CRCRS na mídia | Novo Refis do Simples Nacional e o papel central do contador para reverter cenário de endividamento

Novo Refis para empresas do Simples Nacional e o papel do contador na reversão do cenário de endividamento são temas abordados pelo vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, Paulo Comazzetto, no JC Contabilidade de hoje. Saiba mais, respectivamente, na reportagem de capa e na página 3.

Publicada Portaria que reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal – PGFN

De acordo com a Portaria PGFN/ME 15.059, os contribuintes poderão negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 31 de janeiro de 2022.
A Portaria reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Altera a Portaria PGFN n. 11.496, de 22 de setembro de 2021, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Confira a íntegra da  Portaria PGFN/ME 15.059/21 em https://bit.ly/3qyhVQu

Encerrando mais um ciclo

O bom da vida, entre tantas coisas, é podermos encerrar uma etapa, um ciclo, ou uma jornada e vermos o quanto crescemos como pessoas, que aprendizados tivemos e que levaremos para o resto de nossas vidas.

Ao encerrar meu mandato de quatro anos à frente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e oito anos como conselheiro, tenho a certeza de que muito mais aprendi do que ensinei, e que bom que foi assim, pois tive a oportunidade de agregar novos conhecimentos, conhecer novas pessoas, fazer novas amizades, aprender mais sobre resiliência, compreensão, lealdade, humildade, respeito e consideração.

A vida é assim, está sempre nos oferecendo chances de aprendizado em todos os sentidos, basta que estejamos dispostos a abraçar as oportunidades. Por isso, quero aqui agradecer a cada um dos mais de 500 mil colegas contadores e técnicos em contabilidade por terem me oportunizado essa experiência incrível e, também, pelo apoio recebido.

Exerci o mandato de presidente do CFC com muito orgulho e com muita responsabilidade, sempre buscando aquilo que entendia ser o melhor para a classe, em todos os aspectos.

Nessa missão, tive também o apoio, a participação e dedicação de todos os conselheiros que fizeram parte do Plenário nesses quatro anos, a quem externo a minha gratidão pela parceria e colaboração. Aos vice-presidentes, que dividiram comigo as principais tarefas e decisões da gestão do Conselho, o meu especial agradecimento pelo empenho, lealdade e dedicação irrestrita.

Aos funcionários do CFC, de todos os níveis hierárquicos, que formam um verdadeiro time de competentes profissionais, o meu reconhecimento pelo trabalho realizado.

Aos colegas que contribuíram conosco nos diversos grupos de trabalho e comissões de estudo, nas mais diversas áreas, o meu agradecimento pela imensa colaboração emprestada ao CFC e, em última instância, à classe contábil. Sem a prestimosa participação de cada um, muito menos teria sido possível fazer.

Às nossas entidades de classe, parceiras na realização de tantas ações e eventos promovidos em conjunto e em benefício da classe, o meu sincero agradecimento. Quando atuamos juntos, com um fim comum, somos muito mais fortes.

Aos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), que são responsáveis pela execução direta das ações finalísticas de nosso Sistema, o meu reconhecimento e agradecimento pela dedicação e incentivo para que sejamos cada vez melhores em nossas entidades, como líderes da classe em nosso país.

Enfim, a todos aqueles que, direta ou indiretamente, colaboram para que o Sistema CFC/CRCs possa cumprir sua missão institucional, o meu muito obrigado.

No balanço de encerramento desses quatro anos, tenho a certeza do dever cumprido. Buscamos aumentar o raio de ação do CFC, ampliando as parcerias, desenvolvendo a sua comunicação interna e externa, agilizando o andamento dos processos com o uso de ferramentas tecnológicas, oferecendo novos serviços à classe e, com isso, melhorando a imagem do Sistema CFC/CRCs como um todo.

O detalhamento das ações empreendidas nesse período está contido no relatório de gestão que produzimos para a classe, disponível no site do CFC: www.cfc.org.br. Nesse documento, os colegas poderão encontrar os principais feitos da gestão que ora encerramos, de forma comparativa para melhor compreensão.

Nosso planejamento estratégico foi reformulado em 2018 para os próximos dez anos, até 2027, e, durante a nossa gestão, buscamos seguir à risca as diretrizes nele estabelecidas.

Tenho certeza de que a nova gestão, que se instalará no início do próximo ano, dará continuidade a este planejamento e fará muitas tantas outras realizações pela classe contábil.

Assim são ciclos e cada novo ciclo representa uma nova oportunidade de crescimento, de melhoria e de inovação que a vida nos oferece.

Desejo à nova gestão que se inicia que aproveite cada oportunidade para fazer mais e melhor, sempre firme no lema que nos guia desde sempre: servir à classe sem dela se servir.

Antes de encerrar, preciso fazer um agradecimento especial à minha família, por ter compreendido e aceitado as minhas ausências quando estava cumprindo essa missão honorífica de liderar o Conselho Federal de Contabilidade, na luta por um ideal de contribuir para o crescimento e desenvolvimento da profissão contábil e do Sistema CFC/CRCs. Muito obrigado pela compreensão!

Agradeço a Deus por tudo o que vivenciei, desejo um Feliz Natal a todos os colegas e amigos e a seus familiares e que o ano vindouro seja pródigo em boas venturas.

Até breve!

Zulmir Ivânio Breda

CVM divulga Parecer de Orientação sobre demonstrações financeiras resumidas

As alterações legais entram em vigor em 1/1/2022

AComissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje o Parecer de Orientação 39, que trata dos requisitos de publicação a serem observados nas demonstrações financeiras resumidas, conforme a nova redação do art. 289, I e II, da Lei 6.404/76. As alterações no art. 289 entram em vigor a partir de 1/1/2022 e buscam simplificar e reduzir o custo de observância das companhias, sem impactar o fornecimento das informações essenciais sobre as demonstrações financeiras, as notas explicativas, o relatório do auditor independente e, quando houver, o parecer do conselho fiscal.

A CVM entende que os procedimentos descritos no Parecer de Orientação 39 são formas adequadas de atender às condições previstas na Lei. A Autarquia relembra, contudo, que tais procedimentos não são exclusivos nem exaustivos e que, no âmbito de suas competências, poderá admitir a utilização de outros modos de cumprimento dos deveres legais.

Demonstrações Financeiras resumidas

O Parecer de Orientação 39 esclarece que todas as demonstrações financeiras resumidas devem ser elaboradas a partir dos números auditados das demonstrações financeiras completas, que devem estar devidamente divulgadas em endereço eletrônico indicado na publicação resumida. Além disso, a fim de evitar dúvidas dos leitores, tais informações resumidas devem ser precedidas de:

(i) aviso, deixando explícito, inclusive, que se tratam de demonstrações financeiras resumidas e não devem ser consideradas isoladamente para tomada de decisão;

(ii) indicações de endereços eletrônicos nos quais será possível localizar as demonstrações financeiras completas auditadas, incluindo o relatório do auditor independente.

O documento também reforça que as demonstrações financeiras resumidas de um determinado exercício social devem apresentar informações comparativas com o exercício anterior, representando, de maneira estruturada e consistente, o desempenho e a posição patrimonial da companhia. Assim, a CVM entende que os administradores das companhias abertas e demais agentes envolvidos devem divulgar, comparativamente com os dados do exercício social anterior, no mínimo:

  • Balanço patrimonial resumido
  • Demonstração do resultado do exercício resumida
  • Demonstração do resultado abrangente resumida
  • Demonstração dos fluxos de caixa resumida
  • Demonstração da mutação do patrimônio líquido resumida
  • Demonstração do valor adicionado resumida

Demais medidas

O Parecer esclarece, ainda, que a nova redação da Lei 6.404/76 possibilita a divulgação dos trechos relevantes das notas explicativas, bem como do relatório do auditor independente e do parecer do Conselho Fiscal, quando houver. Nesse sentido, o documento também recomenda as informações mínimas que devem constar das versões resumidas.

Por fim, a CVM entende que quaisquer menções aos termos Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA (EBITDA) e Lucros Antes dos Juros e Tributos – LAJIR (EBIT), incluindo versões ajustadas, em demonstrações financeiras resumidas, devem ser obrigatoriamente acompanhados de conciliação dos valores apresentados, observando os requisitos da Instrução CVM nº 527/2012.

Mais informações

Acesse o Parecer de Orientação 39.

Fonte: CVM

Receita Estadual orienta contribuintes sobre divergências no cálculo do Ajuste ST

A Receita Estadual identificou problemas relevantes relativos a quatro tipos de divergências no cálculo do Ajuste Substituição Tributária (Ajuste ST) por parte de contribuintes do ICMS. As inconsistências foram apontadas a partir de cruzamento eletrônico de dados realizado pelo fisco gaúcho, tendo como base as informações prestadas pelos contribuintes na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dessa forma, visando esclarecer dúvidas e auxiliar na correção das informações, a Receita Estadual publicou um material orientativo em seu site, que já está disponível na área de “Serviços e Informações”, item “Substituição Tributária”, subitem “Orientação sobre divergência no cálculo do Ajuste ST” (clique aqui para conferir). Os contribuintes devem verificar as respectivas situações e, se for o caso, corrigir as divergências com a maior brevidade possível, evitando futuras ações fiscais por parte da Receita Estadual.

  • Divergência 1 (Estabelecimento sem Ajuste-ST): Algumas empresas não estão utilizando a sistemática da média móvel em todos os estabelecimentos.

  • Divergência 2 (C186 em desacordo com C180): Foram identificadas divergências entre as informações prestadas em registros C186 e as contidas no registro C180 da entrada objeto de saída em devolução, em desacordo com o previsto para o modelo do Ajuste-ST (IN 45/98, Tít. I, Cap. IX, itens 19.3-A.1.4, e também no Guia Prático da EFD).

  • Divergência 3 (C181 em desacordo com C185): Foram identificadas divergências entre as informações prestadas em registros C181 e as contidas no registro C185 da saída objeto de entrada em devolução, em desacordo com o previsto para o modelo do Ajuste-ST (IN 45/98, Tít. I, Cap. IX, itens 19.3-A.1.5, e também no Guia Prático da EFD).

  • Divergência 4 (ICMS presumido em C180 em desacordo com NF-e): Foram verificadas informações de ICMS presumido junto à escrituração de entrada de mercadorias, via registro C180, em valores superiores ao total destacado pelo contribuinte substituto tributário, remetente direto.

Caso as dúvidas persistam, os contribuintes devem entrar em contato com a Receita Estadual por meio do Plantão Fiscal Virtual (https://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento), utilizando o assunto “Escrita Fiscal Digital – ICMS/IPI (EFD – ICMS/IPI).

Fonte: Receita Estadual do RS

Presidente do CFC é homenageado em reunião plenária do CRCRS

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, foi homenageado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). O reconhecimento aconteceu na última reunião plenária do CRC gaúcho de 2021, realizada no dia 16 de dezembro. Na ocasião, o conselheiro do CFC Pedro Gabril também foi saudado pelo Regional.

Na abertura do encontro, a presidente do CRCRS, Ana Tércia Rodrigues, falou sobre a satisfação dos contadores gaúchos de se sentirem representados por Breda. “Você nos proporcionou um dos maiores orgulhos que podemos ter nessa nossa carreira de entidades de classe, que é ter, ser ou estar na presidência do Conselho Federal. Acho que cada um de nós sempre se sentiu muito orgulhoso. A gente se sentiu um pouco referência daquele Conselho Federal através da pessoa do Zulmir”, afirmou.

Ana Tércia também parabenizou Breda e Gabril pelo trabalho que realizaram, nos últimos anos, no Sistema CFC/CRCs. “É uma gratidão que queremos expressar para vocês nesse momento em que temos vocês aqui conosco e podemos dizer muito obrigada por toda entrega e dedicação e por todo o trabalho que fizeram e que facilitou muito nosso trabalho aqui”.

O presidente Zulmir Breda, que foi presidente do CRCRS por dois mandatos, agradeceu a homenagem e fez um breve relato sobre algumas das atividades desempenhadas pelo CFC em sua gestão. O contador falou sobre o diálogo e a proximidade mantida com a Receita Federal do Brasil (RFB) nesse período. “Tem sido um trabalho muito intenso. Nesses dois anos, especialmente por conta da pandemia, nós quase que fizemos contatos diários com a Receita Federal do Brasil”, contou.

Entre outros temas, Breda também destacou os contatos recentes mantidos pelo Conselho com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em busca de avanços e de soluções para a questão da transmissão dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) por meio do eSocial. Esse trabalho resultou no adiamento da obrigatoriedade para janeiro de 2023 para as empresas dos grupos 2 e 3.

O homenageado ainda expressou a sua satisfação e realização pelo foco e pelos resultados obtidos em sua gestão no trabalho de desenvolvimento, de convergência e de revisão das legislações da área, assim como a revisão de toda legislação profissional. Breda ressaltou também a importância da sustentabilidade para a contabilidade. Segundo o contador, essa é a pauta do momento para a profissão. Ainda dentro dessa temática, Breda parabenizou o CRCRS pelo trabalho em prol da promoção da diversidade e da inclusão de raça, de gênero e de pessoas com necessidades especiais.

Fonte: Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

Gratidão e emoção, sentimentos que dominaram a última reunião plenária de 2021 e encerramento da atual gestão

A emoção invadiu, na manhã de hoje, a última reunião plenária de 2021 que foi, também, a última da atual gestão. Em formato híbrido, a sessão, conduzida pela presidente Ana Tércia, foi prestigiada pelo presidente e pelo conselheiro do CFC, respectivamente, Zulmir Breda e Pedro Gabril, além dos presidentes do CRCRS Rogério Rokembach (2006-2009) e  Enory Spinelli (2002-2005). Também participaram vice-presidentes, conselheiros, delegados representantes e colaboradores do regional.

Sessão Plenária

Na oportunidade, a presidente Ana Tércia agradeceu aos presidentes que a antecederam no cargo e, muito especialmente, ao presidente Zulmir Breda e ao conselheiro do CFC, Pedro Gabril, que muito contribuíram para o sucesso de sua gestão à frente do CRCRS.

Presidentes do CFC, Zulmir Breda, e CRCRS, Ana Tércia

Ao fazer uso da palavra, o presidente Zulmir Breda, que também encerra seu mandato no Conselho Federal, no próximo dia 31, agradeceu todo o apoio recebido em sua gestão e cumprimentou a presidente Ana Tércia por ter tornado o CRCRS um modelo para outros Estados, especialmente no que se refere a iniciativas em prol da inclusão e da pluralidade.

Sobre seu exercício na presidência do CFC, Breda salientou a satisfação com o trabalho realizado, que passou pela revisão da legislação profissional e pela modernização da entidade, dentre outras conquistas. “Daqui para a frente, a pauta da profissão contábil é a sustentabilidade”, afirmou.

Conselheiro do CFC, Pedro Gabril Kenne da Silva

Na sequência, o conselheiro Pedro Gabril Kenne da Silva, agradeceu a oportunidade de participar dessa, que foi sua última plenária com mandato eletivo ainda em vigor, e destacou a grande expectativa que recai sobre a futura participação da presidente Ana Tércia como conselheira do CFC. Também enfatizou os legados dos presidentes anteriores do CRCRS, em especial, Rogério Rokembach, que lhe oportunizou, à época em que foi conselheiro do regional, representar a entidade no Fórum dos Conselhos, trabalhar pelo controle social da gestão pública, por meio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC).

O presidente Enory Spinelli, em breve manifestação, saudou os presentes e parabenizou a presidente Ana Tércia pelo enfrentamento da pandemia e o sucesso da gestão. Também registrou sua preocupação com os altos índices de reprovação nos exames de suficiência, o que, segundo ele, evidencia a necessidade de um olhar atento às instituições de ensino de Ciências Contábeis.

Presidente do CRCRS, Ana Tércia L. Rodrigues

Em um segundo momento, a presidente agradeceu também aos vice-presidentes, aos conselheiros, aos diretores, delegados representantes, integrantes de comissões de estudos e aos colaboradores pelas valiosas contribuições à gestão. “A jornada como presidente do CRCRS foi a mais transformadora que já vivi. Exercer a liderança é também uma jornada de autoconhecimento e uma empreitada que contou com um grande time de colaboradores,” declarou.

Diretor Executivo, Ricardo Vitória, presidente Ana Tércia e vice-presidente de Relações com os Profissionais, Elaine Göergen Strehl

Em nome do plenário e dos colaboradores, o diretor Ricardo Vitória e a vice-presidente de Relações com os Profissionais, Elaine Strehl, entregaram flores e uma placa com menção de agradecimento e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela presidente Ana Tércia no CRCRS, “nas gestões 2004/2007, 2008/2009, 2014/2017 e 2018/2021, esta última como a primeira mulher a assumir a presidência, na história da entidade”.

No encerramento da sessão, o presidente Rogério Rokembach fez uso da palavra, precedendo as homenagens expressadas por diversos conselheiros. Sempre com muito humor, Rokembach lembrou que a história atual é fruto do legado de todos os presidentes anteriores, que iniciaram o Conselho e deram prosseguimento ao trabalho, legando um desafio aos próximos gestores, que precisarão se esforçar muito para fazer melhor. Afirmou, ainda, que o presidente Zulmir honrou o Estado e o CRCRS, em sua gestão como presidente do CFC, e declarou sua grande admiração pela presidente Ana Tércia, como profissional, gestora e como pessoa.