Educação Profissional Continuada

Considerando o controle da pandemia de covid-19 e a retomada das atividades presenciais, a pontuação mínima exigida para os profissionais obrigados ao cumprimento do Programa retorna, a contar de 2022, à sua condição normativa, ou seja, 40 (quarenta) pontos – sendo que, no mínimo, 8 (oito) pontos devem ser cumpridos com atividades de aquisição de conhecimento, constantes da Tabela I do Anexo II – conforme previsto no item 7 da NBC PG 12 (R3). Lembramos os limites máximos e mínimos estabelecidos nas tabelas constantes da NBC PG 12 (R3), como seguem: Tabela I – Aquisição de conhecimento – Mínimo de 8 pontos Tabela II – Docência – Limitado a 20 pontos por ano Tabela III – Atuação como participante – Limitado a 20 pontos por ano Tabela IV – Produção Intelectual – Limitado a 20 pontos por ano

Educação Profissional Continuada

Em dezembro de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade realizou através da NBC 08, a revisão da NBC PG 12(R3), produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Para acessar na íntegra a NBC PG12 (R3) NBC 08, Acesso a NBCPG12

De acordo com a NBC PG 12(R3), conforme transcrito abaixo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, os profissionais obrigados a comprovar a Educação Profissional Continuada, cumprida no exercício anterior, ou seja, devem realizar durante o ano de 2021 Educação Continuada e comprovar até 31/01/2022, que deverá ser realizada pelo sistema EPC-CFC.

• Acesso cadastro CNAI

• Acesso Cadastro CNPC

Campo de aplicação e obrigações dos profissionais

4. A EPC é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

(a) estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente; (Alterada pela NBC PG 12 (R2))

(b) estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

(c)   exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela NBC PG 12 (R1))

(d) exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria; (Alterada pela Revisão NBC 02)

(d1) exercem atividades de auditoria independente nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), na função de responsável técnico pela auditoria independente ou exercendo as funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis; (Incluído pela Revisão NBC 08)

(e) exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas (b), (c), (d) e (d1), como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis. Estão incluídas nessa obrigação as organizações contábeis que tenham explicitamente em seu objeto social a previsão de atividade de auditoria independente. (Alterada pela Revisão NBC 08)

Responsáveis técnicos

(f)   sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei; (Alterada pela Revisão NBC 02)

(g)  (Eliminada pela Revisão NBC 02)

(h) sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões e que não se enquadram na alínea (f). (Incluída pela Revisão NBC 02)

(i)    sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). (Incluída pela Revisão NBC 02)

Peritos contábeis

(j)    estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC. (Incluída pela Revisão NBC 02)

IMPORTANTE

Salientamos que, os profissionais obrigados a cumprirem o Programa de Educação Profissional Continuada durante o ano de 2020, devem consultar  a Capacitadora e as pontuações que constam na aba CONSULTA CAPACITADORAS E PONTUAÇÕES EPC,  a fim de confirmarem pontuação atribuída aos cursos/eventos que forem realizar,  conforme instrui o item 15 da NBC PG12(R3), transcrito abaixo:

              “….15.  Cabe ao profissional a verificação prévia do devido credenciamento no PEPC da atividade (cursos, eventos) que pretende realizar, bem como dos pontos que serão atribuídos. Os cursos de pós-graduação oferecidos por IES registrada no MEC estão dispensados de credenciamento, cabendo ao profissional apresentar declaração da IES comprovando a conclusão e aprovação nas disciplinas cursadas por ano. (Alterado pela Revisão NBC 02)…..”

TABELAS DE PONTUAÇÃO

Consulta das Atividades Credenciadas do PEPC

O CFC disponibilizou o novo serviço público de pesquisa que mostrará a situação dos cursos, eventos, pontuação e capacitadoras credenciadas para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Clique aqui e consulte!

Credenciamento de Capacitadoras e eventos

• Diretrizes e requisitos para credenciamento de Capacitadoras e Cursos/Eventos
• Formulário para Registro das Capacitadoras em (.PDF) ou (.DOC).

Capacitadoras Credenciadas do RS

RS-00001 – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

RS-00002 – UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS

RS-00003 – IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – 6ª Regional

RS-00005 – MOREIRA AUDITORES S/S

RS-00008 – DICKEL & MAFFI – AUDITORIA E CONSULTORIA S/S

RS-00009 – AUDITORIA CONFIDOR SOCIEDADE SIMPLES

RS-00010 – TSA AUDITORES ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

RS-00013 – PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00014 – CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO – UNIFRA

RS-00016 – UNIÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGÓCIOS LTDA – FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – UNIFIN

RS-00018 – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE PORTO ALEGRE

RS-00019 – UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL – UNISC

RS-00020 – INSTITUTO PORTO ALEGRE DA IGREJA METODISTA – IPA

RS-00021 – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS

RS-00022 – ROKEMBACH + LAHM, VILLANOVA & CIA AUDITORES

RS-00023 – FACULDADE PORTO-ALEGRENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

RS-00025 – LEFISC EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

RS-00026 – FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE

RS-00029 – LAUERMANN SCHNEIDER AUDITORES ASSOCIADOS S/S

RS-00030 – SEMA CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI- ME

RS-00033 – FESDT – FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREIRO TRIBUTÁRIO

RS-00035 – MOORE STEPHENS PRIME AUDITORES E CONSULTORES SOCIEDADE SIMPLES

RS-00036 – DICKEL CONSULTORES ASSOCIADOS S/S

RS-00040 – JUENEMANN & ASSOCIADOS, AUDITORIA E CONSULTORIA

RS-00041 – UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS

RS-00043 – INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU

RS-00044 – FADERGS – FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00045 – BAKER TILLY BRASIL RS CONSULTORES S/S LTDA

RS-00046 – SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SESCON/RS

RS-00047 – CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA ME

RS-00048 – FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO – INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS – FBT – INEJE

RS-00049 – FACULDADE DE TECNOLOGIA DO COOPERATIVISMO – ESCOOP

RS-00050 – NAIRO TADEU DE OLIVEIRA SANTOS – COMPLIANCE AUDITORIA

RS-00051 – FISCONET CURSOS LTDA

RS-00052 – EDITH JOENCK PITHAN – ME – EP TREINAMENTOS

RS-00053 – EBRACON – ESCOLA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

RS-00054 – SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO – FATO

RS-00055 – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS

RS-00056 – KARLINSKI TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

RS-00057 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM E ESTANCIA VELHA – ACI-NH/CB/EV

RS-00059 – AM GASPERIN TREINAMENTOS LTDA ME

RS-00060 – UNIMED/RS – FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00061 – TREINOFISC CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

RS-00062 – SINDICONTA RS – SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00063 – MATKA CENTRO DE CIENCIAS EMPRESARIASI

RS-00064 – MACIEL ASSESSORES SS LTDA

RS-00065 – PAGINI CONSULTORES LTDA

RS-00066 – GIRARDI ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA

RS-00067 – SESCON SERRA GAUCHA

RS-00068 – ALTERNATIVA CENTRO DE ENSINO E CONTABILIDADE LTDA

RS-00069 – DECISON IT SUPORTE EMPRESARIAL SA

RS-00070 – GESIF GESTÃO ESTRATÉGICA DE INTELIGÊNCIA FISCAL

RS-00071 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DA CIDADE DE PELOTAS E REGIÃO – SINCOTECPEL

RS-00072 – FADISMA – FACULDADE DIREITO STA MARIA – PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA

RS-00073 – SINDICATO DOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE E CONTADORES DE PASSO FUNDO – SINDICONTABIL

RS-00074 – SINDESC – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIOS E EMPRESAS CONTÁBEIS DO RIO GRANDE DO SUL

RS-00075 – PASQUALETO, ROSA E PRATTES – PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS

RS-00076 – APEJUST – ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO – 4 REGIÃO

RS-00077 – SINCOVAT – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO TAQUARI

RS-00078 – MIRADOR ASSESSORIA ATUARIAL LTDA – EPP

RS-00079 – MAGDA ROSANE PERES BRAZIL – ME

RS-00080 – INDEXO – GESTÃO E EDUCAÇÃO LTDA

RS-00081 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CUSTOS – ABC

RS-00082 – LARANJA E MARRANGHELLO CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL LTDA

RS-00083 – BENINCÁ PRIME AUDITORES INDEPENDENTES

RS-00084 – SANTOS CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL

RS-00085 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PGE

RS-00086 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – SINCONTECSINOS

RS-00087 – CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO DO RIO GRANDE DO SUL – CECRERS

RS-00088 – SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO RIO GRANDE

RS-00090 – TCHÊ PREVIDÊNCIA – ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIAS COMPLEMENTAR

RS-00091 – ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – AJUFERGS

RS-00092 – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO RIO GRANDE DO SUL – SENAR-RS

RS-00093 –  CCA BERNARDON CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA S/S

RS-00094 –  FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ENCOSTA INFERIOR DO NORDESTE – FACCAT

RS-000095 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO PARDO – SINCOTECVARP

RS-000096 – FRANCISCO SILVA LARANJA ME

RS-000097 – CONTROLLER SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA

RS-00098 – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR

RS-00100 – MILLENIUM CURSOS EMPRESARIAIS LTDA

RS-00101 – VERBO ASSESSORIA TRABALHISTA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

RS-00102 – ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO VALE DO PARANHANA

RS-00103 – INSTITUTO DE FOMENTO DE NEGÓCIOS SOCIOAMBIENTAIS

RS-00104 – CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE FARROUPILHA – CICS

RS-00105 –  KUANTY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA

RS-00106 – FEDERAÇÃO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – FEDERACON

RS-00107 – SINDICATO DOS CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE DE CAXIAS DO SUL E REGIÃO-SINCONTEC SERRA

RS-00108 – AUTHENTICA ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA

RS-00109 – AUTHENTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

RS-00110 – GS EDUCACAO ENSINO CRIATIVO CORPORATIVO LTDA

RS-00111 – INFOLEX APOIO EMPRESARIAL LTDA

RS-00112 – SAMYN CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Dúvidas Frequentes

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