Entidades contábeis sugerem alteração em procedimento relativo ao Diferimento Parcial

Mudanças na legislação relativas ao Diferimento Parcial do ICMS têm gerado algumas dúvidas, especialmente entre os profissionais da contabilidade que operam a apuração do ICMS. O ponto que tem originado mais questionamentos e apresentado necessidade de alteração refere-se à obrigatoriedade de o destinatário emitir Nota Fiscal relativa à entrada ou ao registro no Sistema de Registro de Eventos da NF-e. Diante disso, o CRCRS, o Sescon-RS e Sescon Serra Gaúcha, encaminharam ofício à Sefaz propondo alternativa que dispensaria os contribuintes desta obrigação.

A proposta encaminhada sugere a dispensa da contranota e manifestação do destinatário em operações com diferimento parcial. Importante que seja, tacitamente, manifestado pelo contribuinte/destinatários, que todas as operações sejam para comercialização, e aquelas em que o destinatário não tem o propósito de utilizar para comercialização ou como matéria-prima, seja manifestada formalmente que o uso será para aquisições de imobilizado ou consumo, caso tenham ocorrido com Diferimento Parcial. Dessa forma, o Fisco mantém o seu controle sobre essas operações, porém reduz de forma significativa o custo burocrático dos contribuintes.