O ícone Eliseu Martins é uma das Lendas da Contabilidade, saiba por quê!

O Lendas da Contabilidade, realizado na manhã de sábado (22/05), oportunizou aos profissionais contábeis revisitarem fatos importantes da história da profissão e da sua evolução, relatados pelo professor Dr. Eliseu Martins, que deu uma verdadeira aula sobre contabilidade. Esse quinto episódio da série Lendas da Contabilidade foi transmitido pela TV CRCRS, no YouTube, e está disponível para acesso.

Medalha João Lyra, Doutor Honoris Causa, Professor Emérito de duas faculdades de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, entre muitas outras condecorações, Eliseu Martins brindou o público com relatos de suas vivências, em um bate-papo conduzido pelas presidentes do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues, e da AIC e Abracicon, Maria Clara Bugarim.

Ao apresentar o vasto currículo do homenageado, a presidente Ana Tércia destacou que Eliseu Martins é uma das primeiras referências bibliográficas na Contabilidade de custos do País, que segue trabalhando em vários programas de graduação e pós-graduação, foi diretor da CVM e do Banco Central, e representante do Brasil na ONU para assuntos de Contabilidade e divulgação de informações, dentre inúmeras outras atividades.

Para a presidente da Abracicon, Maria Clara Bugarim, o professor Eliseu Martins é um dos precursores do caminho de internacionalização da Contabilidade brasileira.

Fundador e membro emérito do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Eliseu Martins recordou que, no Brasil, um passo importante para a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais foi a criação do CPC, por meio da Resolução CFC n º 1.055/2005, na gestão de José Martonio Alves Coelho à frente do Conselho Federal de Contabilidade. Já a implantação do Comitê não foi tarefa fácil. Somente após anos de discussão, com muito esforço e graças à habilidade de conciliação da então presidente do CFC, Maria Clara Bugarim, foi possível alcançar a comunhão de objetivos das seis entidades que deram origem ao CPC: Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

A criação do CPC teve por objetivo atender a necessidade de convergência internacional das normas contábeis, centralizar a emissão dessas normas, bem como de representação e processo democrático na produção das informações contábeis, envolvendo seus elaboradores, auditores, usuários, academias, agentes de intermediação e governo.

Convergências às normas internacionais de contabilidade

Em uma verdadeira aula sobre a construção da convergência de normas internacionais de contabilidade, Eliseu Martins explicou que esse processo começou fora do Brasil, muito antes da criação do Comitê.

Na segunda metade do século XX, com a internacionalização da economia e a expansão das empresas transnacionais, veio a necessidade da convergência das normas contábeis. A ONU foi a primeira organização internacional a trabalhar nesse sentido, mas, além das questões técnicas, a entidade se via às voltas com aspectos políticos, o que dificultava o avanço de acordos.

Na época, havia três grandes blocos de países: germânicos, com a contabilidade voltada à proteção aos credores; latinos, cuja contabilidade era dominada pelas regras fiscais; e os anglo-saxônicos, focados no investidor em ações minoritárias.

Na década de 1970, surgiu o International Accounting Standards Committees (IASC), com o objetivo de aproximar as regras de uma dezena de países, o que, contudo, não se efetivou. A mudança somente ocorreu a partir de 2005, quando o IASC já havia dado origem ao International Accounting Standards Board (IASB) – a União Europeia passou a adotar as normas do IASB, principalmente, com base na linha anglo-saxônica, de informações centradas no interesse do investidor, porém, naquele momento, aumentado o poder do credor.

Foi um grande sucesso nos mercados de ações, de capitais, de compra e venda de empresas e, também, nos mercados de análise de crédito, embora alguns países tenham se aproximado mais rapidamente do que outros, como no caso da Alemanha, cujo regramento era bastante diferente dos demais países europeus.

No Brasil, a linha da contabilidade italiana, seguida inicialmente, foi substituída pela normatização americana, muito semelhante a anglo-saxônica.

Não foi uma mudança tranquila, houve muita resistência, como as posições divergentes. Um importante oponente ideológico, como lembrou a presidente Ana Tércia, foi o professor Olivio Koliver, que presidiu o CRCRS em duas gestões, 1980-1983 e 1994-1997. “Os debates eram muito ricos, a gente aprendia muito e hoje a contabilidade se ressente da falta desses embates”, afirmou ela.  O outro nome que contribuiu para enriquecer os debates foi lembrado pela presidente Maria Clara, o professor Antônio Lopes de Sá, presidente da Abracicon por três mandatos e membro de honra de academias na França, Espanha e Estados Unidos.

As mudanças ocorridas foram significativas e inspiraram, em 1976, a criação da Comissão de Valores Mobiliários e a Lei nº 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas. A partir daí, o Brasil tornou-se o primeiro país do mundo não saxônico a aplicar equivalência patrimonial e fazer consolidação de balanços, além do regime de competências que passou a ser extremamente forte. “A Lei das Sociedades Anônimas nos colocou em uma posição ímpar na contabilidade mundial, praticamente igual às contabilidades norte-americana e inglesa, que eram as que tinham foco no gestor e investidor”, afirmou Eliseu Martins.

Entretanto, com o decorrer do tempo, as normas do IASB foram avançando e a Lei das Sociedades Anônimas permaneceu onde estava. Eram necessárias novas adequações. Com a Lei 11.638/2007, parte da Lei das S.A. foi reformada e a legislação brasileira harmonizada aos padrões internacionais. Também foi essa a lei que efetivamente segregou fisco de contabilidade

Profissional da contabilidade

Havia três imagens da profissão de contador, no mundo todo. No Brasil, o profissional da contabilidade era visto como um empregado das empresas contratados para atender o interesse do fisco. Entre os alemães, a figura do contador era extremamente respeitada, porque se tratava de uma atividade voltada aos interesses do credor. Já, nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde a contabilidade há muito é voltada aos interesses dos investidores, a profissão está entre as primeiras profissões mais respeitadas.

O professor Eliseu Martins avalia que foi com a implantação das normas internacionais que veio o grande salto da imagem da profissão perante a sociedade. O profissional deixou de apenas seguir regras preestabelecidas e passou a julgar, enfrentar conflitos e tomar decisões; o serviço não tem mais apenas um único usuário, que era o fisco, e passou a ter vários. Isso representou uma evolução.

Transformações da academia

A nova visão da educação continuada e integrada com a interdisciplinaridade e seus reflexos na transformação da academia também foram tema dos questionamentos das presidentes Ana Tércia e Maria Clara ao professor Eliseu. Segundo ele, juntamente com diversos professores da USP, sempre defendeu a posição de que é preciso não somente ensinar, mas também provocar o crescimento das condições de ensino. Nesse sentido, lembrou das incursões pelo Brasil, para estimular instituições de ensino superior, em diferentes Estados, a criarem cursos de pós-graduação em Ciências Contábeis, a fim de aumentar o número de professores titulados.

Desse movimento, resultou também a criação de um curso preparatório para mestrado, destinado a professores de universidades públicas, com vistas a qualificar o ensino.

Ana Tércia recordou que, hoje, o curso de Ciências Contábeis tem grande atratividade para os jovens, figurando entre as opções mais procuradas de curso superior.

O lado pessoal

Sobre a atratividade dos cursos de Ciências Contábeis para os jovens, a presidente Maria Clara perguntou quais atributos da profissão contábil conquistaram os dois filhos do professor Eliseu Martins. Ele assegura que nunca buscou influenciar os filhos e que ambos iniciaram formações em outras áreas, antes se voltarem para a contabilidade. O mesmo ocorreu com ele, que era funcionário do Banco do Brasil quando arriscou abraçar o magistério nas Ciências Contábeis, atendendo a um convite do seu professor. Na época, a troca da promissora carreira de bancário foi um susto para a família, mas ele garante que tem sido muito feliz na profissão.

Interdisciplinaridade

Sobre a importância da interdisciplinaridade, o professor alerta que o profissional contábil que estudar apenas a Contabilidade não sairá do lugar. “Hoje, é preciso entender de tecnologia, conhecimentos básicos de economia, compreensão mínima do linguajar jurídico e noções de administração e, principalmente, capacidade de relacionamento humano, entre outros. Isto acontece com os profissionais de todas as áreas”, afirma, relatando que há uma grande demanda e que já estão sendo ministrados cursos de inteligência contábil para profissionais de outras áreas, bem como institutos educacionais e grupos de estudo interdisciplinares, por exemplo, nas áreas de direito societário, direito tributário e da contabilidade.

A presidente Ana Tércia, que leciona na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comentou que é preciso atentar para o potencial de a contabilidade atender ao interesse de profissionais das áreas de investimento, de mercado de capitais, e conselhos de administração de empresas – um nicho que se abre para a profissão contábil e que pode ser explorado comercial, acadêmica, intelectual e cientificamente.

Ao final do programa a apoiadora da série Lendas da Contabilidade, Safeweb, sorteou dez certificados digitais, e-CPFs.

A quinta edição da série Lendas da Contabilidade está disponível da TV CRCRS, YouTube. Confira!

Sistema CFC/CRCs: há 75 anos lutando pela excelência contábil

Por Thatyane Nardelli
Comunicação CFC

“O princípio de tudo é o número”. O pai da matemática, Pitágoras, já afirmava que os números representam quantidades, conjuntos, estimativas, dados, estatísticas; por meio deles é possível avaliar riscos e possibilidades. Para isso, no entanto, é preciso interpretá-los, viabilizá-los e operacionalizá-los. Aí entra o papel dos profissionais da área contábil, cuja quantidade de contadores e técnicos ativos no Brasil, hoje, ultrapassa os 510 mil. Dentro desse contexto, pela necessidade de registrar, normatizar e fiscalizar a profissão, sendo fundamental na sociedade, o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade – o chamado Sistema CFC/CRCs – celebram, em maio, 75 anos de existência.

Segundo o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a data traz ainda a reflexão sobre o papel do Sistema CFC/CRCs. “Fiscalizar, registrar, normatizar e melhorar. É dessa maneira que o Sistema atua na vida dos profissionais da contabilidade. Hoje, o mercado de trabalho está cada dia mais disputado, tanto pela necessidade de gestão empresarial quanto pela própria complexidade dos sistemas previdenciário e tributário brasileiros. Então, ao longo desses 75 anos de história, com certeza, o nosso papel foi ampliado”, explica o representante do CFC, que está no segundo mandato à frente da instituição.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados do Ministério da Educação apontam que a graduação em Ciências Contábeis está entre os cinco cursos mais procurados no Brasil. Em expansão, o mercado de trabalho contábil exige, inevitavelmente, que o Sistema CFC/CRCs esteja atento à fiscalização das normas técnicas e éticas da profissão. O objetivo, esclarece Zulmir Breda, é manter o trabalho desses profissionais no topo da credibilidade. “A inobservância dessas normas técnicas ou profissionais, cujas resoluções estão todas acessíveis no nosso portal (www.cfc.org.br), resultam na abertura de processo administrativo para aplicação de sanções previstas na legislação. A excelência deve ser palavra de ordem no exercício da profissão”, alerta o presidente do CFC.

Desafios 
Com 75 anos de existência, o Sistema CFC/CRCs tem uma longa história a ser contada. O passado da instituição serviu para olhar e planejar o futuro, superando os desafios que hoje se apresentam. A relação dos Conselhos com os profissionais da contabilidade é, sem dúvida, um dos pontos de atenção do Sistema. “O estreitamento dessa relação é fundamental para a continuidade do trabalho contábil, com oportunidade de crescimento. Quero dizer que essa oportunidade existe e é real, em especial nesse momento de crise financeira, em que o nosso trabalho se faz ainda mais necessário. Porém, para que haja êxito no fim, profissionais e Conselhos precisam andar juntos, de mãos dadas”, explica a vice-presidente de Fiscalização, Sandra Maria de Carvalho Campos.

E como estreitar essa relação? Com a consciência de que é preciso estar regularizado e atualizado para exercer a contabilidade. Todo profissional da contabilidade deve ter um registro no seu Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Esse registro é o indicador único de aptidão para a prestação dos seus serviços. “O registro é um dos documentos mais importantes para o profissional da contabilidade atuar na sua profissão. O  objetivo dessa documentação é identificar o contador legalmente habilitado a exercer as atividades contábeis, comprovando, perante terceiros, o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)”, destaca a vice-presidente de Registro, Lucélia Lecheta.

Os CRCs, por sua vez, levam, por meio do CFC, orientações, atualizações sobre a profissão e conhecimento, com palestras, cursos, seminários. “Um dos nossos principais focos é o Programa de Educação Profissional Continuidade (PEPC). “Queremos que os profissionais da área expandam seus conhecimentos e ampliem suas habilidades. Exercer a contabilidade exige técnica, mas, também, conhecimento humano, social moral e ético”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior.

Programa de Educação Profissional Continuada
Atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais dos profissionais da contabilidade do Brasil está na lista de prioridades do CFC. Por isso, o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) tem exatamente essa meta: manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas desses profissionais. Importante aqui salientar que o PEPC é um programa obrigatório e regulamentado pela NBC PG 12 (R3). Faz parte dessa obrigatoriedade uma ampla gama de profissionais da área, como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$78 milhões e das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007. Os peritos contábeis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC também integram esse grupo

“Da mesma forma que o desenvolvimento da Contabilidade está associado ao progresso da humanidade – e não apenas no aspecto econômico –, a evolução da sociedade moderna exige que os profissionais sejam qualificados e se mantenham atualizados para impulsionar a prosperidade das organizações em geral. Por isso, a Educação Profissional Continuada é essencial para que os profissionais da área possam estar preparados para enfrentar as necessidades de qualificação impostas pelo mercado, as quais permanecem em movimento incessante de renovação e chegam até nós a todo o momento”, salienta Aécio Prado.

Para coordenar o Programa de Educação Profissional Continuada, foi estabelecida a Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC – CFC), coordenada pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional. Fazem parte também dessa Comissão os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional dos cinco CRCs que reúnem o maior número de profissionais com registros ativos; os diretores de Desenvolvimento Profissional das cinco Seções Regionais do Ibracon, que reúnem o maior número de profissionais associados ativos; e quatro membros contadores indicados pelo CFC e aprovados pelo Plenário do Conselho.

Padrão internacional 
Ao longo da sua trajetória de 75 anos, outra importante conquista do CFC foi a adoção de padrões internacionais das normas contábeis. Esses padrões estão ligados ao crescimento da economia brasileira e da sua participação no contexto mundial, com um conjunto de pronunciamentos contábeis de alta qualidade e mundialmente aplicáveis.  Ao alcançar essa padronização internacional, tanto as empresas brasileiras quanto o próprio Governo podem ter seus balanços comparados com os de outras empresas e países, o que interfere diretamente na avaliação de riscos, por exemplo.

Registro e Fiscalização
O CFC é resultado da necessidade de orientação e de fiscalização das atividades contábeis. E para que essa história de 75 anos continue sendo valorizada, é essencial que o profissional da área seja devidamente registrado no seu CRC.  Os CRCs são norteados pelo CFC e somam, ao todo, 27 Conselhos espalhados pelo Brasil – um em cada estado. “O registro é obtido após aprovação em exame que acontece duas vezes ao ano. As datas dessas provas são amplamente divulgadas. Assim, é preciso estar atento ao site do CFC. O teste, conhecido como Exame de Suficiência, tem como objetivo comprovar a aptidão para o exercício da profissão. Após a aprovação na prova, o candidato tem o prazo de dois anos para realizar a inscrição no CRC do seu estado”, explica a vice-presidente de Registro do CFC, Lucélia Lecheta.

Na área de Fiscalização, a meta do CFC, ao chegar aos 75 anos de criação, é continuar cumprindo sua missão institucional de fiscalizar e, ainda, reforçar o papel fundamental da profissão. Para que isso ocorra, o Conselho tem dois desafios principais: a formação contínua dos fiscais e conselheiros do Sistema CFC/CRCs e a busca pela excelência educacional, com a certeza de que o mercado contábil precisa de profissionais capacitados e sintonizados com as atualizações da área. “Tenho muito orgulho de estar à frente do CFC neste momento em que ele completa seus 75 anos. O trabalho do CFC seguirá acompanhando as mudanças que ocorrem a todo o momento. Precisamos, sim, estar em constante renovação e nos aproximando dos profissionais da contabilidade”, afirma o presidente do CFC, Zulmir Breda.

Conheça a história dos CRCs

CRCAC
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre (CRCAC) foi criado em 21 de julho de 1995 e se instalou, efetivamente, no dia 19 de janeiro de 1996. Antes da criação do CRCAC, os profissionais eram registrados em uma Delegacia Regional do CRCAM, instalada em Rio Branco, capital do Acre. Até essa data, os profissionais pertenciam ao CRCAM.  Em 19 de janeiro de 2021, foram comemorados 25 anos da implantação do CRC, que deixou de ser Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas.

O CRCAC tem se relacionado cada vez mais com as entidades governamentais, com o objetivo de demonstrar o papel do profissional da contabilidade tanto para o Governo, como para a sociedade local, de forma que essa credibilidade tem sido percebida por meio das nomeações de muitos contadores a cargos políticos no estado.

“O Regional tem intensificado a qualificação dos profissionais da contabilidade por meio de capacitações do Programa de Educação Continuada, com a finalidade de proporcionar maior aprimoramento das habilidades no exercício da profissão contábil, contribuindo ainda com o papel de proteção da sociedade”.
Wellington Divino Chaves de Souza, presidente do CRCAC

CRCAL
O Conselho iniciou suas atividades em 1º de junho de 1947, com o Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, em uma sala no Edifício Brêda, Centro de Maceió. Em 1973, o CFC adquiriu uma sede e resolveu doá-la ao CRCAL, na rua Melo Moraes, também no Centro da cidade, em 1993.

O CRCAL chegou à sua atual sede, na rua Dona Tereza de Azevedo, 1526, em 2001, na gestão da presidente contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim. A nova casa proporcionava mais espaço e estrutura, melhorando o atendimento aos profissionais da contabilidade, em Alagoas. Em 2009, o prédio recebeu o primeiro andar, dando condições mais apropriadas à classe contábil alagoana e aos funcionários do Conselho.

O CRCAL está sempre atento às novidades na profissão para ofertar palestras e cursos aos profissionais da contabilidade alagoanos. Neste período de pandemia, o CRCAL se adaptou e passou a realizar eventos por videoconferência com transmissão pelo seu canal no Youtube, para que a classe contábil alagoana continue investindo em sua educação profissional continuada, podendo, assim, prestar um serviço de excelência. Em parceria com CRCSP, oferta, ainda, dezenas de cursos on-line em seu site.

“Outra forma de contribuir com os profissionais da contabilidade alagoanos é por meio de parcerias e diálogos com entidades. Por intermédio da Presidência, do corpo de conselheiros e das comissões, o CRCAL apresenta as demandas dos profissionais a órgãos como a Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas, Secretaria de Economia de Maceió, Associação dos Municípios Alagoanos, Tribunal de Contas de Alagoas, Sebrae/AL, entre outros”.
José Vieira dos Santos, presidente do CRCAL

CRCAP
Foi criado em 22 de outubro de 1992, pelo desmembramento do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará (CRCPA), por apresentar resultados satisfatórios em relação ao número de profissionais da contabilidade, para que justificasse o surgimento de uma nova entidade fiscalizadora, que aconteceu por meio da Resolução CFC n.º 735/1992.

“Implementamos  a missão de registrar, fiscalizar e fomentar a educação continuada aos profissionais do Estado do Amapá, buscando o reconhecimento e valorização do profissional”.
Tanúbia Neuza de Oliveira Barbosa, presidente do CRCAP

CRCAM
O CRCAM foi criado em 4 de março de 1950, tendo como seu primeiro presidente o contador Orlando de Lemos Falcone. Até essa data, a categoria era representada pela Associação Profissional dos Contabilistas do Amazonas.

Em novembro de 2019, adquiriu, com o apoio financeiro do Conselho Federal de Contabilidade, a tão sonhada sede própria, em um dos bairros mais bem localizados da cidade de Manaus. A mudança, marcada para dezembro de 2021, proporcionará aos colaboradores, membros e profissionais da contabilidade um espaço mais confortável para desenvolver as atividades inerentes ao Regional.

O CRCAM, por meio dos seus conselheiros, comissões, colaboradores e delegados, busca contribuir com a essencialidade do profissional da contabilidade, atuando no registro, na fiscalização e principalmente na promoção intensa da educação profissional continuada.

“Oferecemos ao profissional da contabilidade treinamentos, lives, palestras e cursos, constituindo-se em uma atualização constante sobre as diversas legislações em vigor que impactam a realização de essencial ofício. Estamos nos reinventando a cada dia, na busca incessante de oferecer um serviço melhor à sociedade amazonense”.
Joseny Gusmão da Silva, presidente do CRCAM

CRCBA
Após a edição do Decreto-Lei n.º 9.295 ,de 27 de maio de 1946, que instituiu o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Contabilistas da Bahia, em 10 de dezembro de 1946, na Rua Carlos Gomes, 85, 1° andar, Salvador (BA), para dar andamento à eleição dos primeiros conselheiros do CRCBA.

Os profissionais Militino Rodrigues Martinez, João Alves dos Santos, Otaviano Celestino Tavares e Emanuel Hamilton de Carvalho compuseram a mesa que dirigiu os trabalhos – os dois primeiros como secretários e os dois últimos como escrutinadores. Instalada a mesa, iniciou-se a votação por ordem de assinatura do livro de presença, contando 122 assinaturas dos votantes.

Em sessão solene do referido Sindicato, realizada em 25 de março de 1947, foram declarados e empossados os membros do Conselho. Em 28 de março de 1947, foi realizada a primeira reunião do CRCBA.

Desde então, o CRCBA tem atuado com o objetivo de ser cada vez mais Forte e Ativo em Defesa da Profissão, que é o lema da atual gestão: garantir a qualidade dos serviços contábeis e a geração de oportunidades para a categoria com a promoção de uma vasta agenda de Educação Continuada, que enriquece e valoriza o profissional da contabilidade no estado. Esse trabalho é desenvolvido paralelamente à produção de conhecimento técnico-científico, a partir das nossas 12 comissões de estudos técnicas nas mais variadas vertentes da Contabilidade, que fomentam a realização de cursos, webinars, seminários e também contribui com publicações técnicas, a exemplo de cartilhas e da Revista Diálogo Contábil, que já está em sua quarta edição (em finalização).

“Atuamos sobremaneira na defesa das prerrogativas da profissão, agindo estrategicamente nos órgãos públicos e entidades que se relacionam com a atividade contábil. Assim, buscamos que o profissional da contabilidade tenha a garantia de um mercado justo e competitivo, onde ele tem a figura do Conselho como um forte aliado na defesa de suas demandas legítimas”. Antonio Carlos Ribeiro da Silva, presidente do CRCBA

CRCCE
O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) foi fundado em 27 de maio de 1946 e instalado em 7 de junho de 1947. Desde então, o CRCCE é a entidade que congrega a classe contábil cearense, formada por 13.474 profissionais, entre contadores e técnicos em contabilidade.

A representação dos profissionais é feita pelo Plenário do CRCCE, que é composto de 36 conselheiros, sendo 18 conselheiros efetivos e igual número de suplentes.

O CRCCE mantém e amplia as rotinas institucionais no que diz respeito ao papel de órgão fiscalizador da atuação profissional, da concessão do registro profissional e, também, de liderar o Programa de Educação Continuada da classe contábil.

“Nosso diferencial na linha de atuação da administração do Conselho é abrir caminho para que os profissionais possam se preparar para as novas tendências da profissão, inclusive com a produção do plano estratégico para a classe, o Master Plan Contábil”.
Robinson de Castro, presidente do CRCCE

CRCDF
O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) nasceu junto com Brasília, no dia 21 de abril de 1960. Um mês antes da inauguração da Capital Federal, foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução n.º 131, de 30 de março de 1960. O ato solene foi celebrado na Associação Comercial de Brasília, localizada na Avenida Central do Núcleo Bandeirante, município naquela época pertencente a Planaltina (GO), atualmente cidade satélite de Brasília.

O CRCDF contribui para a essencialidade do profissional da contabilidade na transformação e na adaptação nos âmbitos tecnológicos, regulatório, mercadológico e humanístico. Ao longo de sua existência, foram abertos importantes canais de relacionamento para aproximação institucional e políticas.

“Nós nos empenhamos em buscar ações que possibilitam a contribuição e a representação do CRCDF perante os órgãos do Governo, além de realizar interlocuções com parlamentares, com a finalidade de apresentar as demandas da classe. Temos nos comprometido em promover mudanças tão necessárias quanto positivas para os profissionais da contabilidade. Ao mostrarmos a relevância dos serviços prestados à sociedade, ressaltamos, principalmente, que o profissional da contabilidade que trabalha com ética e responsabilidade traz confiabilidade e sustentabilidade para as empresas”.
Daniel Chaves Fernandes, presidente do CRCDF

CRCES
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRCES) foi criado em20 de novembro de 1948 e, ao longo de todos esses anos, vem acompanhando a evolução do setor, dos sistemas, das relações para aplicar com efetividade a relevância do contador no desenvolvimento de todos os segmentos. Com isso, o Conselho tem participação importante na história de crescimento do Estado do Espírito Santo e de todas as empresas que atuam em solo capixaba. As premissas do CRCES estão em levar qualificação e informação e em caminhar juntos, profissionais e instituições, em busca de soluções estratégicas e novas oportunidades de valorização.

O papel essencial do profissional da contabilidade está sempre evidenciado pelo CRCES nas ações que reforçam a importância dos contadores em todos os setores, atuando junto com os empresários e com todas as instituições que visam ao bem-estar coletivo e às melhorias para toda a sociedade.

“Nossa essencialidade é abrilhantada quando visamos contribuir além do crescimento econômico, com atuação responsável para movimentar o mercado e o ambiente de negócios, indo em busca também de  ações rápidas, tempestivas e assertivas para todos de forma justa e democrática”.
Carla Cristina Tasso, presidente do CRCES

CRCGO
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) foi criado em 15 de junho de 1949, por meio da Resolução CFC n.º 31. Iniciou sua atividade em 14 de dezembro de 1949, logo após a eleição da primeira diretoria, ocorrida em novembro do mesmo ano. O CRCGO possui três pilares: Registrar, Fiscalizar e Promover a Educação Continuada, os quais sustentam o CRCGO. Além disso, visa primar pela ética e pela qualidade na prestação de serviços, fazendo com que a instituição atue como fator de proteção da sociedade.

O CRCGO protege a categoria contábil goiana, agindo em conjunto com o profissional, com a sua regulamentação, a fiscalização orientativa e punitiva e o aprimoramento das técnicas contábeis com a educação continuada.

“Além de atuar nas demandas da classe e conquistas do Conselho perante os governos municipais, estaduais e federais, buscamos espaço nos meios de comunicação, para mostrar a toda a população a essencialidade do profissional da contabilidade. Diante disso, o CRCGO assume um lugar de destaque na sociedade, com o respeito e admiração que a profissão contábil merece”.

Rangel Francisco Pinto, presidente do CRCGO

CRCMA
O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 9.295/1946, de 27 de maio de 1946, e tem como função precípua a fiscalização do exercício profissional, além de estabelecer normas e princípios a serem seguidos por todos os profissionais da contabilidade.

O CRCMA constitui-se de pessoa jurídica de direito privado que, por delegação, presta serviço público. Está subordinado ao Conselho Federal de Contabilidade, com as finalidades de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil.

Dentre as atribuições, destacam-se a de efetuar o registro dos profissionais e cadastrar as sociedades e as firmas individuais que tenham como objetivo, a exploração de serviços contábeis e a fiscalização do exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações.

“O CRCMA contribui para a essencialidade do profissional da contabilidade por meio da valorização e de sua capacitação ao realizar cursos com fácil acesso. Além disso, prima pela  transparência e ética, fazendo valer os direitos dos profissionais registrados”.
Sérgio Murilo Cruz de Oliveira, presidente do CRCMA

CRCMT
A história do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) foi escrita e construída a cada dia por pessoas comuns, que dedicaram sua energia e empenho para contribuir com  a entidade no contexto sociocultural, político e econômico de cada época.

O primeiro presidente do CRCMT foi o contador e professor Aecim Tocantins, que  também  foi prefeito, vice-prefeito e vereador por Cuiabá, nas décadas de 50 e 60,, vindo a falecer aos 94 anos, em 18 de junho de 2017, na capital mato-grossense. A primeira sede própria do CRCMT foi construída no centro da capital, na região comercial e política. A sua atual sede encontra-se edificada no Centro Político Administrativo do Estado.

Ao órgão de Registro e Fiscalização de profissionais e suas sociedades empresárias foi incluída a Educação Profissional Continuada, mais voltada para auditores e, atualmente, para peritos contábeis. O Conselho tem contribuído diretamente para a tomada de decisões e atuado perante os poderes públicos, tanto  dos municípios quanto da esfera estadual,  de forma a contribuir para o fortalecimento da profissão contábil em Mato Grosso.

“A participação do CRCMT, aliada à aproximação com as demais entidades contábeis na defesa da importância da Contabilidade e do profissional para o desenvolvimento econômico  do nosso estado, é certamente algo que conta positivamente e que contribui para um recorte que apresenta a Contabilidade em Mato Grosso como essencial.”
Paulo César Santos Rühling, presidente do CRCMT

CRCMS
O Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRCMS) foi criado em 17 de maio de 1985, pela Resolução do CFC n.º 593/1985, e instalado em 2 de janeiro de 1986.  Na instalação, o CRCMS recebeu do CRCMT 2.940 registros ativos de pessoas físicas e 67 de organizações contábeis. Atualmente, o Conselho possui 7.388 registros de profissionais e 1.323 registros de organizações contábeis. Esse aumento significativo se deve ao empenho e esforço realizados por todos os gestores que utilizam várias estratégias e projetos desafiadores para atingir esse patamar.

O CRCMS contribui para a essencialidade do profissional da contabilidade de Mato Grosso do Sul, desde o início da pandemia de Covid-19, por meio do encaminhamento de ofício ao prefeito municipal, em 14 de julho de 2020, solicitando que a atividade contábil fosse inserida naquelas relacionadas como essenciais se, eventualmente, fosse decretado “lockdown” no município.

A nível estadual, o governador Reinaldo Azambuja publicou o Decreto n.º 15.638, que etabelece que atividades em escritórios de contabilidade sejam declaradas  como essenciais, tendo em vista a sua importância para o desenvolvimento econômico do Estado e, consequentemente ,do país.

“Esta é a história de uma entidade que luta e busca o fortalecimento e a valorização de seus profissionais, pois todos os seus membros sabem que somente dessa maneira poderá construir uma instituição que seja perene, sólida para continuar trabalhando para cumprir os seus objetivos e as suas metas”.
Maria Leny Adania de Sylos, presidente do CRCMS

CRCMG
O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG) foi criado em 1947. Considerando o Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, intensificou-se, em Minas Gerais, o movimento para a criação do CRCMG e de outras associações de caráter científico e cultural da classe contábil. Em 28 de dezembro de 1946, o contador Miguel Pereira de Lacerda realizou a primeira reunião para tratar do assunto, que foi denominada “O Clube dos Sete”, já que, nesse dia, compareceram sete profissionais.

Daquela data em diante, o Clube se reuniu por várias vezes e, em 12 de janeiro de 1947, foi realizada a escolha dos candidatos da chapa a conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade em Minas Gerais. Ainda naquele ano, em 18 de abril, foi homologada a eleição dos primeiros membros do CRCMG. Os conselheiros foram eleitos por unanimidade e iriam dirigir e atuar no período de organização do Regional.

A percepção da essencialidade do profissional da contabilidade, para o CRCMG, deve ser diariamente alimentada em duas frentes: junto à sociedade, por meio de uma comunicação direta, constante e assertiva, e junto aos profissionais, por meio de um intenso programa de desenvolvimento profissional, com o objetivo de levar oportunidades de crescimento e capacitação a todos os profissionais do estado.

“Temos uma agenda de cursos e palestras com foco em trazer sempre temas que realmente fazem a diferença no dia a dia do profissional, tudo disponível em nosso canal no YouTube, a TV CRCMG, além de nossa própria plataforma de EAD e da atuação fortemente ativa dos Grupos de Estudos Técnicos e Comissões do CRCMG”.
Rosa Maria Abreu Barros, presidente do CRCMG

CRCPA
O CRCPA foi estabelecido por meio do Decreto Lei n.º 9.295/1946, mesma data em que foi criado o Conselho Federal de Contabilidade. Inicialmente não possuía sede própria, funcionando dentro do Sindicato dos Contabilistas. Foi na gestão do presidente João de Oliveira e Silva que o CRCPA adquiriu o prédio próprio, sediado na Rua Avertano Rocha, n.º 392, Campina, CEP: 66023-120, bem no centro comercial de Belém.

As ações e atribuições do CRCPA têm se mostrado cada vez mais relevantes à atuação do profissional de contabilidade no estado, pois a contabilidade relaciona-se diretamente com áreas relevantes para a  sociedade.

“O papel do CRCPA tem sido em garantir o reconhecimento institucional e legal das atividades de contabilidade como essenciais ao enfrentamento da pandemia e imprescindível à superação da crise, mantendo a continuidade das atividades do setor público, negócios empresariais e do terceiro setor no Estado do Pará, beneficiando o nosso desenvolvimento socioambiental e econômico”.
Fabrício do Nascimento Moreira, presidente do CRCPA

CRCPB
O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba foi criado pelo Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946, e sua instalação aconteceu um ano depois, em 1947. As consequências negativas sobre a dependência de outro estado causaram prejuízos fiscalizadores à categoria profissional e ao desenvolvimento do trabalho. A todas as dificuldades incluiu-se o cancelamento inesperado da Carta Sindical por meio do ato do Ministro do Trabalho Jarbas Passarinho, em 13 de novembro de 1967.

Em decorrência dessa decisão, houve a impossibilidade de retomar o Regional à Paraíba. Contudo, a classe contábil continuou insistindo em reuniões e publicando sua atuação em todos os meios de comunicação disponíveis e alcançáveis.

No ano de 1970, com a posse do contador Ivo Malhães de Oliveira como presidente do CFC, foi determinada ao CRCPE a instalação de uma Delegacia Regional no Estado da Paraíba, em 13 de junho de 1970, restaurando-se então o CRCPB.

A tarefa de reorganização e fiscalização foi imensa devido à demanda de serviços crescente,  por consequência da adesão da sede própria, em substituição da alugada, que aconteceu em 6 de setembro de 1972, no centro de João Pessoa.

“Tendo como referência toda a história de luta e resistência travada pelo CRCPB, considero o Conselho e o profissional da contabilidade paraibanos como essenciais aos negócios, à gestão pública, à sociedade e ao desenvolvimento econômico do estado”.
Brunno Sitônio, presidente do CRCPB

CRCPR
Em um artigo publicado em 2013 na Revista Contabilidade & Controladoria (RC&C) –   periódico editado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR)  –  , consta que o CRCPR foi o primeiro Conselho Regional de Contabilidade a ser criado no país, em 15 de junho de 1946. Entretanto, de acordo com a Resolução CFC n.º 1946/000003, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro de 1946, que regulamentou a criação dos Conselhos Regionais.

Quanto à capilaridade regional, atualmente o CRCPR conta com 47 delegacias em localidades estratégicas, que permitem atender prontamente às necessidades dos profissionais da contabilidade espalhados pelos 399 municípios paranaenses, além de contar com inúmeros canais virtuais de comunicação, por meio dos quais os mais de 33 mil profissionais da contabilidade e 6.100 empresas contábeis com registro ativo sob esta jurisdição têm acesso ininterrupto a serviços e informações relevantes para o desempenho de suas atividades.

O CRCPR foi ainda pioneiro na oferta de cursos na modalidade Educação a Distância, por meio do programa Temas Contábeis em Debate, na disponibilização de conteúdos gravados aos profissionais da contabilidade por meio de plataformas de mídias sociais, contando hoje com mais de 10 mil inscritos na TV CRCPR, canal de conteúdo mantido na plataforma YouTube. Foi também um dos primeiros CRCs a disponibilizar informações e serviços via aplicativo de celular e o primeiro a ofertar conteúdos por meio de podcasts, uma das mais modernas modalidades de comunicação da atualidade, com o lançamento, em meados de 2020, do podcast CRCPR.

Além disso, realiza ainda campanhas periódicas, incentivando os empresários a contratarem profissionais da contabilidade devidamente habilitados para assessorar seus negócios e, no caso dos contribuintes pessoa física, para fazer suas declarações de imposto de renda.

“Não podemos deixar de destacar a intensa atuação da entidade no incentivo ao voluntariado da classe contábil, seja em ações voltadas para o incentivo a destinações de imposto de renda devido por contribuintes pessoa física e jurídica a projetos do PVCC – incentivo às destinações do Imposto de Renda, em programas voltados para promover a cidadania e o equilíbrio financeiro de famílias de baixa renda e jovens em situação de vulnerabilidade e em campanhas de arrecadação doações para entidades assistenciais”.
Laudelino Jochem, presidente do CRCPR

CRCPE
No dia 8 de fevereiro de 1946, o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) passa a funcionar na Rua da Aurora, na mesma sede do Sindicato dos Contabilistas. Em 3 de março do mesmo ano, tomaram posse o primeiro presidente, o contador João Cícero Valença, e os contadores José Vicente Rodrigues Lima, Rômulo de Azevedo Oliveira, Orlando Pereira de Lima, José Francisco Alves de Souza e Antonio Falcão de Albuquerque Maranhão, ao lado dos guarda-livros Miguel da Costa Monteiro, Albino Ferreira da Silva e João Luís de Uzêda Luna.

Uma das contribuições do CRCPE para os profissionais pernambucanos é por meio da busca de soluções às demandas dos profissionais. Essas ações são feitas por documentos, ofícios, reuniões, contato com entidades e órgãos relacionados, que resultam em conquistas e melhorias ao cotidiano da classe contábil.

“Trabalhamos incansavelmente com diversos projetos, articulando perante diversos agentes do desenvolvimento para fortalecer a classe e possibilitando que ela exerça seu papel de cuidar da saúde das empresas”.
Maria Dorgivânia Arraes Barbará, presidente do CRCPE

CRRCPI
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí  (CRCPI) foi fundado em 27 de maio de 1946 e teve sua sede instalada, no Piauí, em 6 de junho do mesmo ano, na Rua Teodoro Pacheco, n.º 988, na sala cedida pela Associação Comercial. Em 1971, o então presidente Djalma da Costa e Silva comprou as salas 201 e 202 do 2º andar do prédio, localizado na Rua Coelho Rodrigues, 1202, no Centro da Cidade de Teresina (PI), onde foi instalada a primeira sede própria do CRCPI.

O presidente Djalma, no seu terceiro mandato, criou as delegacias nas cidades de Floriano e Picos (PI). Em 25 de setembro de 2001, foi inaugurada a nova sede do Conselho, na Avenida Pedro Freitas, n.º 1000, bairro Vermelha, Teresina (PI), com o nome Palácio da Contabilidade. A estrutura era composta de três andares, com espaços integrados, auditório com capacidade para 200 lugares, estacionamento próprio, sala de reuniões, plenário, copa, nove banheiros e um amplo espaço para eventos com vista panorâmica.

A pedido do CRCPI, a Prefeitura de Teresina reconheceu, no dia 21 de abril de 2020, a atividade contábil como serviço essencial durante a pandemia de Covid-19. Um decreto foi publicado autorizando a reabertura dos escritórios na capital a partir do dia 27 do mesmo mês.

A deliberação aconteceu durante reunião com a participação da presidente do CRCPI, Regina Cláudia Pacheco; do presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas), Tertulino Passos; e dos representantes da Prefeitura, secretário municipal de Educação de Teresina, Kleber Montezuma; do secretário Municipal de Finanças, Francisco Canindé; e de Washington Bonfim, integrante do Comitê Gestor de Medidas para enfrentamento ao Coronavírus.

“O reconhecimento da essencialidade da atividade naquele momento crítico pelo qual estávamos passando foi mais uma conquista da classe contábil. Foram muitas conversas, vários ofícios encaminhados à Prefeitura solicitando essa demanda. E, felizmente, conseguimos a reabertura dos escritórios de contabilidade.”
Regina Cláudia Pacheco, presidente do CRCPI

CRCRR
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Roraima (CRCRR) foi criado em julho de 1995. Em janeiro de 1996, foi realizada a primeira eleição para composição do quadro de conselheiros efetivos e suplentes do CRCRR. Na instalação, o CRCRR recebeu do CRCAM registros ativos de pessoas físicas e de organizações contábeis.

Atualmente o Conselho possui 1.252 registros de profissionais ativos, e 151 organizações contábeis. Com 26 anos de contribuição para classe contábil de Roraima, nos últimos quatro anos mudamos muitas coisas no Regional, implementando melhorias no atendimento, inovando na gestão, estruturando a governança e atuando também como ponte de informações entre os profissionais e sociedade.

“Nosso CRCRR tem 26 anos de criação, e apesar de ser o menor Conselho do Brasil em nosso sistema, não poupamos esforços para promover o desenvolvimento da Profissão Contábil em Roraima. Trabalhamos para melhorar o atendimento de nossos profissionais e procuramos trazer a inserção de procedimentos inovadores no avanço da gestão estruturada pela governança”.
Palmira Leão de Souza, presidente do CRCRR

CRCRO
O Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRCRO) foi criado pela Resolução CFC n.º 709, de 21 de junho de 1991, após ser desvinculado do CRCAM. Sem estrutura funcional e física e  com poucos profissionais domiciliados em Rondônia, o CRCRO deu início a grandes batalhas para se estabelecer e consequentemente manter o pleno funcionamento.

Os destemidos conselheiros eleitos na primeira eleição foram empossados na primeira reunião Plenária realizada em 3/1/1992, sobre a presidência do vice-presidente do Conselho Federal, José de Oliveira Brum. Desde então, a entidade enfrentou com muita bravura cada desafio e atualmente possui estrutura física e organizacional que fornece aos funcionários, profissionais e usuários um ambiente adequado.

Nos 30 anos de existência, o CRCRO tem contribuído ativamente com a classe contábil local, facilitando o acesso à educação profissional continuada de acordo com os anseios dos profissionais. Além disso, tem firmado parcerias com os entes governamentais visando proporcionar a cooperação mútua nos serviços prestados e manter o vínculo com as instituições de ensino superior responsável pela formação acadêmica dos futuros profissionais.

“Procuramos não perder de vista as atribuições precípuas do Regional, tais quais habilitar os profissionais por meio do registro; manter a efetivação da fiscalização no controle e no combate ao exercício ilegal da profissão; e proporcionar cursos com temas atuais e inovadores, pois o mercado de trabalho exige um novo perfil de profissional alinhado à tecnologia e à multidisciplinaridade”.
Joelso Tavares de Andrade, presidente do CRCRO

CRCRJ
Em 2 de outubro de 1946, o CFC, por meio da Resolução n.º 3, deu instruções para a instalação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, para eleições de seus membros pelos sindicatos das capitais dos estados, e na ausência destes, pelas associações profissionais. O Instituto Brasileiro de Contabilidade e o Sindicato dos Contabilistas, à época os maiores órgãos de representação da profissão, ficaram responsáveis pela organização dos profissionais no sentido da instalação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

O Conselho Regional do Estado da Guanabara, com sede no município do Rio de Janeiro, foi criado em 12 de fevereiro de 1947. No mês seguinte, em 31 de março de 1947, foi a vez do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, este com sede em Niterói, na época capital do Estado. Com a fusão do Estado do Rio de Janeiro com a Guanabara, ocorrida em março de 1975, foi criada a Junta Governativa, presidida pela contadora Nilza Corrêa dos Santos e pelos contadores Mario Giraldo, Milton Martins dos Santos, Lauro de Lacerda e Armindo Dias Innocêncio, criada em 12 de dezembro de 1975. Depois de muitas reuniões, os dois Conselhos Regionais foram fundidos, formando o atual Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

O CRCRJ contribui para a essencialidade do profissional da contabilidade em diversas frentes. Além de nossas ações de fiscalização e registro, damos foco para a educação continuada, por meio da oferta gratuita de cursos, adaptados, em contexto de pandemia, ao formato EAD ao vivo. Também buscamos mais prerrogativas com articulação política, entre elas o atendimento preferencial do profissional registrado e regular em repartições públicas.

“Queremos despertar o orgulho de ser contador, com o Conselho sendo atendido, consultado e firmando parcerias com diversas entidades e instituições – Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Governo do Estado e prefeituras. Também atuamos em busca de mais visibilidade para a categoria, com intensificação de posicionamentos públicos e entrevistas na imprensa fluminense, que tem impacto a nível nacional”.
Samir Ferreira Barbosa Nehme, presidente do CRCRJ

CRCRN
O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) foi fundado em 11 de agosto de 1948, pela Resolução CFC n.º 40/1948, passando a integrar o Sistema CFC/CRCs.

Contudo, foi instalado apenas no dia 29 de novembro do mesmo ano, não possuindo sede fixa. Quem assumiu a Presidência àquela época foi o contador Jurandir Sytaro da Costa.  Em 25 de maio de 1965, ocorre a nomeação, pelo Conselho Federal de Contabilidade, dos primeiros representantes, momento em que a primeira ata oficial do CRCRN é escrita.

No mesmo dia, o Regional tem sua instalação física fixada em Natal (RN). A primeira eleição do CRCRN acontece logo em seguida, no dia 20 de agosto, que elege como presidente o contador Ulisses Celestino de Góis.

O CRCRN contribui com a promoção e resgate da identidade da classe e profissionais  como essenciais aos negócios. Notadamente em relação às reações das entidades públicas e privadas, esse reconhecimento teve como consequência a inclusão das atividades como essenciais em decretos municipais e estaduais.

“Onde há negócios, sempre haverá um profissional da contabilidade, e esse lema é levado às instituições demonstrando que acabam reconhecendo esse importante papel. De forma recorrente, as autoridades sempre respeitam e consultam nossa instituição sobre aquilo que o exercício da nossa profissão  pode impactar na sociedade. Objetivamente, essas consequências representam o sério  trabalho desenvolvido por nossa instituição”.
Erivan Ferreira Borges, presidente CRCRN

CRCRS
A solenidade de fundação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul ocorreu em 25 de abril de 1947, no Salão Nobre da Associação Comercial de Porto Alegre. No ano de 1975, na gestão de João Verner Juenemann, foi adquirido um terreno no bairro Menino Deus, Rua Baronesa do Gravataí, 471 e, no ano seguinte, já na gestão de Edgar Saúl Corrêa de Oliveira, iniciada a construção de uma nova sede. A inauguração se deu em agosto de 1981, sob a presidência de Olivio Koliver.

Em 2016, na gestão de Antônio Palácios, em decorrência de um forte temporal que danificou seriamente as instalações, parte das atividades foram transferidas, temporariamente, para um imóvel locado, situado na Av. Praia de Belas, 1554.

Em 2020, sob a gestão da presidente Ana Tércia L. Rodrigues, mudou-se, definitivamente, para a nova sede, no bairro Petrópolis. A mudança representou a evolução do CRCRS para o conceito “Corporate” e segue uma tendência que visa agregar segurança, compartilhamento de espaços em estrutura compacta com redução de custos.

Este ano, o CRCRS completou 74 anos, que foram comemorados com webinar especial, em que ex-presidentes, além da presidente Ana Tércia, relataram episódios marcantes dessas mais de sete décadas da entidade.

O CRCRS procura desenvolver um trabalho de aproximação com o profissional, de forma que o leve a reconhecer a sua importância num contexto amplo de sociedade, que extrapole o conceito limitado de foco voltado ao atendimento exclusivo de demandas dos clientes e dos próprios interesses pessoais.

Inovação tem sido a palavra de ordem. Com as exigências de adaptabilidade digital, técnica e comportamental, impostos pelo momento atual e com vistas ao futuro, tivemos que nos readequar de forma ágil e disruptiva.

“Atuamos, fortemente, na Educação Continuada, apresentando conteúdos nas áreas técnica, social e comportamental, buscando alinhamento aos modernos conceitos de Sustentabilidade ESG – Enviromental, Social and Governance (Ambiental, Social e de Governança Corporativa) e ao Plano de Governança e Logística Sustentável do Sistema CFC/CRCs”.
Ana Tércia Lopes Rodrigues, presidente do CRCRS

CRCSC
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) foi criado em 1946, por determinação do Conselho Federal de Contabilidade. À época, existiam apenas duas Associações de Profissionais da Contabilidade no Estado, uma em Florianópolis e outra em Blumenau.
Foram elas que se reuniram no dia 8 de dezembro, na antiga sede do Clube 12 de Agosto, na Rua João Pinto, n.º 6, em Florianópolis, para formar a nova entidade. Na reunião, foram eleitos nove conselheiros, que deram início à história do CRCSC.

Desde então, o CRCSC está sempre em busca de atender às demandas dos profissionais da contabilidade do estado, pautado constantemente na ética e na seriedade, estando à frente do registro, da fiscalização e so estímulo à educação profissional continuada.

“Mais do que estar próximo ao profissional, nosso objetivo é ouvir suas demandas e necessidades, a fim de contribuir na construção de cenário favorável para a sua atuação, de modo que esses profissionais se tornem referência e sejam autoridade no assunto, independentemente da área que optaram por seguir”. 

Rúbia Albers Magalhães, presidente do CRCSC

CRCSP
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) foi instalado em 14 de dezembro de 1946, e sua primeira reunião foi realizada em 23 de dezembro, na sede do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 1952, o CRCSP conseguiu comprar sua sede própria, no centro da capital paulista. Em 6 de outubro de 1995, foi inaugurada a atual sede do Conselho, na Rua Rosa e Silva, 60.

Com o objetivo de ampliar a estrutura física da entidade, no dia 13 de dezembro de 2010, foi inaugurado o Edifício Ynel Alves de Camargo – um prédio de 7 mil metros quadrados, que fica ao lado da torre principal. A atual gestão do CRCSP liderou, nos últimos dez meses, uma significativa reforma estrutural em suas dependências com o objetivo de oferecer aos usuários de seus serviços maior segurança, conforto, ambiente agradável e a valorização do imóvel que pertence à classe contábil paulista.

Além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, o CRCSP é responsável pela realização e controle do Programa de Educação Profissional Continuada no Estado de São Paulo, que já beneficiou milhares de profissionais de todas as regiões do estado com palestras e seminários, entre outras atividades. Com a pandemia de Covid-19, o CRCSP não mediu esforços e intensificou a realização de várias atividades on-line.

“Este posicionamento adotado pelo CRCSP, de que a atividade contábil é fundamental para a saúde dos negócios, despertou nos demais órgãos relevantes para a sociedade (OAB, ONGs, Associação Comercial, Junta Comercial e secretarias do governo) o sentimento que o contador é um grande aliado das empresas para a retomada da economia. Esses órgãos vêm se aproximando do CRCSP para levar aos seus usuários informações relevantes quanto à viabilidade de negócio, planejamento tributário, otimização de recursos, entre outras habilidades inerentes ao profissional da contabilidade”.
José Donizete Valentina, presidente do CRCSP

CRCSE
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) foi criado com a posse do primeiro presidente Josino Marques de Almeida, em 31 de janeiro de 1947. A história do CRCSE foi construída ao longo de pouco mais de sete décadas por profissionais da contabilidade que doaram seu tempo e conhecimento em favor da classe contábil.

O CRCSE mudou de sede uma vez e há dois anos o atual prédio passou por uma reforma de ampliação para melhor atender aos profissionais. Desde a sua criação, o Conselho atua no estado como elo em defesa da sociedade e da valorização da classe contábil.

“Ao longo dos anos, o CRCSE se notabilizou por sempre estar preocupado com as demandas da profissão. E ao longo da última década, ampliamos nosso espaço na sociedade e procuramos representar e defender, com afinco, os interesses da classe contábil sergipana perante os órgãos públicos e as entidades empresariais. Além disso, o CRCSE tem pautado a sua gestão administrativa e financeira de forma austera, transparente e com ações inovadoras”.
Vanderson da Silva Mélo, presidente do CRCSE

CRCTO
O Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) é uma Autarquia Especial Corporativa, dotada de personalidade jurídica de direito público. Sua estrutura, organização e funcionamento são regulamentados pela Resolução CFC n.º 1.370/2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, e a Resolução CRCTO n.º 116/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do CRCTO. O Plenário da entidade é integrado por 9 conselheiros efetivos, e com  igual número de suplentes, totalizando 18 conselheiros, conforme Decreto-Lei n.º 1.040/1969, alterado pela Lei n.º 11.160/2005 e pela Lei n.º 12.932/2013.

“O CRCTO sempre buscou atuar de maneira a promover a interlocução entre os profissionais, mercado e sociedade, exercendo um papel de mediador. Além de registrar, atua orientando, capacitando e fiscalizando o exercício da profissão, com o objetivo de proteger a sociedade.”
João Gonçalo dos Santos, presidente do CRCTO

CFC realiza seminário para celebrar 75 anos de sua criação na próxima quinta-feira

Na próxima semana, o Sistema CFC/CRCs celebra 75 anos da sua criação e da regulamentação da profissão contábil. Para marcar a data, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizará um seminário comemorativo no dia 27 de maio, das 9h às 17h. O evento é gratuito, ocorrerá na modalidade virtual e será transmitido pelo canal do CFC no YouTube. A iniciativa reunirá, entre outros convidados, representantes das organizações que compõem o Sistema Contábil Brasileiro.

Abertura

A mesa virtual de abertura contará com a presença do presidente do CFC, contador Zulmir Breda; da presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim; do presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), contador Adeildo Osório de Oliveira; do presidente do CFC (Gestões 2004-2005 e 2014-2017) e detentor da medalha João Lyra, contador José Martonio Alves Coelho; da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), contadora Rúbia Albers Magalhães, representando todos os presidentes dos CRCs; do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), contador Sérgio Approbato Machado Júnior; e do presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), contador Valdir Coscodai.

Na ocasião, também serão feitas homenagens aos ex-presidentes do CFC, reconhecendo cada um por sua contribuição ao Sistema CFC/CRCs.

Solidariedade e espírito de coletividade

A programação da parte da tarde terá início com o lançamento da Campanha Nacional de Solidariedade da Classe Contábil. A iniciativa é uma ação do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e será apresentada pelo vice-presidente de Política Institucional do CFC, contador Joaquim Bezerra Filho.

Ciência a favor da contabilidade

Outro momento importante que será destaque no seminário é a celebração dos 50 anos da Revista Brasileira de Contabilidade (RBC). A publicação é a mais antiga revista técnica em contabilidade em edição no país. Ao longo de sua história, iniciada em 1912, sofreu algumas interrupções nas veiculações. Contudo, em 1971, o CFC assumiu a responsabilidade pela publicação da revista e, desde então, de modo contínuo, segue valorizando e levando conhecimento técnico e acadêmico aos profissionais e estudantes da contabilidade.

Regulamentação da profissão contábil

Após a comemoração dos 50 anos da RBC, será iniciado o painel “75 anos de regulamentação da profissão contábil no País: a visão das entidades parceiras do Sistema Contábil Brasileiro”. Para apresentar e analisar o assunto, os painelistas serão os contadores Maria Clara Cavalcante Bugarim, Valdir Coscodai, Sérgio Approbato Machado Júnior e Adeildo Osório de Oliveira. A moderação será realizada pelo vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, contador Aécio Prado Dantas Júnior.

História da profissão e próximos passos

A programação do seminário ainda inclui a palestra “Passado, presente e futuro da profissão”. A apresentação do tema será feita pelo presidente da Trevisan Escola de Negócios e indicado à condecoração João Lyra, contador Antoninho Marmo Trevisan. A moderação será do presidente do CFC, contador Zulmir Breda.

Para acessar a página do CFC no YouTube, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Oito esclarecimentos para você que quer realizar o 1º Exame de Suficiência de 2021

A aplicação do Exame de Suficiência como requisito para a obtenção do registro profissional constitui um capítulo da história da Contabilidade brasileira, sendo uma das primeiras iniciativas realizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com o apoio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

Para você que pretende realizar a 1ª edição do Exame de Suficiência de 2021, respondemos às principais dúvidas enviadas por candidatos neste postLeia até o fim e boa sorte, examinando.

Quando será realizado o 1º Exame de Suficiência de 2021?
A 1ª edição do Exame de Suficiência será realizada no domingo, 27 de junho de 2021, no turno da manhã, das 10h às 14h, observado o horário de Brasília (DF).

Quem pode realizar o Exame de Suficiência?
O Exame de Suficiência pode ser prestado exclusivamente pelos bacharéis e estudantes do último ano letivo do curso de Ciências Contábeis.

Portadores de diploma estrangeiro que, na data de inscrição para o exame, já tenha sido revalidado na forma prevista no Art. 48, § 2º, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Não poderão participar bacharéis que já possuam aprovação em edições anteriores, ressalvados aqueles examinandos cujas aprovações ocorreram em momento em que não atendiam aos requisitos descritos no parágrafo único do Art. 1º da Resolução CFC n.° 1.486/2015. Acesse: https://cfc.org.br/registro/legislacao/

Também não poderão participar do exame profissionais contadores que possuam registro (ativo ou baixado) junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade.

Até que dia posso realizar a minha inscrição?
As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, pelos sites da Consulplan (www.consulplan.net) e do CFC (www.cfc.org.br), no período entre 14h do dia 22 de abril de 2021 e 16h do dia 21 de maio de 2021, observado o horário oficial de Brasília (DF). Anote no calendário para não perder o prazo.

Posso usar o meu nome social?
É direito seu! 
Ficam assegurados às pessoas transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social e o direito à escolha de tratamento nominal. O(a) examinando(a) poderá informar o seu nome social através de requerimento via correio eletrônico examecfc@consulplan.com até a data de 21 de maio de 2021.

Até que dia posso efetuar o pagamento do boleto bancário da inscrição do exame?
Todos os examinandos inscritos poderão realizar o pagamento do boleto bancário até às 16h do dia 24 de maio de 2021. Atenção: é de responsabilidade do candidato respeitar o horário de funcionamento das agências e correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco.

Em quais cidades a prova será realizada?
Fique atento, examinando: a relação de cidades de opção para a realização da prova está disponível no edital. Clique aqui para acessar: https://bit.ly/2Qo7dhA. É de sua exclusiva responsabilidade a identificação correta de seu local de realização da prova objetiva e o comparecimento no horário determinado, inclusive você devendo estar atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. Preencha com responsabilidade.  

Quando será divulgado o meu local de realização de prova?
Examinando, de acordo com o edital, os locais de realização da prova objetiva serão divulgados a partir das 16h do dia 21 de junho de 2021, nos sites: www.consulplan.net e www.cfc.org.br.

Quantos pontos preciso acertar para ser aprovado?
Será considerado aprovado o examinando que acertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total das questões, ou seja, 25 (vinte e cinco) pontos. Boa sorte!

As disciplinas exigidas no Exame de Suficiência estão disponíveis no edital. Acesse: https://bit.ly/2Qo7dhA

Compreender o edital de um concurso é o primeiro passo para sua aprovação. Ele pode ser cansativo de ler, mas é essencial para um bom desempenho, uma vez que esse normativo possui todas as informações sobre a seleção.

Acesse já o edital completo e tire outras dúvidas: https://bit.ly/2Qo7dhA.

Fonte: Comunicação CFC

Envio eventos periódicos pelas pessoas jurídicas do Grupo 3 está liberado

A Secretaria Especial do Trabalho informou, nesta quinta-feira (20), que a recepção de eventos períodos do Grupo 3 pelo eSocial, para pessoas jurídicas, está liberada. Dessa forma, os eventos de folha de pagamento e do fechamento, referentes à competência de maio de 2021, devem ser enviados até o dia 15 de junho, conforme o cronograma.

As empresas que se enquadram nesse grupo podem, a partir de hoje, continuar enviando os eventos S-2299 e S-2399. A transmissão dos eventos S-1200/S-1210/S-1270/S-1280 e, inclusive, o S-1299 das demais empresas do Grupo 3 também está disponível.

Orientações para as pessoas físicas

O cronograma da fase 3 para as pessoas físicas foi alterado. Isso porque ocorreram alguns problemas na implantação do layout simplificado. Assim, é necessário aguardar as próximas orientações que serão publicadas.

Fonte: Comunicação CFC

CRCRS e Banco de Alimentos: uma parceria solidária!

Em 19 de maio, a presidente Ana Tércia, o vice-presidente Celso Luft, o coordenador da Comissão de Estudos de Voluntariado, Gerson Santos e o assessor Luis Afonso Rech visitaram a “Indústria da Solidariedade – Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais”. Recebidos pelo presidente do Banco de Alimentos, Paulo Renê Bernhard, e pelo gerente Operacional Gilmar Ximenes, os representantes do CRCRS conheceram as instalações, a operacionalidade, o tratamento e a logística dispensados ao armazenamento e distribuição dos alimentos às instituições cadastradas.

O Banco de Alimentos, uma organização da Sociedade Civil de Interesse Público, foi criado, em 2000, com o intuito de ajudar no combate a fome no Brasil, atuando como gerenciador de desperdícios, coletando, armazenando e distribuindo gratuitamente os alimentos.

A iniciativa partiu da reunião de empresas, sindicatos, entidades e grupos de serviços que instituíram o Conselho de Cidadania da FIERGS (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul). Este ano, o Banco de Alimentos completa 20 anos e contabiliza mais de 50 milhões de quilos doados. 

Em 2007, foi criada a Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul como forma de ampliar e estender as atividades. Atualmente, são 23 Bancos de Alimentos associados no Estado, abrangendo 29 municípios e seguindo a mesma sistemática de trabalho, levando alimento, saúde e segurança alimentar para as comunidades carentes.

A Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais também gerencia, além do Banco de Alimentos, os bancos de Livros, Tecido Humano-Pele, Vestuários, Materiais de Construção, Medicamentos, Computadores, Refeições Coletivas, Resíduos, Voluntários, Órgãos de Transplantes, Mobiliários e Projetos Comunitários.

O CRCRS objetiva reforçar a parceria com o Banco de Alimentos, que já vem de longa data, promovendo uma campanha de arrecadação de gêneros alimentícios em nível estadual, a partir do envolvimento dos delegados representantes em suas respectivas regiões.

O presidente Paulo Renê, lembrou, durante a visita da presidente Ana Tércia, da importância do CRCRS. “Os contadores viabilizaram a captação de recursos para os projetos incentivados perante o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo do Idoso”. Destacou ainda a participação do CRCRS na criação do Banco de Projetos Comunitários, no sentido de desenvolver projetos em benefício das comunidades carentes do Terceiro Setor e, como forma de agradecer e reforçar a parceria, o presidente Renê entregou à presidente Ana Tércia uma medalha alusiva aos 20 anos de criação do Banco de Alimentos.

Saiba mais sobre a Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul em https://bit.ly/3bCXXh9.

 

 

 

Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Receita identifica grande número de ECFs com inconsistências

Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (14), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, informou que o órgão identificou que 58.110 Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício de 2020 (ano-base 2019), foram enviadas com a receita zerada – ou não identificada. Esse número corresponde a aproximadamente 9% do total da base de dados de empresas optantes por esse regime tributário.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, conselheiros do CFC e vários presidentes e vice-presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), assim como o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado, e presidentes de Sescons e Sescaps participaram da reunião com a RFB.

Além de fornecer dados da Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, o subsecretário de Fiscalização destacou que o órgão iniciou novos procedimentos este ano, enviando comunicação às empresas cuja ECF apresentou inconsistência, quando os dados foram cruzados com outros da base da RFB. “Começamos a enviar as correspondências, por meio da caixa postal do e-CAC, esta semana, informando sobre os dados apurados na malha e solicitando a autorregularização”, afirmou Jonathan josé Formiga. Segundo ele, o sistema da RFB permite corrigir uma inconsistência numa ECF de forma rápida.
As empresas identificadas na malha fiscal têm até o dia 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados, sem multas ou penalidades.

Outra informação importante transmitida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB é que o órgão irá transmitir ao CFC a relação dos profissionais contábeis que assinam as ECFs entregues com inconsistências. “Esta é uma medida muito importante, porque poderemos analisar se esses profissionais estão em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade, bem como promover uma ação orientativa sobre o tema”, afirmou o presidente do CFC.

Zulmir Breda destacou a importância da interação mais próxima da classe contábil com a Receita Federal, o que ajuda a valorizar o trabalho dos profissionais que atuam corretamente, ao mesmo tempo em que permite ao CFC contribuir com a RFB no aperfeiçoamento da legislação e do sistemas de fiscalização e arrecadação da RFB.

“Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, os desafios são enormes. Nós entendemos que essa postura preventiva manifestada pela RFB mostra uma nova visão em relação aos contribuintes e ajuda muito o nosso trabalho”, disse o presidente do CFC.

Breda também manifestou preocupação com o alto índice de ECFs com inconsistências. “Vamos aprofundar esse debate com a classe, porque trabalhamos para ter o melhor nível possível de conformidade tributária, societária e contábil”, reforçou.

Mais informações
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A Receita Federal também disponibilizou um material com orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF: Clique AQUI para acessar.

Fonte: Comunicação CFC

Malha PJ/ECF – Parâmetro 10.001

Verificação de inconsistências relativas à Escrituração Contábil Fiscal – ECF entregue sem informação de receitas.

a) O que é a Malha Fiscal PJ/ECF – Parâmetro 10.001 e quem recebeu a comunicação?

INCONSISTÊNCIA APURADA: RECEITA NÃO DECLARADA NA ECF

A RECEITA FEDERAL oferece a oportunidade de os contribuintes se autorregularizarem, mediante a correção das inconformidades, sem a prévia adoção de qualquer medida coercitiva ou punitiva.

Identificamos divergências no valor das receitas informadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos exercícios de 2019 e 2020 (anos-calendário 2018 e 2019, respectivamente) quando comparamos com as outras bases de dados da Receita Federal para o mesmo período e, por isso, as Pessoas Jurídicas que apresentaram essas divergências estão em Malha Fiscal. Alguns contribuintes apresentaram a divergência em apenas um ano, ou seja, em 2018 ou 2019, e outros apresentaram nos dois anos-calendários.

A comunicação da Malha Fiscal PJ/ECF – Parâmetro 10.001 foi enviada para as  empresas optantes na ECF pela apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Presumido nos anos-calendário de 2018 e/ou 2019 e sem informação de  receitas auferidas ou, como é mais comumente conhecida, ECF com receita zerada. Porém, ao contrário do que informaram, no banco de dados da RFB constam informações econômicas e fiscais que indicam a existência de rendimentos tributáveis para os referidos períodos conforme as seguintes bases:

(i)            Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (operações com CFOP de vendas);

(ii)           e-Financeira (movimentação financeira);

(iii)          DIRF (pagamentos recebidos);

(iv)          DECRED (vendas por cartão de crédito);

(v)           EFD-Contribuições (escrituração de operações de vendas);

(vi)          EFD-ICMS IPI (escrituração de operações de vendas).

Do total de pessoas jurídicas que entregaram ECF nestes dois anos, apenas 3,5% dos contribuintes caíram nesse parâmetro da MALHA PJ, porque entregaram ECF nesses exercícios com as divergências mencionadas.

 b) O que a empresa deve fazer?

As empresas que receberam a comunicação da Malha Fiscal PJ/ECF – Parâmetro 10.001 na caixa postal do e-CAC (portal de atendimento virtual) devem realizar o reexame de sua documentação contábil/fiscal relativa ao(s) ano(s)-calendário(s) descrito(s) na comunicação da MALHA PJ, verificando as informações apuradas pela RFB sobre as suas receitas, e compará-las com a informação prestada na ECF dos exercícios constantes nas comunicações recebidas, no sentido de corrigir as divergências. Constatado o erro no valor das receitas informadas na ECF ao Fisco, o contribuinte deve retificar espontaneamente a ECF para corrigir a inconformidade.

Não é necessário o comparecimento ao atendimento presencial da Receita Federal para efetuar a regularização da sua situação. Basta retificar a ECF e, conforme o caso, a DCTF correspondente.

c) Quando a empresa deve se regularizar?

Constatado o erro, a empresa deve transmitir a ECF retificadora ao Sped até o prazo de 12 de julho de 2021, evitando assim riscos fiscais.

A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da RFB, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021.

d) Como retificar a ECF? Quais blocos e registos da ECF devem ser retificados?

O contribuinte deve verificar se os valores auferidos a título de receita no ano-calendário estão corretamente declarados nos Blocos e Registros abaixo listados, constantes da ECF, considerando a possibilidade de ocorrência de regimes mistos de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido durante o período:

LUCRO PRESUMIDO

  • Bloco P – Registro P130 (Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido);
  • Bloco P – Registro P150 (Demonstrativo do Resultado Líquido no Período Fiscal);
  • Bloco P – Registro P200 (Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);
  • Bloco P – Registro P300 (Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Presumido);
  • Bloco P – Registro P400 (Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido)
  • Bloco P – Registro P500 (Cálculo da CSLL com Base no Lucro Presumido);
  • Bloco Q – Registro Q100 (Demonstrativo do Livro Caixa).

Preparamos um vídeo que orienta como deve ser feita a retificação da ECF no caso específico deste parâmetro.  Assista, não perca esta importante orientação. O vídeo tem apenas 14 minutos e contém um passo a passo para a retificação. Para acessar o vídeo, clique AQUI.

 e) E se os dados apresentados na ECF estiverem corretos?

Caso a empresa constate que os dados enviados ao Sped estão corretos, não há ações a serem executadas.

A data de verificação do indício de inconformidade da escrituração na base de dados da RFB e apuração das divergências é 04.05.2021. Se você retificou após essa data e antes do recebimento da comunicação da MALHA PJ, também não precisa tomar nenhuma providência, pois os sistemas vão atualizar a informação da retificação.

f) Precisa retificar a DCTF?

Corrija a divergência mediante a apresentação de ECF retificadora, retificando também a DCTF nos períodos correspondentes, se necessário.

Destacamos que a DCTF deve estar convergente com a apuração de todos os tributos de acordo com a respectiva base de cálculo escriturada. Se, após a retificação da ECF, os valores de IRPJ e CSLL apurados se alteraram, faz-se necessário também a retificação da DCTF para manter a integridade entre os valores devidos, já que é a DCTF que constitui os créditos tributários do contribuinte para apropriação dos recolhimentos.

 Sobre a Escrituração Contábil Fiscal – ECF:

A ECF é uma obrigação acessória instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, na qual o contribuinte deve informar todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, caso precise esclarecer alguma dúvida, encaminhe a sua pergunta para o Fale Conosco, que nossa Equipe da ECF estará disponível, até o dia 12 de julho de 2021, para lhe responder com a maior brevidade possível. Qualquer dúvida sobre o procedimento de retificação da ECF, consulte nossos especialistas no link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/empresa/sped/Retificacao

A regularização espontânea e sem penalidade só depende de você! Os tributos pagos representam a principal fonte de financiamento do nosso país, e honrar seus compromissos como contribuinte é contribuir para que se possa prestar os serviços essenciais à sociedade, direcionando os recursos para saúde, segurança, educação, equilíbrio fiscal e auxílios emergenciais pagos a milhões de famílias brasileiras. Isso somente é possível com o COMPROMETIMENTO DE TODOS, cada um fazendo a sua parte.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CRCRS participa do II Workshop das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos Conselhos Regionais de Contabilidade

Em 20 de maio, o CRCSP, por meio do Grupo de Trabalho Referente aos Assuntos da Área Pública, promove o II Workshop das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos Conselhos Regionais de Contabilidade, das 9h às 12h, com transmissão pelo Zoom.

O coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Cézar Volnei Mauss, representará o CRCRS, na sala temática para discussão e propostas, das 10h40 às 12h.

O II Workshop das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos Conselhos Regionais de Contabilidade é uma atividade integrante do III Seminário de Contabilidade e Governança do Setor Público, promovido pelo CRCSP, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, com foco na “A Contabilidade como Instrumento de Governança Pública”.

Acesse aqui para saber como participar II Workshop das Comissões e Grupos de Trabalho do Setor Público dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

 

 

CRCRS se soma ao movimento “Gaúchos Unidos pela Vacina”

Diante da situação difícil causada pela pandemia, em que unir esforços torna-se ainda mais necessário, o CRCRS entendeu a importância de engajar-se à campanha “Unidos pela Vacina”, que é um movimento apartidário, formado pela sociedade civil, com o objetivo principal de contribuir para acelerar o processo de vacinação no País.

Foram estabelecidas frentes de atuação do movimento em todos os Estados do Brasil e no Distrito Federal. No RS, o lançamento ocorreu em 13 de maio.

Para saber mais clique aqui