A Contabilidade Gerencial e a importância dentro das fazendas em discussão

A importância das informações gerenciais na atividade rural foi o tema do webinar “A Contabilidade Gerencial e a importância dentro das fazendas”, realizado pelo CRCRS, por meio de sua Comissão de Estudos de Contabilidade do Setor do Aronegócio, em 02 de setembro. O evento, certificado e pontuado para o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), contou com palestras ministradas pelos contadores Fabiano Lima Webber e Pamela Fiuza Werlang, integrantes da comissão. Marcelo de Barros Dutra, conselheiro do CRCRS, atuou como moderador. A transmissão foi pela Plataforma Teams e pela TV CRCRS, canal do YouTube.

Direcionado aos profissionais da contabilidade, estudantes e proprietários rurais, o evento abordou tópicos sobre a atividade rural relacionada à necessidade de profissionalização; Influência do fisco na gestão; controles gerenciais normalmente utilizados e controles gerenciais recomendados; custos e resultados; e indicadores gerenciais. 

Inicialmente, Pamela Werlang lembrou que a cadeia do agronegócio vai muito além do produtor rural que cultiva o solo e engorda o gado, estendendo-se ao fornecedor de insumos, agroindústrias, tradings e cerealistas, entre outros, portanto, precisa ser vista sob a ótica de uma cadeia ampla, que tem apresentado grande crescimento na atualidade. Outro aspecto destacado pela contadora foi o “emaranhado jurídico e negocial” em que, segundo ela, se tornou a cadeia do agronegócio, em decorrência de sua vasta expansão sem que estivesse preparada.

O “emaranhado jurídico negocial” pode ser dividido entre dentro da porteira (contratos com colaboradores e para aquisições de crédito em instituições financeiras, entre outros) e fora da porteira (contratos de comercialização direta com tradings e de profissionais para assessoramento, por exemplo, jurídico, além de outras possibilidades). A necessidade de esclarecer o funcionamento das relações negociais nesses dois âmbitos indica que o crescimento não vem sozinho e exige que o setor do agronegócio seja tratado de forma diferenciada, observa Pamela.

A profissionalização da fazenda é uma dessas exigências, cuja maior revolução, no entendimento da contadora, é a evolução fiscal. As novas obrigações na área fiscal demandam que os produtores profissionalizem a gestão das fazendas. Porém, ela acredita que, infelizmente, muitos produtores não profissionalizarão seus empreendimentos de forma preventiva, como seria o ideal, mas, somente quando o fisco o impuser, por meio das exigências fiscais, que vêm crescendo muito. Ao mesmo tempo que há avanços tecnológicos que permitem ganhos em aumento de produtividade e diminuição de perdas, há, de outro lado, um fisco cada vez mais robusto quanto às obrigações acessórias. Isso torna cada vez mais necessário que o produtor rural assuma uma posição de governança para dentro das fazendas, observa Pamela.

Outro ponto analisado pela contadora se refere especificamente ao trabalho dos profissionais da contabilidade. Segundo ela, para que se consiga uma efetiva contabilidade gerencial, ou seja, para que os profissionais da contabilidade consigam  entregar números que permitam interpretar os resultados da atividade rural de forma a apontar a tomada de decisão assertiva para o crescimento, os escritórios contabilidade precisam da parte da profissionalização dentro das porteiras. “A contabilidade gerencial atrelada à profissionalização da fazenda permite a perpetuidade da atividade”, assegura.

Para o contador Fabiano Webber, a evolução tecnológica permitiu a ampliação das informações fornecidas ao fisco. Como exemplo, cita o livro-caixa do produtor rural, que apresenta inúmeras informações, o que oportuniza compará-las com informações de outras fontes à disposição da Receita Federal.

O agronegócio, responsável por um quarto do PIB nacional, mantém forte crescimento ao longo dos últimos anos, assegurando uma posição importante para o Brasil no cenário mundial. Em 2020, por exemplo, o País foi o maior produtor de soja do mundo, superando os Estados Unidos. Essa relevância internacional é mais um dos fatores a chamar a atenção da Receita Federal e torna ainda mais importante a profissionalização da gestão das fazendas, contribuindo para evitar erros que levem a uma fiscalização tributária, orienta Webber. 

Esses fatores externos acabam interferindo de modo decisivo para que o produtor se organize e utilize informações para sua tomada de decisão. Um exemplo citado pelo contador, são os números da operação Declara Grãos, iniciada em outubro de 2019, em Passo Fundo-RS, e hoje está na sua terceira fase. Na primeira fase, a operação ficou limitada à jurisdição da delegacia da RFB de Passo Fundo. Na ocasião, a Receita enviou 600 cartas a produtores que necessitavam regularizar pendências perante o fisco. Na sequência, foram regularizados 1.827 contribuintes e retificadas 3.744 declarações, somente naquela região – o que demonstra o efeito ampliado das operações de fiscalização. As regularizações fiscais resultaram, na época, em uma arrecadação de aproximadamente R$ 11,5 milhões.

Na fase dois da operação Declara Grãos, em agosto de 2020, o foco ampliou-se para situações como omissões de rendimentos; omissões de dação de pagamento entre arrendatários e arrendadores ou entre compradores e vendedores de terras. Nessa etapa, foram enviadas 2.500 cartas, resultando em 1.840 contribuintes regularizados e 6.602 declarações retificadas, até o momento, resultando em uma arrecadação de cerca de R$ 32,2 milhões, relata Webber.

Quanto aos números da fase três, iniciada em junho de 2021, menciona aspectos como dação em pagamento e deduções com o uso de veículos particulares em atividade agrícola, o que é vedado por lei. Uma novidade nos procedimentos é que a comunicação com os produtores rurais cadastrados no eCAC passaram a ocorrer, agora, não somente por carta, mas também pela caixa postal do contribuinte e pelo celular – desde que o número também tenha sido cadastrado.

Confira a live na TV CRCRS, canal do YouTube.