dos riscos, alinhar as ações à estratégia do Sistema CFC/CRCs e prestar contas das atividades desenvolvidas para a sociedade.
Nesse sentido, a Política de Governança no âmbito do Sistema CFC/CRCs foi instituída pela Resolução CFC n.º 1.549, aprovada em 20 de setembro de 2018, com o objetivo de direcionar e monitorar as estratégias, políticas e planos institucionais, alinhando as ações às necessidades das partes interessadas, de modo a assegurar o alcance dos objetivos e a prestação de serviços de qualidade; aperfeiçoar os controles internos e implementar a gestão de risco aos processos e procedimentos de trabalho, garantindo sua eficácia e melhoria no desempenho das atividades; promover a comunicação aberta, voluntária e transparente, fortalecendo a participação social e o acesso público à informação, entre outros.
Os princípios fundamentais estabelecidos pela Resolução são transparência, ética, eficiência, integridade, equidade e accountability; sendo, este último, compreendido como o conjunto de boas práticas adotado pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

No Sistema CFC/CRCs, a Governança compreende a seguinte estrutura:

governanca

Com a finalidade de garantir que as boas práticas de governança se desenvolvam e sejam apropriadas pelo CRCRS de forma contínua e progressiva, foi instituída a Comissão de Governança, Riscos e Compliance do CRCRS pela Portaria CRCRS nº 108/2018.

A partir do Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública (RBG), publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão promoveu o levantamento das práticas de governança promovidas no âmbito do CRCRS, considerando os componentes dos mecanismos de governança estabelecidos pelo RBG, imprescindíveis para que as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) sejam executadas de forma satisfatória.

Fonte: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública

Considerando que para cada um dos componentes dos mecanismos de governança o RBG identificou práticas associadas, porém não exaustivas, a serem promovidas pelas entidades, a Comissão de Governança Organizacional realizou a identificação dos normativos do CRCRS que demonstram o atendimento às práticas de Governança.

Síntese dos Atos Normativos do CRCRS

PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA NORMATIZADAS NO CRCRS

Mecanismo Liderança PESSOAS E COMPETÊNCIAS

L 1.1 Resolução CFC n° 1.570/19

L 1.2 Resolução CFC n° 1.370/11.

 

PRINCÍPIOS E COMPORTAMENTOS

L 2.1 Resolução CFC n° 1.523/17.

L 2.2 Portaria CRCRS n° 20/19.

L 2.3 Portaria CRCRS n° 108/18; Portaria CRCRS n° 20/19.

 

LIDERANÇA ORGANIZACIONAL

L 3.1 Resolução CFC n° 1.543/18; Manual do Sistema de Gestão por Indicadores; Resolução que aprova a proposta orçamentária e Plano de Trabalho para o exercício.

L 3.2 Resolução CFC n° 1.543/18.

L 3.3 Decreto-Lei n° 1.040/69; Portaria CRCRS nº 22/2019.

L 3.4 Portaria CRCRS n° 108/18.

L 3.5 Resolução CFC n° 1.101/07; Resolução CFC n° 1.370/11.

 

SISTEMA DE GOVERNANÇA

L 4.1 Resolução CRCRS n° 412/03; Resolução CFC n° 1.549/18; Organograma do CRCRS.

L 4.2 Resolução CRCRS n° 412/03; Portaria CRCRS n° 22/19.

L 4.3 Resolução CRCRS n° 412/03; Resolução CFC n° 1.549/18; Organograma do CRCRS.

Mecanismo Estratégia

 

 

 

 

RELACIONAMENTO COM PARTES INTERESSADAS

E1.1 Resoluções CFC n° 1.439/13 e 1.544/18, Resolução CRCRS nº 593/19.

E1.2 Resolução CFC n° 1.439/13, art. 5º e Anexo Único.

E1.3 Resolução CFC nº 1.370/11; Indicadores SGI 2, 3, 4 e 6.

E1.4 Plano de Trabalho e Relatório de Gestão.

 

ESTRATÉGIA ORGANIZACIONAL

E 2.1 Resolução CFC nº 1.543/18.

E 2.2 Resolução CFC nº 1.543/18, Manual do Sistema de Gestão por Indicadores.

E 2.3 Resolução CFC nº 1.543/18, Manual do Sistema de Gestão por Indicadores.

 

ALINHAMENTO TRANSORGANIZACIONAL

E 3.1 Resolução CFC nº 1.549/18, Resolução CFC nº 1.543/18, Manual do Sistema de Gestão por Indicadores.

Mecanismo Controle GESTÃO DE RISCOS E CONTROLE INTERNO

C 1.1 Resolução CFC n° 1.458/13.

C 1.2 Portaria CRCRS n° 108/18.

 

AUDITORIA INTERNA

C 2.1 Resoluções CFC n° 1.458/13 e 1.101/07.

C 2.2 Resoluções CFC n° 1.101/07 e 1.570/19.

C 2.3 Resoluções CFC n° 1.101/07 e 1.549/18.

 

ACCOUNTABILITY E TRANSPARÊNCIA

C 3.1 Resolução CFC n° 1.439/13, Resolução CRCRS nº 593/19.

C 3.2 Resolução CFC n° 1.439/13.

C 3.3 Resolução CFC nº 1.543/18 e Manual do Sistema de Gestão por Indicadores.

C 3.4 Portaria CRCRS n° 89/06; Resolução CFC n° 1.523/17, Portaria CRCRS n° 20/19.

Delegação de Competências

Considerando a necessidade de padronizar procedimentos e fixar limites e instâncias de governança para autorizar a contratação e pagamento de bens e serviços, bem como autorizar a realização de despesas com diárias e passagens no Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, foi publicada a Portaria nº 22/2019, a qual estabelece limites e instâncias de governança para a contratação e pagamento de bens e serviços e de gastos com diárias e passagens no âmbito do CRCRS.