Fundeb 2021 é tema do V Encontro do Contador Público

Em 26 de agosto, as mudanças gerais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 2021 foram abordadas no primeiro de uma série de três eventos que integram o V Encontro do Contador Público. Já estão agendadas as edições de 22 de setembro, que trará o ranking da qualidade da informação fiscal e contábil e a matriz de saldos contábeis, e de 26 de outubro, que tratará sobre controladoria e contabilidade no Rio Grande do Sul e no Exército brasileiro. A contadora Andrea Simoni Kiekow, integrante da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao setor Público do CRCRS, responsável pela organização do projeto, explica que a estrutura em três edições visa a atender às novas exigências em diversos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Esse primeiro evento, contou com palestra ministrada pelo Auditor-Fiscal da Receita Estadual, Tesouro do Estado, Secretaria da Fazenda/RS Cézar Dal Bosco, que destacou a regulamentação das modificações do novo Fundeb, – agora fundo permanente, instituído pela Lei 14.113/2020. Com a nova legislação, houve alterações em diversos aspectos: organizacionais, legais, práticos e de qualidade, que passam a exigir a atualização dos contadores que atuam na área pública. 

Inicialmente, Cézar Dal Bosco esclareceu uma confusão recorrente sobre o que é realmente o Fundeb: são 27 fundos, de âmbito estadual, de natureza contábil, com recursos vinculados conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. Os fundos estaduais são independentes e não se comunicam entre si. Como nova base legal, em substituição à Lei 11.494/2007 e alterações, citou, além da Lei 14.113/2020, a Emenda Constitucional 108, de agosto de 2020; o Decreto 10.656/2021; e novas portarias que disciplinam a matéria.

Segundo o auditor-fiscal, as mudanças do Fundeb trouxeram impacto significativo tanto para as finanças dos municípios quanto do Estado do Rio Grande do Sul. Ele explica que, apesar de ter sido muito discutido no âmbito do Congresso Nacional, a nova lei do Fundeb foi votada de forma bastante apressada. Em função disso, já há discussões em andamento sobre possíveis futuras modificações, que podem ocorrer ainda neste ano.

Uma das novidades é a alíquota adicional de 2% do ICMS, destinada a fundos de combate à pobreza, que passa a integrar o rol de receitas que compõem o Fundeb. A complementação da União, que antes era apenas o Valor Anual por Aluno (VAAF), passa a ter três complementações: VAAF; Valor Anual Total por Aluno (VAAT); e Valor Aluno/Ano por Resultado (VAAR), que é baseado em melhorias da educação. Dal bosco observa, também, que até 10% dos fundos, a partir de 2021, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, ou seja, não precisam ser utilizados no exercício. Anteriormente, esse percentual era de apenas 5% e era para ser utilizado até o primeiro trimestre do exercício seguinte.

É importante, segundo o auditor-fiscal, que os contadores públicos permaneçam atentos às atualizações sobre o funcionamento do Fundeb, pelos órgãos do governo. Por exemplo, para o final de outubro, está prevista a publicação de novas informações sobre o cálculo da divisão dos recursos do Fundeb entre Estados e municípios.

O V Encontro do contador Público está disponível na TV CRCRS, no YouTube. Confira e inscreva-se também para as próximas edições. Os eventos são certificados e pontuados para o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.

 

 

 

Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização

A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto.

A relação dos atos revogados consta na Instrução Normativa RFB nº 2045, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, que revogada expressamente normativos que tratavam de temas como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), Dimof (Declaração de informações sobre movimentação financeira), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), dentre outros, cujos efeitos se exauriram.

O projeto insere-se em uma iniciativa maior projetada pelo Governo Federal, que determinou que os órgãos do Poder Executivo efetuassem a revisão de suas normas através do Decreto nº 10.139, de 2019, que entrou em vigor no início de fevereiro.

Fonte: RFB

Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando

A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendências junto à Receita Federal com até 50% de desconto. A adesão ao acordo pode ser efetuada pelo e-CAC até a próxima terça-feira, 31 de agosto.

A Transação Tributária é uma forma de extinção dos débitos em que há concessões das duas partes, assim, o contribuinte termina a discussão em processo judicial ou administrativa e a Receita Federal aplica os descontos.

O acordo é válido para contribuintes que possuam processos em julgamento sobre a (1) incidência de contribuições previdenciárias e destinadas a outras entidades e (2) os fundos incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR).

O acordo permite que as dívidas possam ser pagas com até 50% de desconto.

Para mais informações, acesse o ‘perguntas e respostas’ sobre transações.

Para fazer o acordo, acesse: Fazer acordo de transação para processos tributários de relevante controvérsia jurídica — Português (Brasil) (www.gov.br)

Veja o edital aqui: ETA RFB / PGFN  Nº 11  –  2021 (fazenda.gov.br)

Fonte: RFB

eSocial apresenta novo layout mais acessível e simplificado

A nova versão do eSocial já foi implementada e traz novidades, dentre elas, atualizações nas soluções web e no aplicativo mobile.

Nesta nova versão, o sistema foi programado para simplificar o envio de informações pelos empregadores, com drástica redução da quantidade de informações que devem ser enviadas, flexibilização em regras de validação e aproveitamento de informações constantes em outras bases de dados, de forma a não mais exigir informações que já constam em outros sistemas administrados pela Receita Federal.

O eSocial foi implantado junto aos empregadores de forma escalonada em cinco grupos de contribuintes, iniciando pelos empregadores domésticos em 2015, seguido pelas maiores empresas do país em 2018 até chegar às pequenas empresas e demais pessoas físicas em 2019. Por último, estão os órgãos da administração pública direta que iniciou a transmissão de suas primeiras informações em julho/2021.

Para facilitar ainda mais a implementação, a adesão de cada grupo de contribuintes se deu em quatro fases, de acordo com a natureza das informações a serem enviadas. A primeira fase consiste nos eventos de tabelas e os cadastros dos empregadores. Os eventos não periódicos fazem parte da segunda fase, nela, as empresas são obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos, e eventos como admissão, afastamento e desligamento. Na terceira fase torna-se obrigatório o envio de folhas de pagamento, que viabiliza a substituição da GFIP e, futuramente, da DIRF. E, na última fase, as informações relativas a segurança e saúde no trabalho.

Os usuários do eSocial têm a sua disposição modernas soluções para envio de suas informações relativas ao eSocial, com integração direta entre seus computadores e o ambiente nacional do eSocial. Também têm acesso aos portais web das empresas e do cidadão, uso de aplicativo mobile e chatbot, além de serviço de download para possibilitar que as empresas e empregadores recuperem as informações enviadas.

 

Fonte: RFB

CRCRS debate os desafios dos profissionais da contabilidade que atuam como executivos no Terceiro Setor

As reflexões do auditor e conselheiro de empresas Rogério Rokembach e da coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS, Grace de Avila Rodrigues, aqueceram o final da tarde de 29 de julho de profissionais e estudantes de Contabilidade, com o painel “Terceiro Setor e os desafios do executivo”.  O evento, que debateu aspectos do trabalho desenvolvido por entidades com objetivos sociais e sem fins lucrativos, foi certificado e pontuou para o Programa de Educação Profissional Continuada. A transmissão foi pela Plataforma Teams e pela TV CRCRS, canal do YouTube.

Na abertura, a presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues destacou a relação do Terceiro Setor com a ajuda aos menos favorecidos para enfrentarem as condições climáticas que têm trazido muito frio, especialmente, à Região Sul do Brasil. “O Terceiro Setor é um calor que vem do coração e também das ações que se desenvolvem no âmbito do voluntariado e do assistencialismo, às vezes, tão mal compreendido, mas tão necessário em momentos como este, de pandemia e de frio extremo”, afirmou.

A presidente do CRCRS salientou, ainda, seus votos de que o Terceiro Setor seja, cada vez, mais transformado em uma área com boa regulação e melhores práticas de gestão, por meio do controle e da governança, para ter, como os demais setores da economia, cada vez mais empresas de sucesso.

Na sequência, a coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor, Grace de Avila Rodrigues frisou a necessidade de os profissionais da contabilidade buscarem a capacitação continuada como forma de tornar a classe contábil não apenas uma categoria capaz de prestar serviços de consultoria na área, mas, de alcançar o reconhecimento pela sociedade como referência sobre o tema.

Para dar uma ideia da relevância do Terceiro Setor, a contadora apontou, entre diversos números do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif), em 2021, o atendimento de 60% dos procedimentos de alta complexidade do SUS, no Estado; pelo menos 725 mil estudantes bolsistas; e, na área da assistência social, mais de 5.800 instituições voltadas ao atendimento de cerca de 3 milhões e 600 mil pessoas em situação de vulnerabilidade. “O contador é protagonista no controle de todos esses processos”, sublinhou Grace Rodrigues. Por isso, a importância da formação continuada para assegurar a excelência da atividade contábil no Terceiro Setor, reforçou a coordenadora da comissão.

Ao enfatizar a importância de gestos de carinho e solidariedade, o auditor Rogério Rokembach iniciou sua participação apelando a todos que possam, para que façam alguma doação a fim de ajudar quem precisa a se alimentar melhor e a se aquecer no frio.

Sobre a necessidade de fazer o Terceiro Setor avançar como um todo quanto à qualidade da gestão, Rokembach, destacou que é preciso qualificar os profissionais da contabilidade que atuam como executivos na área, uma vez que o sucesso na busca de financiamentos de bons projetos só se efetivará por meio da transparência e do compliance. Nesse sentido, no entendimento do auditor, o profissional da contabilidade desempenha um papel de estruturador executivo, papel esse capaz de conferir às entidades do Terceiro Setor orçamento, ferramentas de gestão, números estruturados, explicados e publicados – itens que podem alavancar o sucesso das entidades e que são todos atribuições de profissionais da contabilidade.

Para Rogério Rokembach, também é imprescindível que o profissional da contabilidade seja capaz de transmitir os dados contábeis e de transformá-los em informações concretas que tragam benefícios à entidade e, por consequência, favoreçam a sociedade.

Sobre esse aspecto, a coordenadora Grace Rodrigues apontou que as habilidades a serem desenvolvidas pelos profissionais da contabilidade precisam ir além do âmbito técnico. É o caso da boa comunicação, com diferentes públicos.

Como lembrou Rokembach, comunicar-se bem é indispensável, pois de nada adianta o profissional fazer a demonstração contábil dentro da norma se não souber traduzir para todos os públicos o que essas informações significam. “Esse é o verdadeiro papel, o desafio do executivo”, afirmou o auditor.

Esses e outros aspectos desafiadores da atividade contábil no Terceiro Setor estão disponíveis na TV CRCRS, canal do YouTube. Confira!

 

 

 

 

Sextou com S de solidariedade: CRCRS entrega agasalhos arrecadados na campanha Contabilidade Solidária

Nesta manhã, a presidente Ana Tércia Rodrigues entregou, a duas entidades cadastradas, cerca de 800 peças de agasalhos arrecadados, pelo CRCRS, na campanha Contabilidade Solidária – parceria do Conselho e Sescon-RS. As visitas foram acompanhadas coordenador da Comissão de Estudos do Voluntariado do CRCRS, Gerson dos Santos, que aproveitou a oportunidade para orientar as entidades sobre como participar da campanha Valores que Ficam, de destinação de recursos do imposto de renda devido para projetos sociais.

Na Associação de Moradores Vila Tijuca, que atende cerca de 500 famílias carentes, na zona norte de Porto Alegre, os donativos foram recebidos pela vice-presidente da entidade, Rosalina Sabadin, e pela coordenadora do serviço de convivência, Patricia Lima.

Nádia chamun, gerente da Divisão de projetos Especiais do CRCRS; Rosalina Sabadin, vice-presidente da Associação de Moradores Vila Tijuca; Patricia Lima, coordenadora do serviço de convivência; Ana Tércia Rodrigues, presidente do CRCRS; Gerson dos Santos, coordenador da Comissão de Estudos do Voluntariado; e Luis Afonso Rech, assessor da presidência do CRCRS

Na Comunidade Fraternidade o Caminho, que atende moradores de rua e dependentes químicos, no centro da Capital, as doações foram recebidas pelo Frei Rivaldo. Também estiveram presentes o contador André Hochmüller e sua esposa, Otília, que atuam como voluntários da comunidade.

Otília e André Hochmüller, voluntários; Luis Afonso Rech, assessor da presidência do CRCRS; Frei Rivaldo, da comunidade Fraternidade é o Caminho; Ana Tércia Rodrigues, presidente do CRCRS; e Gerson dos Santos, coordenador da Comissão de Estudos do Voluntariado

Gerson dos Santos, coordenador da Comissão de Estudos do Voluntariado; Frei Rivaldo, da comunidade Fraternidade é o Caminho; e Ana tercia Rodrigues, presidente do CRCRS

A gerente da Divisão de Projetos Especiais do CRCRS, Nádia Chamun, e o assessor Luis Afonso Rech também acompanharam as entregas.
A campanha Contabilidade Solidária prossegue, em parceria como Banco de Alimentos do Estado. Doe gêneros alimentícios, sem sair de casa, pelo link bit.ly/ContabilidadeSolidaria.

Prazo para a entrega da ECF é prorrogado para o dia 30 de setembro

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16), por meio da Instrução Normativa nº 2.039, de 14 de julho de 2021. No dia 8 de julho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à RFB solicitando a postergação do prazo para transmissão a obrigação acessória que, tradicionalmente, deve ser transmitida até o último dia útil de julho.

A ECF deve ser preenchida, obrigatoriamente, por todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. A obrigação acessória não precisa ser entregue pelas pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); pelos órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; e pelas pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

Para ler a Instrução Normativa nº 2.039, de 14 de julho de 2021, na íntegra, clique aqui.

Fonte: CFC

EQT: listas complementares de aprovados no Exame de Qualificação Técnica para auditores são publicadas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nessa quarta-feira (14), a relação final de aprovados da 21ª edição do Exame de Qualificação Técnica (auditoria), após análise de recursos. O documento é referente às listas de aprovados para atuação em auditoria nas instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). As provas foram aplicadas, na modalidade “a distância”, entre os dias 8 e 15 de março de 2021.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (14). Para acessar a lista de aprovados do EQT para auditor, clique aqui.

Fonte: CFC

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb

Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de outubro.

início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021.

A DCTFWeb referente outubro de 2021 deve ser, portanto, enviada até o dia 12 de novembro de 2021, tendo em vista que dia 15 de novembro, feriado nacional de Proclamação da República, é segunda-feira. Quando o prazo final de entrega da declaração não for dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

A alteração no cronograma de implantação da DCTFWeb baseou-se na alteração do cronograma de implantação do eSocial, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Esta portaria alterou o início do envio dos eventos periódicos das pessoas físicas do 3º grupo, passando de maio para julho de 2021.

Fazem parte desse grupo as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb.

Para mais informações sobre a DCTFWeb, acesse aqui.

Fonte: RFB

Campanha Contabilidade Solidária mobiliza o RS com arrecadação de agasalhos

Classe contábil mobilizada contra o frio! Nesta sexta-feira, 9 de julho, o CRCRS e o Sescon-RS estão promovendo, desde as 8h até as 18h, uma grande ação conjunta, objetivando arrecadar agasalhos. A ação, que integra a campanha Contabilidade Solidária, ocorre simultaneamente em todo o Estado, com postos de coleta em diversas cidades. 

Em Porto Alegre, os postos de coleta de agasalhos estão em dois endereços:
CRCRS- Av. Senador Tarso Dutra, 170 – loja 101 – Bairro Petrópolis;
Sescon-RS – Rua Augusto Severo, 168 – Bairro São João.

O CRCRS agradece aos profissionais da contabilidade, delegados representantes e integrantes das comissões de estudos que, mais uma vez, são chamados a participar e se mostram presentes, colaborando ativamente, nos diversos municípios do RS.

Porto Alegre

Porto Alegre

Porto Alegre

Caxias do Sul

Montenegro

Venâncio Aires

A campanha Contabilidade Solidária, uma parceria do CRCRS com Sescon-RS e Banco de Alimentos do Estado, que se estende pelos próximos dias e também visa arrecadar gêneros alimentícios, por meio do link bit.ly/ContabilidadeSolidaria.

Você pode doar sem sair de casa e de qualquer lugar, que a sua doação vai diretamente ao Banco de Alimentos, responsável pela distribuição entre as entidades cadastradas.