Educação Profissional Continuada

PEPC

PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2018

De acordo com a NBC PG 12 (R3) os profissionais obrigados a cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada devem prestar contas ao Conselho Regional de Contabilidade mediante a entrega do relatório de atividades, cujo modelo está disponível no Anexo III da referida norma, por meio digital ou impresso.

Para prestar conta de forma digital o profissional deverá acessar o sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade, que permitirá o envio do relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Caso não opte pelo meio digital, o profissional poderá entregar os documentos no Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, os quais serão protocolados fisicamente. 

O modelo do relatório físico pode ser retirado do Anexo III da NBC PG 12 (R3), ou neste link aqui.

O período de prestação de contas da Educação Continuada foi prorrogado para 28 de fevereiro de 2019, desta forma, o sistema estará acessível somente neste período.

O endereço do sistema para a prestação de contas do programa de Educação Profissional Continuada é http://epc.cfc.org.br/


Mais informações acessar no site do CFC ou clique aqui.

 

Educação Profissional Continuada

Em novembro de 2018, o Conselho Federal de Contabilidade realizou através da NBC 02, a revisão da NBC PG 12(R3), produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Para acessar na íntegra a NBC PG12 (R3) NBC 02, clique aqui.

De acordo com a NBC PG 12(R3), conforme transcrito abaixo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, os profissionais obrigados a comprovar a Educação Profissional Continuada, cumprida no exercício anterior, ou seja, devem realizar durante o ano de 2019 Educação Continuada e comprovar até 31/01/2020.

 

A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

Auditores independentes (5)

(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c) exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (5)

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c) e (d), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis. Estão incluídas nessa obrigação as organizações contábeis que tenham explicitamente em seu objeto social a previsão de atividade de auditoria independente; (5)

Responsáveis técnicos (5)

(f) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei; (5)

(g) eliminada; (5)

(h) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões e que não se enquadram na alínea (f). (5)

(i) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). (5)

Peritos contábeis (5)

(j) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.

 

IMPORTANTE

Salientamos que, os profissionais obrigados a cumprirem o Programa de Educação Profissional Continuada durante o ano de 2018, devem consultar a tabela de pontuação que constam nos sites dos CRCs, bem como as capacitadoras, a fim de confirmarem pontuação atribuída aos cursos/eventos que forem realizar,  conforme instrui o item 15 da NBC PG12(R3), transcrito abaixo:

….15.    Cabe ao profissional a verificação prévia do devido credenciamento no PEPC da atividade (cursos, eventos) que pretende realizar, bem como dos pontos que serão atribuídos. Os cursos de pós-graduação oferecidos por IES registrada no MEC estão dispensados de credenciamento. (Alterado pela NBC PG 12 (R1).

Chamamos atenção para que seja observado as limitações de pontuação  vigentes nas tabelas do Anexo II, da NBC PG(R3)

 

TABELAS DE PONTUAÇÃO

Tabela I – Aquisição de conhecimento (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
(observar a determinação contida no item 9 desta norma, mínimo de 8 pontos)
Tabela II – Docência (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
A comprovação de docência deve ser feita mediante apresentação de declaração emitida por Instituição de Ensino Superior (IES), contendo disciplina, ementa, carga horária e período de realização.
A atribuição total de pontos para a atividade de docência é limitada a 20 (vinte) pontos por ano.
Tabela III – Atuação como participante (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
A atribuição total de pontos para atuação como participante é limitada a 20 (vinte) pontos por ano.
Tabela IV – Produção Intelectual (Alterada pela NBC PG 12 (R1))
A atribuição total de pontos da produção intelectual é limitada a 20 (vinte) pontos por ano.

 

Capacitadoras


Credenciamento de Capacitadoras e eventos


Capacitadoras Credenciadas do RS

RS-00001 – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

RS-00002 – UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS

RS-00003 – IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – 6ª Regional

RS-00005 – UHY MOREIRA – AUDITORES

RS-00008 – DICKEL & MAFFI – AUDITORIA E CONSULTORIA S/S

RS-00009 – AUDITORIA CONFIDOR SOCIEDADE SIMPLES

RS-00010 – TSA AUDITORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

RS-00013 – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00014 – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA

RS-00016 – UNIÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGÓCIOS LTDA – FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – UNIFIN

RS-00018 – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE

RS-00019 – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC

RS-00020 – INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA – IPA

RS-00021 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

RS-00022 – ROKEMBACH + LAHM, VILLANOVA & CIA AUDITORES

RS-00023 – FACULDADE PORTO-ALEGRENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

RS-00025 – LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

RS-00026 – FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

RS-00029 – LAUERMANN SCHNEIDER AUDITORES ASSOCIADOS S/S

RS-00033 – FESDT – FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREIRO TRIBUTÁRIO

RS-00035 – MOORE STEPHENS PRIME AUDITORES E CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES

RS-00036 – DSM CONSULTORES ASSOCIADOS S/S

RS-00040 – JUENEMANN & ASSOCIADOS, AUDITORIA E CONSULTORIA

RS-00041 – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS

RS-00043 – INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU

RS-00044 – FADERGS – FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00045 – BAKER TILLY BRASIL RS CONSULTORES S/S LTDA

RS-00046 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SESCON/RS

RS-00048 – FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS – FBT – INEJE

RS-00049 – FACULDADE DE TECNOLOGIA DO COOPERATIVISMO – ESCOOP

RS-00050 – NAIRO TADEU DE OLIVEIRA SANTOS – COMPLIANCE AUDITORIA

RS-00051 – FISCONET CURSOS LTDA

RS-00052 – EDITH JOENCK PITHAN – ME – EP TREINAMENTOS

RS-00053 – EBRACON – ESCOLA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

RS-00054 – SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO – FATO

RS-00055 – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS

RS-00056 – KARLINSKI TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

RS-00057 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHA – ACI-NH/CB/EV

RS-00059 – AM GASPERIN TREINAMENTOS LTDA ME

RS-00060 – UNIMED/RS – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00061 – TREINOFISC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

RS-00062 – SINDICONTA RS – SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00063 – MATKA CENTRO DE CIENCIAS EMPRESARIASI

RS-00064 – MACIEL ASSESSORES SS LTDA

RS-00065 – PAGINI CONSULTORES LTDA

RS-00066 – GIRARDI ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA

RS-00067 – SESCON SERRA GAUCHA

RS-00068 – JONI – CENTRO DE ENSINO E CONTABILIDADE LTDA

RS-00069 – DECISON IT SUPORTE EMPRESARIAL SA

RS-00070 – GESIF GESTÃO ESTRATÉGICA DE INTELIGÊNCIA FISCAL

RS-00071 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DA CIDADE DE PELOTAS E REGIÃO – SINCOTECPEL

RS-00072 – FADISMA – FACULDADE DIREITO STA MARIA – PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA

RS-00073 – SINDICATO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES DE PASSO FUNDO – SINDICONTABIL

RS-00074 – SINDESC – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS E EMPRESAS CONTÁBEIS DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00075 – PASQUALETO, ROSA E PRATTES – PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS

RS-00076 – APEJUST – ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – 4 REGIÃO

RS-00077 – SINCOVAT – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO TAQUARI

RS-00078 – MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL LTDA – EPP

RS-00079 – MAGDA ROSANE PERES BRAZIL – ME

RS-00080 – INDEXO – GESTÃO E EDUCAÇÃO LTDA

RS-00081 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUSTOS – ABC

RS-00082 – LARANJA E MARRANGHELLO CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL LTDA

RS-00083 – BENINCÁ PRIME AUDITORES INDEPENDENTES

RS-00084 – SANTOS CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL

RS-00085 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PGE

RS-00086 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – SINCONTECSINOS

RS-00087 – CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO DO RIO GRANDE DO SUL – CECRERS

RS-00088 – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO RIO GRANDE

RS-00090 – TCHÊ PREVIDÊNCIA – ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR

RS-00091 – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – AJUFERGS

RS-00092 – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO RIO GRANDE DO SUL – SENAR-RS

RS-00093 –  CCA BERNARDON CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/S

RS-00094 –  FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ENCOSTA INFERIOR DO NORDESTE – FACCAT


Tabelas de Pontuação

Certidão - EPC

EPC – Certidão de Regularidade

Clique aqui para impressão da Certidão de Regularidade – Educação Profissional Continuada –  a partir de 2018.
Clique aqui para impressão da Certidão de Regularidade – Educação Profissional Continuada –  ATÉ EXERCÍCIO 2017.

 


Dúvidas