CFC solicita à RFB prorrogação do prazo de desenquadramento do Simples Nacional

Com a proximidade do fim do prazo de desenquadramento das empresas inadimplentes do Simples Nacional, previsto para o dia 24, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a dilação do período. Essas empresas têm até 30 dias para regularizarem as respectivas pendências com o Fisco, a contar da data de ciência do Termo de Exclusão, com desligamento prenunciado do regime tributário no dia 1º de janeiro de 2022.

Em ofício encaminhado à RFB, o presidente Zulmir Breda, signatário do documento, pede a extensão do prazo para o dia 31 de dezembro de 2021, para que as Micro e pequenas Empresas (instituições contempladas pelo Simples Nacional) tenham mais tempo para quitar suas exigências, pois o período determinado é muito exíguo para tal finalidade. No ofício, Zulmir ressalta ainda que o Fisco deve considerar que a situação vivenciada por esse conjunto de empresas é agravada pelas inúmeras dificuldades provocadas pela pandemia da covid-19 na economia brasileira.

Por fim, Zulmir pondera que a razoabilidade do prazo sugerido pelo CFC permitirá que essas empresas inadimplentes possam recuperar a capacidade de negócios de seus empreendimentos, mitigando danos mais graves à economia brasileira, como o agravamento do desemprego, entre outros.

Por Luciana Melo Costa
Comunicação CFC

Empresária e escritora best-seller palestra na Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC)

Ícone multidisciplinar na América Latina nas áreas de negócios, tendências e inovação, a palestrante Martha Gabriel participou da Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) na tarde desta quarta-feira, dia 20.

Martha é autora dos best-sellers “Marketing na Era Digital”, “Educar: A (R)Evolução Digital na Educação” e “Você, Eu e os Robôs”. Além disso, ela é consultora, professora de Inteligência Artificial, Futurista pelo IFTF (Institute For The Future) e palestrante em 6 TEDx e keynote internacional.

O tema da palestra ministrada hoje no CIC foi “O Líder Digital”, que abordou a disseminação de tecnologias na sociedade e como isso tem impactado a humanidade em uma velocidade sem precedentes na história. “Essa aceleração em todas as áreas do conhecimento tem causado mudanças constantes no cotidiano e, como consequência, nos deparamos com oportunidades e desafios inéditos todos os dias”, explica Martha.

Nesse contexto, uma das principais habilidades que as empresas e indivíduos precisam ter para sobreviver e ter sucesso é a capacidade de inovar. Assim, a palestrante falou sobre a inovação como metodologia e estratégia, pessoal e empresarial, além de trazer para um debate o tema da criatividade, que é uma área intimamente conectada ao assunto.

A empresária instigou o público a pensar sobre o que é preciso fazer, especificamente na área de contabilidade, para inovar. “Hoje, no mundo, existem poucos lugares que ensinam como fazer para criar o que não existe, criar o novo”, disse.

Segundo ela, o mercado digital tem outras engrenagens, muito diferentes das que estávamos acostumados nas últimas décadas. “O que devemos nos perguntar sempre é: será que a nossa empresa está aproveitando ao máximo o que está disponível neste mercado atual?”, provoca a autora.

Durante a palestra os participantes puderam acompanhar diversos cases apresentados por Martha para ilustrar os conceitos discutidos sobre inovação. “Atualmente, a mudança e a inovação digital são constantes e acontecem em um ritmo muito acelerado. Entre 2000 e 2010 nós mudamos a nossa vida e, de 2010 para 2020, mudamos mais ainda. Mas o ritmo continua acelerando e precisamos nos acostumar. Portanto, não se consegue resolver problemas novos com fórmulas antigas e é necessário criar soluções novas, constantemente”, encerrou Martha Gabriel.

Por Carol Veiga – Comunicação CFC 

 

Painel aponta verdades necessárias para o fortalecimento da contabilidade

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ana Tércia Rodrigues, e o auditor e conselheiro de empresas, Rogério Rokembach, comandaram o painel “Contabilidade – ética, protagonismo, verdades [in]convenientes” nesta quarta-feira (20). A apresentação fez parte da agenda do segundo dia da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e da XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CCRS). O painel foi moderado pela contadora Grace de Avila Rodrigues.

Durante o painel, a dupla convidou o público para uma mudança de postura que esteja alinhada com as transformações tecnológicas, sociais e culturais que marcam o século XXI. Os profissionais da contabilidade foram levados a refletir sobre a necessidade de se abandonar antigas verdades tidas como absolutas. Inovação, protagonismo, ética, consciência social e sustentabilidade foram alguns dos temas que nortearam o bate-papo.

Dentro do bloco que tratou das verdade “[in]convenientes”, os painelistas falaram sobre a valorização profissional, destacando que a construção de um posicionamento favorável depende das ações e da postura dos próprios contadores, a partir da busca pelo aprimoramento, pela ampliação da visão horizontal, por mais preocupação com a sustentabilidade e ainda em garantir impactos positivos para a sociedade. “Cada um vai ter que fazer o seu melhor. Nós vamos ter que nos reconstruir, que nos aprimorar”, afirmou Rokembach.

Outro ponto dentro dessa temática foi a reflexão sobre a atratividade da profissão e a capacidade da contabilidade de continuar atraindo jovens para seguir a carreira. Sobre essa pauta, Ana Tércia destacou elementos, como propósito, valor agregado e a capacidade de se reter talentos. “Falar da atratividade da profissão é pensar em propósito porque o jovem de hoje não está mais guiado só por dinheiro”, pontuou a presidente do CRCRS.

O conhecimento técnico, a atualização constante, assim como a importância do networking também foram apontados pelos painelistas. No entanto, Rokembach alertou o público que não adianta o profissional ter conhecimento técnico se não o transformar na busca por um mundo melhor.

O último tópico apresentado, dentro desse bloco, foi a questão do mercado. Nessa etapa do painel, Ana Tércia, defendeu a integração e o diálogo entre a universidade e o mercado de trabalho como uma forma de fortalecer as duas partes.

O próximo bloco da exposição tratou da necessidade de os contadores adotarem uma postura ética no seu dia a dia e estarem atentos para assuntos, como gênero, inclusão e sustentabilidade.

Para fechar a apresentação, os painelistas convidaram os contadores a ser protagonistas. A orientação ao profissionais foi de pararem de colocar a culpa e assumir uma postura ativa. “É parar de se sentir a vítima e passar a ser o agente de qualquer coisa que a gente queria fazer mudar”, enfatizou Ana Tércia.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

Você sabe quanto vale o seu tempo?

Durante a CIC e a CCRS, desta quarta-feira (20), o empresário e contador Douglas Gomes, falou sobre a importância do gerenciamento estratégico do tempo para viabilizar a execução de diferentes processos e a realização de projetos de forma eficiente. O momento se deu no painel “Tempo – Seu ativo mais estratégico”, moderado pela contadora Tanúbia Barbosa.

Gomes explicou, por meio de uma fórmula, que tempo é a única coisa no mundo que não importa o quanto de dinheiro uma pessoa possui, ela nunca poderá comprar.

Em um dos pontos altos da palestra, o contador explicou a necessidade de se estipular um escopo de trabalho para cada contrato que se assina com um cliente. “Se você não define o escopo, você não define o tempo. E, consequentemente não define o quanto tempo irá se dedicar àquele trabalho.

O palestrante também reforçou que a partir desse planejamento é possível evitar má interpretações que podem gerar desgastes e eventualmente perda de rendimento e dinheiro. “Quando estou em uma relação que não é clara, significa que qualquer um dos lados, pode ter a interpretação que quiser. Assim, quando eu contrato um contador que não define o escopo comigo, eu posso entender que ele pode fazer tudo. Então torna-se algo primordial saber quais funções cabem ao trabalho”, finalizou Gomes.

Por Ingrid Castilho – Comunicação do CFC

 

 

 

PEC 110 foi tema do painel “Posicionamento da classe contábil frente ao projeto da reforma tributária”

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, texto principal da pretendida reforma tributária, foi o objeto das discussões do painel “Posicionamento da classe contábil frente ao projeto da reforma tributária”, realizado na manhã desta quarta-feira (20), na XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e a XVIII Convenção de Contabilidade do RS (CCRS). A PEC relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA), unifica a base tributária do consumo e recomenda a criação de um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

De acordo com o senador, o IVA deverá ser aplicado à União, unificando os tributos de IPI, PIS e Cofins dando origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, e aos estados, unificando o ICMS e o ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “A ideia é acabar com o IPI. Nós não entendemos por que tem um imposto só para produtos industrializados? Por que não tem para agricultura, o IPA? Ou para serviços, o IPS? Isso não tem cabimento.”, afirmou Roberto Rocha.

Para o senador, a proposta foi consensada pela maioria dos entes federados, graças ao acolhimento da forma dual. “O sistema proposto é viável, simples e justo. Ele é viável pelo que está colocado. Ele é um modelo dual que contempla os interesses nacionais. Tem uma transição de sete anos apara a adoção definitiva do IBS, ou seja, dois anos de teste, experiência, e cinco anos de transição, sendo que nos dois primeiros é completamente proibido pela Constituição aumento de carga tributária”, ponderou.

O senador lembrou ainda, que a referida proposta mantém o Fundo de Desenvolvimento Regional sendo mantido exclusivamente com recursos dos estados e dos municípios, ou seja, do IBS. “É importante dizer que, mesmo os estados tendo maior arrecadação com o IBS, bem maior (o ICMS arrecada algo em torno de dez vezes mais que o ISS), o conselho gestor do fundo é paritário”, afirmou Rocha.

A proposta do senador mantém ainda a Zona Franca de Manaus, o tratamento diferenciado para o Simples Nacional, o direcionamento para lei complementar de regimes diferenciados ou favorecidos (produtos e serviços que devem ter tratamento tributário especial como gás de cozinha, educação, saúde, entre outros, poderão ter alíquota diferenciada definida por lei complementar) e o direcionamento para lei complementar para a transição para o Imposto Seletivo (IS), entre outras coisas.

De acordo com o senador, a proposto é boa porque é simples. “É uma legislação uniforme, harmonizada, uma base ampla, tem documento fiscal único e centralizado, administração tributária centralizada para o IBS nacional, possibilidade de cobrança automática, e redução do contencioso”, definiu.

Apesar das vantagens listadas por Roberto Rocha, a proposta encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso porque, o senador que preside a CCJ, Davi Alcolumbre (DEM/AP) paralisou as atividades da comissão. “Nós estamos diante de um impasse, em que o presidente da CCJ está num embaraço com o governo federal. Aí, não tem funcionamento da comissão. É inacreditável isso! Nós estamos a menos de cem dias de acabar o ano e ano que vem é ano de eleição”, disse o senador.

Por fim, o senador convidou à classe contábil a apoiar a PEC e encaminhar ao Senado uma alternativa à mitigação do impasse na CCJ. “Já que a CCJ está com dificuldade de se reunir, e o inusitado disso tudo é que o autor da proposta é presidente da CCJ, o primeiro signatário da PEC 110, é importante que vocês façam o pedido de forma coletiva.  Já que não há condição de votar a proposta na CCJ, que o presidente Pacheco puxe essa proposta para o plenário”, concluiu.

Findada a fala do senador, a palavra foi tomada pelo secretário Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Santos Cardoso, que reiterou o apoio à PEC 110. “Faço minhas as palavras do senador. Eu acho que, acima de tudo, a gente não pode continuar se conformando como fato de o Brasil ter inquestionavelmente um dos modelos tributários de pior eficiência para a sociedade no mundo.”, afirmou.

O secretário disse ainda que não resta dúvida que os impostos indiretos (ICMS, ISS e Pis e Cofins) estão no centro da dificuldade em se melhorar o modelo vigente e, por essa razão, reconheceu o esforço empenhado na elaboração da PEC. “Foi um trabalho de imensa complexidade, de muita qualidade, sobre o qual o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (CONSEFAZ) teve a oportunidade de fazer algumas contribuições e nós, os 27 secretários, apoiamos o texto-base da PEC, que pode vir a sofrer alterações, pois faz parte do debate da democracia, do legislativo, mas nós acreditamos que ali está o pressuposto da mudança constitucional que vai ter enormes benefícios para o país”, reiterou.

O secretário destacou ainda que a caracteriza o ICMS como imposto estadual e o ISS como imposto municipal e classificação entre bens e serviços já são, no Brasil, um dos principais motivos de litígios tributários. “Eu acredito que as dificuldades que a proposta traz num regime de transição tributária podem ser perfeitamente implementadas. Elas estão em geral previstas no relatório. Então as mudanças de origem para destino com o regime de transição, a possibilidade de regimes diferenciados com uma alíquota que não seja única pode ser regulada em lei complementar, embora a gente acredite que não devam ser tantos assim”, disse.

Por fim, o secretário destacou que a PEC contempla a possibilidade de produtos ou serviços de alta sensibilidade social, conforme já realizado no Rio Grande do Sul. “Nós lançamos, nessa semana, o programa Devolve ICMS, que é um modelo que está previsto na PEC 110. Embora não tenhamos mexido na legislação, adotamos como desenho geral, desonerar o público-alvo que ao invés de desonerar o produto. É muito mais eficiente”, constatou.

“Há uma inversão, a meu ver, na condução do país. Se a gente consegue convergir para o fato de que a gente tem um regime tributário ruim, que é preciso melhorar, não é possível que os debates sobre problemas, sobre transições, sobre as questões a serem abordadas, simplesmente empaquem a discussão. É isso que tem acontecido no país nos últimos anos e o resultado não é eficiente”, concluiu.

O último palestrante a explanar foi o empresário contabilista, Márcio Shuch Silveira, que inciou sua exposição falando sobre os aspectos de consenso da PEC, como a urgência de se modificar o sistema tributário, melhor a competitividade das empresas, melhorar a competitividade do país e elevar a segurança jurídica.

Márcio, apesar de apoiar parte da PEC, demostrou preocupação com a ausência da participação efetiva da classe contábil no desenvolvimento da proposta.  “Nós não podemos correr o risco de uma reforma tributária com tamanho impacto na nossa sociedade perder, inclusive, adesão da sociedade por questões técnicas que envolvam a apuração dos tributos, que envolvam as obrigações acessórias”, afirmou.

O empresário destacou o ponto sensível dessa ausência. “A minha preocupação como empresário contábil tem um ponto. Com essa unificação pela IBS, com a criação inclusive de um comitê nacional que vai cuidar das normas da unificação, pode haver, não estou dizendo que vai acontecer, um maior distanciamento desta relação que busca sempre a melhoria do ambiente econômico, disse.

Márcio finalizou sua fala reiterando a importância dessa participação e fazendo um pedido ao relator da PEC 110. “Há um anseio legítimo de quem promove a maior parte das atividades de apuração tributária no nosso país, senão a totalidade. Precisamos ter representação nesse conselho. É obvio que as discussões entre repartição da parcela do tributo, as discussões federativas, nós não queremos votar se a parcela vai para esse estado, se o município tem essa participação. Mas temos que ter o poder de participação na criação das regras tributárias. A nossa participação prévia, antes da implantação desses modelos, é fundamental para o sucesso desse projeto”, finalizou.

A XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e a XVIII Convenção de Contabilidade do RS (CCRS) acontecem até amanhã, dia 21. Informações sobre a programação e visita à Feira Digital de Negócios podem ser obtidas no site dos eventos (https://cic-ccrs.com/).

Por Luciana Melo Costa – Comunicação CFC

Minorais, gays, lésbicas, mulheres e pessoas pretas entram na pauta da CIC e da CCRS

“O Futuro da Contabilidade é mais Plural do que você imagina”, foi o que provaram os palestrantes Robert Juenemann, Daisy Christine Eastwood e Onila Araújo no palco da Conferência Interamericana de Contabilidade e da Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (20). O evento realizado em Porto Alegre (RS), é o maior do ramo contábil da América Latina e acontece até esta quinta-feira (21).

A palestra mostrou a partir do conhecimento e das experiências dos painelistas, uma visão de como é possível tornar a sociedade mais inclusiva para grupo de minorias no país, como o de mulheres, de LGBTqia+ e de pessoas pretas.

O tema foi aberto a partir do relato do contador Robert Juenemann que enfrentou diversos preconceitos ao se assumir como homossexual, aos seus 23 anos. Ele reforçou que discutir a diversidade da orientação sexual é tratar sobre a governança do país. Para ele, as iniciativas nesse aspecto continuam tímidas, inclusive para negros e mulheres.

“Tratar da diversidade de orientação sexual, virou um tema estratégico para as empresas. Mas, isso não é simplesmente pintar um arco-íris no mês do orgulho gay, em julho, e não investir em ações que promovam a inclusão. Mulheres, negros e homossexuais são pessoas. Nós somos pessoas sofridas e justamente por sermos muito sofridos, nós superamos esse sofrimento e o transformamos em força para levar esse assunto até vocês”, disse o contador.

A coordenadora do GT de Diversidade e Inclusão do Conselho Regional de São Paulo, Daisy Christine Hette Eastwood, trouxe, a partir de pequisas, em números, os reflexos das desigualdades no Brasil. “A presença de mulheres em cargos de CEO nas organizações representa apenas 16,4% do total. Além disso, mulheres recebem 22,5% a menos que homens, exercendo os mesmos cargos e as mesmas responsabilidades. Se formos olhar a população negra, 63% dos desempregados em 2017 eram negros. E dos que estavam no mercado de trabalho, 80% dos profissionais não ganhavam mais que dois salários mínimos”, apresentou.

O debate foi seguido pela empresária e contadora Onila Araújo. Vinda de uma família humilde, sendo uma mulher preta e lésbica, ela não entendia como se encaixaria na profissão contábil, devido aos estereótipos da sociedade e achava que não seria respeitada. Segundo a empresária, realmente, ela não chegou a ser reconhecida como contadora. Mas mudou sua trajetória ao enfrentar a sociedade e criar não só a sua própria empresa, como uma rotina flexível e inclusiva para as colegas de trabalho.

“Na minha empresa nós não temos hierarquia, trabalhamos com horário flexível e somos todas mulheres. Eu não acho que uma mulher deve escolher entre ser mãe ou profissional. Por isso, trabalhamos por produtividade. Se os resultados forem apresentados, não há problema em escolher como gerenciar o seu horário”, disse Onila.

Por Ingrid Castilho – Comunicação do CFC

 

Contador explica como fazer a gestão do patrimônio de forma inovadora

Na última década, a gestão do patrimônio público passou por uma série de transformações, a partir da mudança e da criação novas normas. Dentro desse outro cenário, a necessidade do envolvimento da contabilidade nesses processos se tornou realidade nas organizações. Contudo, mais do que cumprir uma obrigação, os profissionais podem ir além e obter resultados mais satisfatórios, por meio do uso da tecnologia e da criatividade.

O contador, escritor e professor Diogo Duarte explicou aos participantes da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e da XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CCRS), na tarde desta quarta-feira (20), como gerir o patrimônio público e desenvolver inventários com inovação, criatividade e estratégia.

Na palestra “Técnicas inovadoras de controle patrimonial no setor público”, Duarte deu dicas ao público sobre o tema. A primeira orientação envolve o controle físico dos bens. Sobre o assunto, o palestrante disse ser necessário analisar a realidade da organização para definir se deve ser mantido o controle por código de barras ou se o local possui estrutura técnica para adoção de códigos QR ou mesmo se cabe o investimento em identificação por radiofrequência ou Radio Frequency Identification (Rfid), em inglês. Durante essa observação, também é preciso estudar a relação custo-benefício para a tomada de decisão.

O contador ressaltou, ainda, que a conscientização da equipe é mais importante do que o investimento em novos sistemas. “O que é mais eficiente, a melhor tecnologia ou a capacitação de pessoal? Pessoal sempre! Porque, se a pessoa não sabe para que serve o controle patrimonial, a bagunça será eterna”, enfatizou.

A partir desse pensamento, o palestrante levou o público ao segundo ponto a ser observado. Segundo Duarte, a gestão das pessoas, é essencial. Isso envolve o preparo das equipes para o controle do patrimônio. A sugestão de ação, neste caso, é realizar um programa anual de inventário, capacitar as chefias e descentralizar o patrimônio para melhorar o controle. No entanto, de acordo com Duarte, deve existir um setor de patrimônio central para padronizar as atividades e para o qual os demais prestarão contas.

Por fim, a terceira dica está relacionada à contabilidade e propõe que se façam notas explicativas claras e registros fidedignos e, ainda, que seja dado apoio técnico ao setor de patrimônio.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

A LGPD e a proteção de dados nas organizações contábeis

A Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tem como objetivo estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção às pessoas e penalidades para o seu descumprimento – foi um dos temas debatidos nesta quarta-feira, durante a Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC), pelos palestrantes Karen Ranielli Borges e Nivaldo Cleto.

Alguns dos primeiros passos para que empresas contábeis possam aderir ao disposto na LGPD são: adequar a empresa e realizar um mapeamento de dados, nomear um encarregado de dados, criar e implementar um programa de privacidade de dados, implementar a governança de dados e acompanhar as leis e resoluções. Foi o que explicou a advogada especialista em Privacidade e Proteção de Dados no NIC.br, Karen Ranielli Borges.  “Os contadores também deverão repensar quando e como esses dados deverão ser solicitados do cliente, com o objetivo de minimizar a posse de informações sensíveis”, disse.

Um dado pessoal pode ser um CPF, um endereço, um número de telefone. Mas também existem aqueles dados que indiretamente possam nos identificar, como as nossas preferências de compras, o nosso score de banco, o nosso salário. “Tudo isso também é considerado um dado pessoal e, dentre esses dados pessoais, nós temos dados sensíveis, ou seja, são informações que podem gerar algum tipo de discriminação, como dados de saúde ou dados relacionados a uma opção política, à orientação sexual”, descreve Ranielli. “O tratamento desses dados precisa ser feito com mais cautela ainda.”

Segundo Nivaldo Cleto, contador e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil, quando fazemos uma alteração contratual e o cliente têm filhos para colocar como representante legal na empresa, por exemplo, assim que se recebe o CPF e outros dados dessas crianças, o profissional está recebendo dados sensíveis. “E muitas vezes nós não sabemos que estamos lidando com dados sensíveis se não tivermos o plano de compliance da LGPD. É importante que os contadores em geral se adequem para atender essa conformidade e tenham conhecimento do que devem fazer para tratar esses dados”, diz.

Durante o evento, os palestrantes frisaram que, apesar de o assunto ser muito falado dentro do mundo contábil, não existem ainda muitas referências de como implementar a LGPD no dia a dia. Por isso, fizeram nesta tarde um debate essencial com muitas dicas para preparar os contadores para essa nova realidade.

Para Ranielli, precisamos começar a ver a LGPD como uma Lei positiva. “Ao invés de pensarmos que é mais uma Lei que temos que adotar, mais uma regulamentação, ela trará melhorias para as empresas, então temos que vê-la como uma oportunidade, pois hoje se a sua empresa não estiver em conformidade com a LGPD ela vai perder clientes, vai perder muitas oportunidades”, afirma a advogada.

Nivaldo esclarece que também é preciso se adequar para não sofrer nenhuma denúncia. “Na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já se pode fazer denúncias. Sabemos que eles estão trabalhando na regulamentação e que vão fazer portarias e deliberações a respeito da LGPD para tratar esses assuntos das sanções”, disse Nivaldo.

“Muitas pessoas pensam que as empresas de pequeno porte não estão obrigadas a tratar dados pessoais, mas estão. Tanto o empresário de contabilidade que recebe uma infinidade de dados pessoais, quanto todas as empresas e negócios”, acrescenta o contador.

A conclusão do debate mostrou que a LGPD vem para ajudar as empresas e contadores, já que antes os dados pessoais eram usados sem regras. Foi o que afirmou Ranielli. “Sem saber como deveríamos tratar, até aqui, qualquer demanda envolvendo dados pessoais era resolvida com base no Código de Defesa do Consumidor, ou com base no Código Civil, ou então no Marco Civil da Internet. Ou seja, leis que não são especiais e que não tratam especificamente deste assunto”, disse. “Hoje, essa Lei nos traz segurança jurídica e nos indica o que pode e o que não pode ser feito pelas empresas no que se refere aos dados pessoais”, conclui a advogada.

Por Carol Veiga – Comunicação CFC

 

 

 

O mundo ideal é que todos inovem

Criar e inovar. Há alguns anos essas palavras têm dominado as conversas dos mais diversos tipos de empreendedores. No cenário contábil não seria diferente. A inovação vem ganhando força nos últimos anos, principalmente nas grandes organizações contábeis, em que os líderes precisam provocar uma verdadeira transformação, na forma de pensar, no clima organizacional. E essa quebra de paradigmas, conhecida como mindset, foi debatida na palestra O novo mindset da Inovação ocorrida no final da manhã dessa quarta-feira durante a 34ª CIC e 18ª CCRS.

“O mundo ideal é que todos inovem”, segundo o presidente da Alterdata Software e palestrante no evento, Ladmir Carvalho, todos, em qualquer organização, precisam inovar. “Investir em tecnologia, em software é importante, mas na minha concepção devemos ir muito mais além, ou seja, precisamos de lideranças que motivem e criem  ambientes certos para que  tudo ocorra, da melhor maneira possível, dentro do aspecto inovador.

Mas o que seria o mindset de inovação? O termo em inglês se refere a um modelo mental, o que proporciona uma forma de pensar e enxergar as coisas e buscar novas soluções para os problemas existentes.

No cenário contábil, o palestrante esclarece que  os profissionais são muito técnicos e  é preciso entender o corpo funcional (pessoas) e ter planejamento. Segundo Ladmir, para o processo inovador é recomendável criar dois ambientes: um mais leve e outro mais forte. Leve, para que todos os colaboradores se sintam à vontade e que tenham orgulho de pertencer à organização; e forte para traçar metas e atingir objetivos traçados a curto prazo. “O empoderamento aos colaboradores é importante para que essas pessoas tenham coragem para questionar o líder.

É importante destacar que as empresas terão desafios no processo  de inovação, no entanto uma estratégia inovadora é essencial para que empresas obtenham vantagem competitiva. “O colaborador empoderado se sente motivado a participar e a questionar grandes debates que envolvem o crescimento e desenvolvimento nas organizações”, pontua o palestrante.

Por Fabrício Santos – Comunicação CFC

 

Palestra apresenta os projetos de normas IFRS em andamento no Iasb

Um resumo dos principais projetos em andamento no International Accounting Standards Board (Iasb) foi apresentado pelo contador Tadeu Cendon, brasileiro que representa a América Latina no Board do Iasb. A palestra fez parte da programação da manhã desta quarta-feira (20) da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade (CIC) e XVIII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CCRS) e contou com abertura e moderação do vice-presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Idésio Coelho.

Falando virtualmente de Londres-Inglaterra, sede do Iasb, o contador abordou os documentos abertos para comentários públicos; destacou projetos em fase de nova deliberação pelo Board; fez atualização sobre o trabalho do Comitê de Interpretações do Iasb – International Financial Reporting Interpretations Committee (Ifric); e também comentou sobre projetos de governança e estratégia do organismo internacional que emite as normas International Financial Reporting Standards (IFRS).

Atualmente, segundo Tadeu Cendon, o Iasb possui 31 projetos em andamento. A seguir constam alguns deles, apresentados pelo membro do Board na palestra:

Documentos abertos para consulta

Iniciativas de Divulgação – Disclouse Initiative – Principles of Disclousures

O documento de consulta – Exposure Draft (ED) foi lançado em março de 2021 e tem o objetivo de melhorar a abordagem do Board para desenvolver requisitos de divulgação, de forma que permita às empresas aprimorar seu julgamento e fornecer informações mais úteis para a tomada de decisões dos investidores.

Acesse a página do projeto: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/standards-level-review-of-disclosures/exposure-draft-and-comment-letters/

Relatórios da Administração

Publicado em maio deste ano, o projeto propõe melhorar o escopo e o foco nas necessidades de informação de investidores e credores, entre outros pontos. Trata-se de uma revisão do IFRS Practice Statement 1, visando fornecer estratégia abrangente para a preparação de comentários da administração, com base nos desenvolvimentos recentes em relatórios narrativos.

Mais informações sobre esse projeto: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/management-commentary/exposure-draft-and-comment-letters-management-commentary/

Subsidiárias que são Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Divulgações

Esse projeto diz respeito a empresas que são subsidiárias daquelas que utilizam as normas IFRS full e estabelece requisitos de divulgação reduzidos para as subsidiárias elegíveis.

Clique no link para saber mais: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/subsidiaries-smes/exposure-draft-and-comment-letters/

Revisão pós-implementação do IFRS 9 – Classificação e Mensuração

Com período de consulta aberto até janeiro de 2022, o ED busca avaliar se os requisitos de classificação e mensuração no IFRS 9 estão funcionando conforme o pretendido.

Mais informações: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/post-implementation-review-of-ifrs-9-classification-and-measurement/request-for-information-and-comment-letters/

Próximas consultas

Entre os documentos que serão disponibilizados para comentários pelo Iasb, Cendon citou dois, cujos Exposure Drafts devem ser lançados ainda este ano:

  • Supplier Finance Arrangements (Risco Sacado), que terá por objetivo fornecer informações que ajudem os investidores a determinar os efeitos dos acordos financeiros; e
  • Classificação da Dívida com Covenants, com a finalidade de melhorar a informação sobre responsabilidades com covenants por meio da classificação (como atual ou não corrente), apresentação e divulgação em demonstrações financeiras.

Novas deliberações do Board

Cendon apresentou também os documentos que já passaram por período de comentários, receberam feedbacks e serão agora analisados e deliberados pelo Iasb: Demonstrações Financeiras Primárias; segunda revisão da norma IFRS para PMEs; Goodwill e Impairment; Passivo de leasing em transação de sale and leaseback; e Revisão pós-implementação do IFRS 10, IFRS 11 e IFRS 12, Atividades com tarifas reguladas, Falta de câmbio e outros.

Outros pontos da palestra

Ainda, o contador citou alguns projetos que estão em discussão no Board do Iasb: Instrumentos financeiros com características de patrimônio, Gestão Dinâmica de Risco (“Macro Hedge”), Provisões – melhorias pontuais no IAS 37, Equivalência patrimonial, Atividades extrativas e Benefícios de pensão que dependem do retorno dos ativos.

Sobre o Comitê de Interpretações do Iasb (Ifric), Cendon fez um resumo das atividades realizadas pelo grupo em 2021 e afirmou que é importante que os contadores acompanhem o trabalho do Ifric. Neste ano, em cinco reuniões realizadas até agora, o comitê já discutiu sobre 14 tópicos.

Finalizando, o palestrante mencionou relevantes projetos de governança e estratégia da Fundação IFRS:

Por Maristela Girotto – Comunicação CFC