Nova sistemática de baixa de empresas

A partir de 19 de janeiro, a Junta Comercial passará a exigir a solicitação de baixa da inscrição no CNPJ junto à Receita Federal para protocolo de registro e arquivamento de Distratos Sociais, como já ocorre nos casos de constituição e alteração de empresas. A implantação da nova sistemática faz parte das iniciativas relacionadas à Simplificação do Processo de Registro de Pessoas Jurídicas (Redesim), que deverá viabilizará a entrega de toda a documentação necessária para a legalização do seu negócio, uma única vez.