CRCRS na mídia | Em pauta, adoção da NF-e e o Mês da Solidariedade Contábil

O coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação, Flávio Ribeiro Júnior, e a integrante da Comissão de Estudos do Voluntariado, Lisiane München, participam da edição de hoje do JC Contabilidade. Abordam, respectivamente, dúvidas sobre a migração do papel para a nota fiscal eletrônica (NF-e) e o Mês da Solidariedade Contábil.

Confira a seguir.

 

  

“O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade” é tema de seminário

Muita informação técnica e orientações compuseram o seminário “O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade”, realizado, em 11 de novembro, pelo CRCRS, por meio da sua Comissão de Estudos do Terceiro Setor. Na abertura do evento, transmitido pela TV CRCRS e pela Plataforma Teams, a coordenadora da comissão, contadora Grace de Avila Rodrigues, apresentou os números que refletem os expressivos resultados alcançados pelo terceiro setor.  Conforme levantamento do Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif), em fevereiro de 2021, no Brasil, 906 municípios receberam atendimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) – 60% dos procedimentos hospitalares de alta complexidade do SUS são feitos pelo terceiro setor. Na educação, são 725 mil estudantes com bolsas de estudos na educação básica e no ensino superior e, na assistência social, estão envolvidas 5.853 instituições, com 3 milhões e 600 mil vagas de atenção a famílias em situação de vulnerabilidade social. No total, o terceiro setor emprega 2 milhões e 300 mil pessoas.

“Os profissionais da contabilidade protagonizam todas essas ações”, afirma Grace, contando que o seminário nasceu de uma pesquisa enviada pela Comissão de Estudos a instituições do terceiro setor, a qual apontou os principais assuntos de interesse das entidades, abordados pelos integrantes da comissão, em três painéis: “Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades do Terceiro Setor”, “Marco Regulatório: do projeto para captação de recursos à prestação de contas” e “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas): como se preparar com segurança?”.

 

No primeiro painel, com Jacó Amadeo Benincá, Ivan Roberto dos Santos Pinto Junior e moderação de Marlete de Moura Ribeiro, foram tratadas as questões técnicas apontadas na pesquisa como de maior dificuldade. Entre as recomendações, os painelistas destacaram a necessidade de estruturação cuidadosa do Plano de Contas, a segregação das atividades-fim e atividades-meio por área de atuação das entidades dentro do terceiro setor, sempre tomando por base o estatuto social, que é a “carta magna” da instituição, além de verificar se as entidades possuem isenção ou imunidade tributária.

“É quase uma contabilidade para cada atividade”, observou Ivan Junior, sugerindo a realização de um check list que inclua na contabilidade não apenas as atividades realizadas, mas também situações como convênios, subvenções, doações, superávit e déficit, dentre diversos outros, também para atender às exigências dos órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, Ministério da Educação e Cultura e Secretaria da Receita Federal.

Além do acompanhamento contábil diário e minucioso das atividades, o profissional deverá estar alerta para a sequência cronológica a ser seguida na apresentação das demonstrações contábeis, que precisam guardar comparabilidade com as apresentadas no exercício anterior, como lembrou Jacó Benincá. Salientou, também, a necessidade de que os profissionais contábeis se apropriem das obrigações acessórias que incluem desde uma ampla gama de declarações do Sped, na esfera federal, até as especificidades das esferas estadual e federal.

Na oportunidade, Ivan Junior comentou, ainda, que a ITG 2002 – Resolução CFC 1.409/2012 sofrerá alterações. O CFC já constituiu uma comissão com a finalidade de debater mudanças na norma que deverá ser colocada em audiência pública. Desse modo, os profissionais terão oportunidade de encaminhar suas contribuições ao Conselho Federal, com vistas à melhoria da norma.

No segundo painel, Gabriel Filber Ribas e Roberto dos Santos Onófrio avaliaram, com mediação de Juliano Cechinato, o papel do profissional contábil para dar conformidade às exigências do Marco Regulatório em todas as etapas das atividades desenvolvidas pelas instituições do terceiro setor, iniciando pelo planejamento, passando pela celebração das parcerias – via de regra com entidades públicas -, monitoramento e avaliação e, finalmente, a prestação de contas.

Para Gabriel Ribas, é necessário frisar que o profissional contábil tem papel preponderante no decorrer da execução do projeto, portanto, é essencial que esteja preparado para o acompanhamento estratégico do mesmo, uma vez que a sua participação no processo pode evitar que a entidade seja impedida de participar de  chamamentos públicos para a execução de serviços. “O marco regulatório dá as bases, mas, o profissional contábil vai necessitar um aprimoramento específico. Nesse caso, o profissional que conhece o cotidiano da entidade terá mais condições de auxiliá-la”, afirmou Ribas.

Para a coordenadora da Comissão de Estudos do Terceiro Setor, Grace Rodrigues, o profissional precisa estar norteado pelo planejamento estratégico da instituição. “Missão, visão e valores são mais do que uma placa na parede. São como um mapa do tesouro: indicam qual o caminho que deve ser seguido pela instituição para alcançar seus objetivos”, explicou.

Além de seguir o planejamento estratégico, Roberto Onófrio ressaltou a necessidade de que os projetos também estejam de acordo com o estatuto e que toda a documentação esteja em dia. A partir daí, segundo ele, o profissional da contabilidade terá condições de atuar com segurança de modo multiprofissional, estabelecendo a precificação, fazendo levantamento de custos e avaliando impacto tributário, dentre outras atividades.

Conduzido pela coordenadora Grace Rodrigues, com Ivan Junior e mediação de Juliano Cechinato, o painel sobre Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) encerrou o seminário.

Embora o Cebas seja um processo dentre tantos outros nas instituições do terciro setor, o não compliance dele pode suscitar risco de continuidade da operação, dada a sua extrema relevância. Ivan Junior disse que, com a pandemia, muitas entidades tiveram suas receitas reduzidas, o que exigiu um esforço dos profissionais para dar clareza às informações, evitando, assim, a perda do certificado e o provável consequente encerramento da operação. Recomendam-se controles internos preventivos, com mapeamentos de riscos, a fim de aumentar a asegurança e êxito no processo de pedido de renovação do Cebas.

Sobre a possibilidade de todas as instituições fazerem compliance, Grace Rodrigues sublinhou que todas as instituições podem e devem estar sempre em conformidade, com normativos internos e externos, sendo a avaliação, gerenciamento e resposta aos riscos um dos mais importantes pilares de um programa de compliance, em sua opinião. “Não se deve aguardar a fiscalização bater à porta, devemos mapear antecipadamente os riscos. Entre outros, é preciso, também, estar sempre alerta ao canal de denúncia, um dos fundamentos do programa de integridade das entidades, e manter acompanhamento mensal do atingimento de metas de indicadores e dos projetos” assegurou Grace, sobre essas medidas que concorrem para evitar pôr a instituição em risco de continuidade.

O seminário “O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade” está disponível na TV CRCRS, no YouTube. Confira!

 

DCTFWeb: Receita Federal estende o prazo para o envio da obrigação acessória

A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) para o dia 19 de novembro. A notícia foi anunciada pelo órgão que informou que a decisão será publicada, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 82, de 11 de novembro de 2021.

Segundo a Receita Federal, a prorrogação da data de entrega ocorreu em função de instabilidades no Portal eCAC geradas pelo grande volume de acessos robotizados ao sistema.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício, na última quarta-feira (10), à RFB solicitando a mudança na data de entrega. No documento, entre outros pontos, o Conselho destacou a instabilidade no sistema, constante no mês de novembro, como uma das principais dificuldades para o cumprimento dessa obrigação acessória. A autarquia também apontou o início da obrigatoriedade de transmissão da DCTFWeb pelas empresas do grupo 3 como uma preocupação. Isso porque esse universo envolve mais de 4 milhões de empregadores, que vão entregar a declaração pela primeira vez.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

DCTFWeb: CFC envia ofício à Receita Federal pedindo mudança na data de entrega

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) à Receita Federal do Brasil (RFB). No Ofício nº 1.308/2021 CFC-Direx, enviado nesta quarta-feira (10), o CFC aponta a instabilidade no sistema como uma das principais dificuldades para o cumprimento da obrigação acessória. A antecipação da data de entrega para o dia 12 de novembro, em função do feriado da Proclamação da República, é outra preocupação, já que há menos tempo para o envio da declaração aliado a lentidões no sistema.

No texto, assinado pelo presidente do CFC, contador Zulmir Breda, é informado que, desde o dia 1º de novembro, o Conselho vem recebendo grande quantidade de reclamações de profissionais da contabilidade, de todos os estados, sobre instabilidades no Sistema DCTFWeb.

No documento, são citados os principais pontos enviados pelos contadores ao CFC, entre eles está o relato de instabilidade recorrente em todos os dias de novembro, o que tem dificultado a conclusão e a transmissão da obrigação acessória. Somado a isso, os profissionais destacam que, no dia 4/11, o sistema esteve fora do ar, inclusive, com registro de farol vermelho no eSocial durante todo o dia.

Outra questão apresentada no ofício é o início da obrigatoriedade de transmissão da DCTFWeb pelas empresas do grupo 3, o que corresponde a todos aqueles que fazem parte do Simples Nacional. Esse universo envolve mais de 4 milhões de empregadores, que vão enviar a declaração pela primeira vez e terão que lidar ainda com a menor quantidade de dias úteis para o cumprimento da obrigação, em função dos feriados dos dias 2 e 15/11.

Por fim, o documento também ressalta a questão dos erros na classificação tributária, tema de um ofício enviado pelo CFC ao órgão no dia 27 de outubro deste ano. “Considerando a nova regra implantada quando da versão simplificada do eSocial, temos registros de erros na classificação e a sua correção exige que seja realizado um processo de ajustes com exclusões de arquivos já enviados e processados. Além disso, há risco de erro ao tentar excluir eventos, fato que também já foi reportado”, explica o texto do ofício.

Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

Por Lorena Molter – Comunicação CFC/Apex

Estimular a destinação de parte do Imposto de Renda a entidades assistenciais é o foco da 16ª edição do Mês da Solidariedade Contábil

Há 16 anos, o CRCRS promove o Mês da Solidariedade Contábil. O projeto, ao longo dos anos, foi encontrando apoio e colaboração de entidades contábeis parceiras, que comungaram da ideia de que a Contabilidade pode fazer muito para melhorar a sociedade em que vivemos, portanto, vamos ser agentes promotores de ações comunitárias.

Nesta 16ª edição, que teve início em 6 de novembro e estende-se até 5 de dezembro e tem à frente a Comissão de Estudos do Voluntariado, em parceria com o Sescon-RS, o foco da campanha é incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda devido a projetos sociais. Esse ato, é simples, não requer investimento algum, o contribuinte não gasta nada e contribui, de forma relevante, para a sua comunidade.

A campanha também pretende arrecadar alimentos diferenciados (achocolatados, leite condensado, bolacha recheada etc) e brinquedos para serem distribuídos em entidades assistenciais, além de estimular a doação de sangue, como forma de manter os estoques nos hemocentros.

Para o coordenador da Comissão de Estudos do Voluntariado do CRCRS, Gerson Santos, o trabalho voluntário é igualmente importante para quem doa como para quem recebe.

Fazer o nosso trabalho técnico é importante, mas fazer algo a mais é o diferencial. Estamos convidando os colegas, escolas, universidades, entidades contábeis a serem voluntários, mobilizando e sensibilizando as pessoas a praticarem o bem-comum e apensarem no coletivo. Vamos fazer a diferença!”
O Mês da Solidariedade Contábil tem abrangência estadual, por meio de ações desenvolvidas pelos delegados representantes na diversas regiões.

Profissional da Contabilidade, participe, a sua colaboração é fundamental! Juntos fazendo mais!

Postos de arrecadação em Porto Alegre:

CRCRS – Av. Senador Tarso Dutra, 170, loja 101 – bairro Petrópolis

Sescon-RS: R. Augusto Severo, 168 – São João

Interior do Estado com os delegados representantes

Seminário debate o protagonismo do profissional contábil no terceiro setor

O protagonismo dos profissionais da Contabilidade estará mais uma vez em pauta, no Seminário “O Terceiro Setor e o Profissional Contábil: uma parceria essencial para o desenvolvimento da sociedade”, que se realizará no dia 11 de novembro, das 9h às 11h30, com transmissão pela TV CRCRS no YouTube e pela Plataforma Teams.

O evento, realizado pelo CRCRS por meio de sua Comissão de Estudos do Terceiro Setor, contará com três painéis nos quais os integrantes da Comissão irão debater temas pertinentes à contabilidade do terceiro setor tais como: “Normas e Práticas Contábeis Aplicadas às Entidades do Terceiro Setor”, com Jacó Amadeo Benincá, Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior e mediação de Marlete de Moura Ribeiro; “Marco Regulatório: do projeto para captação de recursos à prestação de contas”, com Gabriel Filber Ribas, Roberto dos Santos Onófrio e mediação a cargo de Juliano Cechinatto; e, encerrando o evento, “Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas): como se preparar com segurança?”, com Ivan Roberto dos Santos Pinto Júnior, Grace de Avila Rodrigues, coordenadora da Comissão, e Juliano Cechinatto, como mediador.

De acordo com a coordenadora da Comissão, Grace de Avila Rodrigues, “além de questões técnicas aplicadas especificamente ao terceiro setor, o seminário buscará inspirar e incentivar o profissional contábil a implantar um adequado programa de integridade, com os seus diversos pilares, para atender todas as exigências do segmento. Também abordaremos um ponto crucial que é o estímulo ao desenvolvimento de projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos. O profissional contábil é peça-chave para o êxito disso tudo! Nós, enquanto Comissão, queremos encorajar o entendimento de que é possível ‘fazer acontecer’, de acordo com a realidade de cada instituição. É o profissional exercendo a contabilidade como Ciência Social!”, afirma.

O seminário é certificado e pontuado pelo Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC). Confira o regramento e inscreva-se no site do CRCRS.

CFC realiza eleições que renovam 2/3 do Plenário da instituição

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, na tarde dessa quinta-feira (dia 04), eleições que renovaram 2/3 do Plenário da instituição. A Eleição é regida pelo Decreto-Lei nº 1.040/1969 e pela Resolução CFC nº 1.608, de 17 de dezembro de 2020 e o mandato é de quatro anos.

O processo eleitoral contou com apenas uma chapa (Chapa 01) que foi eleita por 26 votos e uma abstenção. Ela é coordenada pelo contador Aécio Prado Dantas Júnior, atual vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC e ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE).

“Buscamos construir uma chapa com profissionais de notório reconhecimento, profissionais que têm relevantes serviços prestados em seus estados. Isso foi fundamental para que pudéssemos  ter essa expressiva votação no dia de hoje”, afirmou Aécio.

Na ocasião, ele também agradeceu o quórum presente, em especial a participação de todos os delegados eleitores. “Queria fazer um agradecimento muito especial a todos vocês, delegados eleitores. Muito são presidentes dos nossos CRCs e eu compreendo todas as dificuldades que enfrentam diariamente. Tenham certeza de que estaremos muito próximo de vocês. Não falo isso somente por mim, mas por todos que estão aqui representando a chapa eleita”, declarou.

As eleições – O processo eleitoral foi conduzido pelo atual presidente do CFC, Zulmir Breda. Na ocasião, ele destacou a importância desse momento político da classe contábil e a relevante modificação do plenário da instituição.

“Esse é mais um marco importante da política institucional do Conselho, a eleição dos conselheiros do Plenário do CFC. Ela assume maior importância porque é a eleição de dois terços do plenário, uma mudança significativa na composição do Conselho. Precisamos exaltar esse momento que transcorreu com tanta tranquilidade na mais absoluta normalidade e transparência, seguindo todos os trâmites regimentais exigidos”, disse.

Por fim, Zulmir demostrou grande satisfação com o processo. “Eu fico muito feliz de estar coordenando esse processo eleitoral no dia de hoje e que representa, acima de tudo, o coroamento de uma gestão que está se encerrando agora no final do ano”, concluiu.

Conheça os integrantes da chapa 01 eleita:

CONSELHEIROS EFETIVOS – Alagoas – Contador Carlos Henrique do Nascimento (AL-003376/O); Amapá – Contadora Andrezza Carolina Brito Farias (AP-001561/O); Bahia – Contador Wellington do Carmo Cruz (BA-014469/O); Ceará – Contadora Luana Aguiar Pinheiro Costa (CE-023602/O); Espírito Santo – Contador Haroldo Santos Filho (ES-008910/O); Goiás – Contador Rangel Francisco Pinto (GO-014934/O); Maranhão – Contador Heraldo de Jesus Campelo (MA-002688/O); Mato Grosso – Contadora Gercimira Ramos Moreira Rezende (MT-005371/O); Paraíba – Contador Brunno Sitônio Fialho de Oliveira (PB-007334/O); Piauí – Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho (PI-006151/O); Paraná – Técnico em Contabilidade Aguinaldo Mocelin (PR-028875/O); Rio Grande do Norte – Contadora Maria do Rosario de Oliveira (RN-003432/O); Rondônia – Contador José Domingos Filho (RO-001512/O); Rio Grande do Sul – Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues (RS-049978/O); Santa Catarina – Contador Sérgio Faraco        (SC-009876/O); São Paulo – Contador José Donizete Valentina (SP-124700/O); Sergipe – Contador Aécio Prado Dantas Júnior (SE-004187/O); Tocantins – Contador Sebastião Célio Costa Castro (TO-000273/O).

CONSELHEIROS SUPLENTES – Alagoas – Contador José Alberto Viana Gaia (AL-002296/O); Amapá – Contador Fabiano Ribeiro Pimentel (AP-001573/O); Bahia – Contadora Sônia Maria da Silva Gomes (BA-013049/O); Ceará – Contadora Liliana Farias Lacerda (CE-014263/O); Espírito Santo – Contador Roberto Schulze (ES-006880/O); Goiás – Contador Weberth Fernandes (GO-016862/O); Maranhão – Contador Nilton Luiz Lima Praseres (MA-006885/O); Mato Grosso – Contador Aloísio Rodrigues da Silva (MT-001233/O); Paraíba – Contador Glaydson Trajano Farias (PB-006667/O); Piauí – Contador Elias Dib Caddah Neto (PI-004526/O); Paraná – Téc. Cont. Maurício Gilberto Cândido (PR-018928/O); Rio Grande do Norte – Contador Erivan Ferreira Borges (RN-004722/O); Rondônia – Contador Edneu da Silva Calderari (RO-002014/O); Rio Grande do Sul – Contadora Mônica Foerster (RS-062995/O); Santa Catarina – Contadora Marlise Alves Silva Teixeira (SC-021191/O); São Paulo – Contador Valmir Leôncio da Silva (SP-136061/O); Sergipe – Contadora Angela Andrade Dantas Mendonça (SE-005386/O); Tocantins – Contador Norton Thomazi (TO-001172/O).

Por Luciana Melo Costa
Comunicação do CFC

Mudança de plugin altera procedimento de assinatura com certificado digital para emissão de Decore

Entra em vigor, na próxima quarta-feira (dia 3), o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) realizado no sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A partir dessa data, a assinatura por certificado digital para emissão do documento ocorrerá pelo plugin Web PKI – Lacuna.

Sendo assim, os interessados em utilizar o serviço de emissão de Decore deverão instalar o programa executável do novo plugin (WEB PKI Lacuna). O passo a passo do novo procedimento está disponível no link https://cfc.org.br/decore/.

A ferramenta de assinatura continua possibilitando a utilização de certificado digital dos tipos e-CPF A1 e A3. No entanto,  serão suportados os sistemas Linux (distribuições baseadas em Debian, RedHat e Slackware), Mac OS X 10.12+ e Windows 7 SP2 ou superior. Cabe ressaltar que para essa última opção de sistema não há suporte oficial para as versões Windows XP e Vista, uma vez que estes estão descontinuados pela Microsoft. Para funcionamento, o sistema deve estar em sua versão mais atualizada possível.

Portanto, fiquem atentos a essa mudança e acessem a cartilha por meio do link https://cfc.org.br/decore/, em caso de dúvidas.

Por Luciana Melo Costa
Comunicação do CFC

Profissionais da Contabilidade prestigiam inauguração da Secretaria da Inovação e Empreendedorismo de Garibaldi

No dia 29 de outubro, a delegada representante do CRCRS, Ana Maria Borghetti, acompanhada de profissionais da Contabilidade que atuam no município de Garibaldi, prestigiou o evento de anúncio público do novo papel da Secretaria Municipal de Inovação e Empreendedorismo. Estiveram presentes Darlise Baldasso, Claudete Scaratti, Maria Isabel Postingher Verzeletti, Ana Maria Borghetti, Sonia Andreolla Rosig, Geane Fardo Santarosa, Edson Rosig e Sidnei Dieckow Lima, recebidos pelo prefeito Alex Carniel.

Darlise Baldasso, Claudete Scaratti, Maria Isabel Postingher Verzeletti, Ana Maria Borghetti, o Prefeito Alex Carniel, Sonia Andreolla Rosig, Geane Fardo Santarosa e Edson Rosig

A nova Secretaria de Inovação e Empreendedorismo substitui a antiga Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio, que tem enfoque na desburocratização de serviços, no acesso à tecnologia e no incentivo a práticas inovadoras, com mais transparência e agilidade.