Conselheira do CRCRS é homenageada pela Câmara de Vereadores de Gravataí

A Câmara de Vereadores de Gravataí entregou a Comenda Destaque Mulher Gravataiense a dez mulheres em oito categorias e duas destaques especiais, no último dia 9 de março, como forma de homenageá-las pela passagem do Dia Internacional da Mulher. A conselheira do CRCRS, Cristiani Fonseca de Souza foi uma das homenageadas.

Há 16 anos é entregue a Comenda em reconhecimento a atuação da mulher em diferentes setores da sociedade gravataiense.

Cristiane

Foto site da Câmara de Vereadores de Gravataí

gravataí

Esclarecimento JucisRs

A Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JucisRS) esclarece que a análise de viabilidade de endereço das empresas com sede em Porto Alegre é de responsabilidade da Prefeitura; portanto, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar o órgão encarregado que é a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC-POA)

Normas Brasileiras de Auditoria e Comunicado Técnico são aprovadas pelo Plenário do CFC

Foram aprovadas, na reunião Plenária do CFC, na última sexta-feira (17), as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria (NBCs TAs) 800, 805 e 810 e o Comunicado Técnico  (CTA) 25 – Orientação  para a Emissão do Novo Modelo de Relatório do Auditor Independente.

A NBC TA 800 – Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para propósitos Especiais; a 805 – Considerações Especiais – Auditoria de Quadros Isolados das Demonstrações Contábeis e de Elementos, Contas ou Itens Específicos  das Demonstrações Contábeis; e a 810 – Trabalhos para a Emissão de Relatório sobre Demonstrações Contábeis Condensadas, trazem alterações nos relatórios do  auditor independente.

As três normas são decorrentes da  NBC TA 700 – Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis; NBC TA 701 – Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente; NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente; e NBC TA 706 – Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente.

O Comunicado Técnico CTA 25 – Orientação para a Emissão de Novo Modelo de Relatório de Auditor Independente tem por objetivo orientar os auditores independentes na emissão de seu relatório sobre as demonstrações contábeis referentes aos exercícios ou  períodos que se findam em, ou após, 31 de dezembro de 2016.

O CTA 25 traz as seguintes alterações: (a) demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme exigido pela legislação societária, ou de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente a essas duas estruturas de relatório financeiro;  (b) demonstrações contábeis consolidadas elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente a essas duas estruturas de relatório financeiro; e  (c) apresentação das demonstrações (individuais e consolidadas) lado a lado, em um único conjunto de demonstrações contábeis ou separadamente (conjunto contendo as demonstrações contábeis individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e outro conjunto sobre as demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil ou de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente a essas duas estruturas de relatório financeiro.

As três Normas e o Comunicado Técnico foram publicados no Diário Oficial da União de 22 de fevreiro.

Fonte: Comunicação CFC

Empresas já podem aderir ao parcelamento das dívidas do ICMS

Está aberto o prazo da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) para empresas com dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aderirem ao Refaz 2017 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). Quem optar pela quitação dos débitos até o próximo dia 22 de fevereiro terá desconto de 40% dos juros e de até 100% das multas, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Podem aderir ao Refaz 2017 os devedores de ICMS com vencimento até o dia 30 de junho do ano passado, com exceção de créditos que tiveram depósito judicial. Poderão ser enquadrados, os créditos de ICMS declarados em GIA, GIA-SN e DeSTDA, bem como aos autos de lançamento oriundos de denúncias espontâneas, vencidos e as multas por infrações formais lavradas até junho de 2016.

Leia mais no site da Sefaz.

Fonte: Sefaz

Geração da GIA através do arquivo da EFD será obrigatória a partir de setembro

A Receita Estadual publicou a Instrução Normativa Nº 006/17, que visa introduzir a obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a partir da Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). Assim, as GIA referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2017 deverão, obrigatoriamente, ser geradas a partir do recurso “Importar EFD” disponibilizado no programa da GIA.

A determinação, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/01/2017, página 05, vai ao encontro da nova versão da GIA (versão 8.5.), que teve como principal novidade justamente a possibilidade de importação da informação da EFD para a GIA. O recurso permite o preenchimento automático de todos os campos da GIA a partir de um arquivo EFD validado, assinado e pronto para ser transmitido, garantindo agilidade e consistências nos dados.

Para Giovanni Dias Ciliato, auditor-fiscal da Receita Estadual, a nova regra faz parte de um contexto de avanços na relação com os contribuintes, simplificando as obrigações com o Fisco. “A iniciativa irá simplificar as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos contribuintes. Ainda, sob o ponto de vista do Fisco, receberemos informações mais completas e precisas, reduzindo as redundâncias e as divergências”, destacou.

 Versão 8.5. da GIA

Disponibilizado recentemente, o download da versão deve ser realizado no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul: https://www.sefaz.rs.gov.br/DWN/GIAv8Instal.aspx.

 Período de transição

As GIAs referentes a fatos geradores anteriores a 1º de setembro de 2017 terão a importação facultativa. Neste primeiro momento, será possível buscar as informações de um arquivo EFD incompleto, não validado e não transmitido, com a GIA resultante podendo ser editada no aplicativo. Contudo, visando minimizar a quantidade de erros que poderão ser apontados e adequar o procedimento às novas regras, o aconselhado é importar os dados de um arquivo EFD validado pelo Programa de Validação e Assinatura da EFD ICMS/IPI, assinado e pronto para ser transmitido, pois, após a data, apenas estes arquivos poderão ser importados.

 Processo de conversão

O processo de conversão das informações é bastante explicativo. No caso de incompatibilidade, existem cerca de 70 mensagens de erros que informam o problema encontrado, o dispositivo legal que se aplica (quando houver), a linha do erro (quando necessária) e a ação a ser tomada para a correção.

Fonte: Sefaz-RS

Receita Federal altera procedimentos para a substituição da Escrituração Contábil Digital

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.679, no último dia 27 de dezembro de 2016, alterando os procedimentos para a substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD) Em seu artigo 5-A, determina que “depois de autenticados somente poderão ser substituídos os livros que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamentos extemporâneos, nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade”.

As Normas de Contabilidade, especificamente a NBC TG 23, que trata das POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO determinam que se devem corrigir os erros materiais, de períodos anteriores, de forma retrospectiva no primeiro conjunto de demonstrações contábeis, cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros. Ou seja, erros que possam ser corrigidos com lançamentos contábeis devem ser corrigidos no exercício que forem identificados, seguindo as orientações das seções 41 e 42 da NBC TG 23.

Ainda, nesse tema, o CTG 2001, que trata do uso do SPED como meio de registro do Livro Diário, não possui um tópico que trate da Substituição da ECD.

A hipótese que a Receita Federal se refere pode ser a situação em que, por algum motivo, o conteúdo do arquivo da ECD não seja o mesmo do sistema de contabilidade da empresa e das demonstrações contábeis aprovadas pela entidade. Como exemplo, um arquivo enviado zerado ou uma base de dados inconsistente.

É importante lembrar que, a partir da vigência do Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, que alterou a redação do art. 78-A do Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, estabeleceu que a autenticação dos livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sped, mediante a apresentação, ou seja, com a transmissão da ECD. Assim, o termo de autenticação da ECD transmitida via Sped será o próprio recibo de entrega que o programa gera no momento da transmissão.

Em resumo, uma substituição de ECD é motivada por um erro de registro, como se fosse registrado um livro de forma equivocada. Não se trata de correção de erros contábeis, que devem ser regularizados conforma a NBC TG 23.

Vice-presidente do CRCRS apresenta Observatórios Sociais ao município de Camaquã

O vice-presidente do CRCRS e do Observatório Social do Brasil, Pedro Gabril Kenne da Silva apresentou o projeto dos Observatórios Sociais (OS) às lideranças do município de Camaquã, na segunda-feira, dia 12 de dezembro, na sede da Associação Comercial e Industrial de Camaquã. O objetivo do encontro foi sensibilizar os líderes locais para que participem da criação de um OS no município, com a finalidade de, por meio do controle social, melhorar a qualidade dos gastos públicos.

O vice-presidente do CRCRS e do OSB, Pedro Gabril Kenne da Silva apresentou o projeto dos Observatórios Sociais às lideranças de Camaquã

O vice-presidente do CRCRS e do OSB, Pedro Gabril Kenne da Silva apresentou o projeto dos Observatórios Sociais às lideranças de Camaquã

Os Observatórios Sociais estão presentes em 19 estados brasileiros. No RS, estão em funcionamento os OSs de Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Gravataí e Glorinha, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santa Rosa.

Mês da Solidariedade Contábil: Delegacia Regional do CRCRS de Sobradinho entrega doações

O delegado regional do CRCRS em Sobradinho, Loreno Herath, fez a entrega, na manhã da quinta-feira, 08 de de dezembro, dos donativos arrecadados nos eventos da classe contábil realizados em sua jurisdição, durante a campanha do 11º Mês da Solidariedade Contábil. Cerca de 180 quilos de alimentos não perecíveis, foram doados ao Cras Nascer do Sol, que atende a crianças no turno inverso ao do colégio, juntamente com 180 peças de roupas, 26 pares de calçados 47 brinquedos e 12 rolos de papel higiênico.

No ato da entrega, a entidade beneficiada foi representada pela coordenadora do projeto, Vanessa Ullrich, e contou também com a presença da secretária da delegacia  regional do CRCRS, Magali Bittencourt Beise.

Os donativos entregues pela classe contábil foram entregues ao Cras

Os donativos entregues pela classe contábil foram entregues ao Cras Nascer do Sol, de Sobradinho

Mês da Solidariedade Contábil: Profissionais da contabilidade de Panambi, Condor e Santa Bárbara do Sul entregam donativos a entidades

No encerramento da 11ª edição da campanha do Mês da Solidariedade Contábil, o delegado do CRCRS na jurisdição de Panambi, Getson Dhein, juntamente com o presidente da Associação dos Contabilistas de Panambi, Condor e Santa Bárbara do Sul, Albino Alberti, e a presidente eleita da Entidade para o biênio 2017/2018, Márcia Ramos Martins, realizou a entrega da importância de R$ 2.000 à Casa de Passagem de Panambi (Avocap), na segunda-feira, dia 05 de dezembro. Na ocasião, a Avocap foi representada por sua presidente, Giovana Ody.

Getson Dhein, delegado regional do CRCRS em Panambi; Márcia Martins, nova presidente da Avocap; Giovana Ody, presidente da Avocap; Albino Alberti, presidente da Associação de Contabilistas de Panambi

Getson Dhein, delegado regional do CRCRS em Panambi; Márcia Martins, nova presidente da Avocap; Giovana Ody, presidente da Avocap; Albino Alberti, presidente da Associação de Contabilistas de Panambi

No mesmo dia, foi efetuada a entrega de alimentos não perecíveis à Sociedade Batista Beneficência (Tabea) de Panambi, o Lar de Idosos, representado por Heidi Reinke. Esses alimentos foram doados pelos profissionais da contabilidade, durante a realização, pelo CRCRS, em Panambi,  da palestra sobre Encerramento de Balanço,  no último dia 23 de novembro. 

Delegado Getson Dhein e Heidi Reinke, do Lar de Idosos de Panambi

Delegado Getson Dhein e Heidi Reinke, do Lar de Idosos de Panambi

As doações da classe contábil, das cidades que compreendem a jurisdição da Delegacia do CRCRS de Panambi,  estão inseridas na campanha MÊS DA SOLIDARIEDADE CONT

Amparo Santa Cruz recebe doações arrecadadas na campanha do Mês da Solidariedade Contábil

Amparo Santa Cruz - Poa (1)

Em torno de 65 kg de alimentos não perecíveis e 100 peças de roupas, arrecadados na campanha do Mês da Solidariedade Contábil, foram entregues, na segunda-feira, 21 de novembro, ao Amparo Santa Cruz – Recanto São Francisco. A entidade, localizada no bairro Belém Velho, abriga 50 idosos. A coordenadora administrativa, Daniela Trindade, recebeu os donativos em nome da instituição. Saiba mais sobre a campanha em www.crcrs.org.br.