Conselho de Boas Práticas Tributárias oportuniza debate e busca por soluções para o Estado

Foto: Robson Nunes/Ascom Sefaz

A quinta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) aconteceu na última terça-feira, 23 de janeiro, no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz RS), em Porto Alegre. O CBPT é um fórum permanente de diálogo entre Administração Tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, que foi criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual (RE). O Órgão é integrado por 22 Conselheiros e Conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB e oportuniza de forma constante o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.

O encontro foi conduzido por Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE e presidente do CBPT, que na abertura ressaltou a importância do fórum. “O grande objetivo é termos um espaço de diálogo, que sirva para melhorar o ambiente tributário, fazendo com que o Rio Grande do Sul possa encontrar alguns caminhos, especialmente dentro do desenvolvimento, da simplificação, que é que nos une, o ponto que nós temos em comum”, salientou.

O encontro contou também com a participação de Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, que destacou o alinhamento entre o propósito do Conselho e da sua gestão na Sefaz RS, se colocando à disposição para o diálogo permanente. “Temos um compromisso com a transparência, o engajamento e a comunicação, para tributar e devolver à sociedade, agregando valor e trazendo mais equidade. Por isso, forúns como este são fundamentais”, enfatizou.

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Entre os destaques da reunião ainda estiveram as apresentações da Ocergs sobre o RSCOOP150, um panorama geral sobre o planejamento estratégico e o propósito do cooperativismo gaúcho para os próximos anos, e do Sebrae sobre o DataSebrae, uma plataforma de dados aberta ao publico disponbilizada pela entidade. Além disso, foi apresentado um resumo dos resultados e encaminhamentos da primeira fase dos Diálogos Setoriais, que integram o programa Desenvolve RS e consistem em lives (transmitidas pelo Youtube da Sefaz RS) que contam com participação de representantes dos setores econômicos gaúchos para debater indicadores setoriais. O Desenvolve RS é composto ainda por mais dois principais produtos: a Revista RS360º, um Boletim Técnico Digital da Receita Estadual; e o site Receita Doc, no qual é publicado a RS360º.

Alinhadas ao propósito do Conselho, todas as pautas abordadas possibilitaram a troca de ideias e a participação dos presentes. Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais, aumentando a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. A presidência é ocupada por Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE, e a vice-presidência por Gustavo Granzotto Manfro, procurador do Estado. Uma nova reunião já está marcada para fevereiro.

Objetivos do Conselho

Dentre os objetivos estão promover o bom relacionamento entre a administração tributária estadual e os contribuintes, baseado na igualdade, na cooperação e no respeito mútuo; assegurar a ampla defesa dos direitos do contribuinte no âmbito do processo administrativo fiscal em que tiver interesse legítimo, prevenindo também o abuso de poder na fiscalização, no lançamento e na cobrança de tributos; e assegurar a adequada e eficaz prestação de serviços de orientação aos contribuintes, esclarecendo sobre legislação e obrigações acessórias, por exemplo.

O CBPT também tem como metas melhorar a comunicação sobre a tributação estadual, promovendo a transparência dos atos e decisões, a divulgação da jurisprudência administrativa e os programas de promoção e educação tributária; promover o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos de Estado responsáveis pela fiscalização e cobrança, judicial e extrajudicial, de tributos (treinamento, capacitação, tecnologia, sistemas de informação, simplificação, legislação, atividades, processos, comunicação, especialização setorial, ajustes, protocolos e outros acordos, etc.); além de identificar oportunidades e elaborar propostas que apoiem a formulação de políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado sob a ótica da tributação.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual