Seminário propõe debate em torno dos temas: SST no eSocial, contabilidade para gestão e a contribuição da classe contábil para o desenvolvimento da sociedade

Na tarde de 7 de julho, os profissionais da contabilidade lotaram o auditório do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS em Uruguaiana para assistirem as palestras e o painel do Seminário de Gestão e Desenvolvimento, que apresentaram temas contemporâneos importantes para o dia a dia da atividade contábil. Este segundo evento presencial de 2022 reuniu autoridades municipais, representantes da Receita Federal e Estadual, empresários e profissionais de entidades contábeis de Uruguaiana, Alegrete e outras cidades da região, além dos vice-presidentes, conselheiros e delegados representantes do CRCRS.

O presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, abriu o seminário destacando a satisfação pela retomada dos seminários no interior. Enfatizou que a realização dos seminários é uma oportunidade para debater a gestão e o desenvolvimento, a partir de uma nova visão da profissão contábil.

O delegado representante do CRCRS em Uruguaiana, Alessandro Urquiza Pavanato, também saudou os presentes. Ele agradeceu a colaboração dos profissionais da contabilidade para a realização do evento e disse sentir-se honrado por Uruguaiana ter sido escolhida pelo Conselho para sediar o Seminário, este ano.

Ainda durante a solenidade de abertura, o presidente do Sindicontábil de Uruguaiana, Luiz Henrique Barcellos Fanti, referiu-se à relevância desse momento de atualização profissional, em especial, por abordar aspectos tão importantes como gestão e desenvolvimento.

O secretário municipal da Fazenda de Uruguaiana, Valdir Vennes da Rosa, que representou o prefeito Ronnie Mello, salientou a importância da contabilidade para o bom desempenho da sua pasta. Segundo ele, é o elo estreito entre o Poder Executivo e os profissionais contábeis que permitem atender adequadamente os interesses dos contribuintes e das empresas, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento social.

Após a cerimônia de abertura, o especialista em eSocial e Legislação Trabalhista, Thiago Rodrigues, apresentou a palestra sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial, para um público de mais de cem pessoas. Além de apresentar o ambiente virtual do eSocial, abordou tópicos como as obrigações e a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Receita Federal do Brasil; os impactos da normas reguladoras; e aspectos da aposentadoria especial. Também sublinhou a necessidade de observância do art. 47 da IN 971/2019 da Receita Federal do Brasil e comentou o monitoramento da saúde do trabalhador, condições de ambientais do trabalho – fatores de risco, fluxo nos processos (rotinas), e folha de pagamento (RAT, FAP, FPAS e CPP), entre outros.

A mediação da palestra ficou por conta do conselheiro do CRCRS Luiz Manoel da Trindade.

A segunda palestra da tarde tratou de um tema de grande importância para as organizações contábeis: “Contabilidade para Gestão”, ministrada pelo contador Felipe de Barros Dutra, integrante da Comissão de Estudos de Controladoria do CRCRS, com moderação do presidente do Sindicontábil de Uruguaiana, Luiz Henrique Fanti.

Entre os tópicos abordados, foram detalhadas a importância do Plano de Desenvolvimento de Negócios, a precificação (venda, tributos, custeio, ponto de equilíbrio, compra, margem de contribuição), a gestão de pessoas, gestão baseada em valor (valuation+diligence), governança e compliance. Também sugeriu maneiras de apresentar dados e como escolher as ferramentas apropriadas, citando exemplos utilizados, na prática, em sua organização contábil. Dutra finalizou sua apresentação, demonstrando que a gestão deve ser estruturada baseada em três pilares fundamentais: pessoas, processos e sistemas.

O painel “Conectados no Desenvolvimento da Sociedade”, que reuniu o presidente Márcio Schuch Silveira e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana, Rodrigo Santariano, com mediação do delegado representante do CRCRS em Uruguaiana, Alessandro Pavanato, encerrou o seminário.

Na oportunidade, o presidente do CRCRS ressaltou a importância da contribuição do profissional da contabilidade no desenvolvimento das regiões, em função, especialmente, de sua formação e do conhecimento técnico, o que lhe permite uma ampla área de atuação dentro da sociedade. Márcio Schuch também se referiu à abrangência e ao contexto de atuação do profissional.

“Hoje é preciso exercer a profissão com um olhar voltado para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos negócios. Quanto ao avanço tecnológico permite ao profissional contábil avançar além das atividades repetitivas, gerando informação útil para a tomada de decisão dos gestores, em inúmeros segmentos nos quais o profissional contábil pode trabalhar: como consultor de empresas, em entidades, contribuir para o ambiente de negócios, relacionamento com órgãos de governo, dentre outros”, afirmou.

A necessidade da assessoria de um contador foi reconhecida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana. Para Rodrigo Santariano, assessorar-se de um profissional da contabilidade é medida valiosa para a tomada de decisões norteadas pelo conhecimento técnico, portanto, com grandes possibilidades de acerto. “Dessa forma, a contratação de um profissional contábil é um investimento e não uma despesa”, sentenciou.

Santariano também falou sobre a Lei de Liberdade Econômica aplicada no município, facilitando a obtenção de alvará, o que resultou em sensível redução do tempo gasto com os procedimentos. Informou, ainda, sobre um novo projeto para levar levar a assessoria contábil aos bairros, incentivando o empreendedorismo local.

Os seminários, realizados pelo CRCRS e pela Academia de Ciências Contábeis do RS, são gratuitos. Aos participantes, solicita-se apenas 1kg de alimento para ser doado à entidade assistencial do município-sede do evento. Em Uruguaiana, os donativos arrecadados foram destinados ao Asilo São Vicente de Paula.

O terceiro Seminário de Gestão e Desenvolvimento deste ano será em Farroupilha, no dia 19. Acompanhe a programação em crcrs.org.br – aba Eventos.

Inscrições para o Conexão Contábil Sudeste estão abertas

A próxima edição do Conexão Contábil já está com as inscrições abertas. O evento acontecerá em Vitória, no Espírito Santo (ES), nos dias 27 e 28 de julho. O encontro será gratuito e no formato híbrido. Para a modalidade presencial, serão ofertadas 300 vagas e, para aqueles que quiserem acompanhar a programação de modo virtual, as vagas são ilimitadas.

A programação do evento incluirá o seminário de governança do Sistema CFC/CRCs e palestras tratando de temas como: Habilidade e competências do profissional da contabilidade na visão do mercado; A fiscalização como instrumento de proteção da sociedade; Cripto ativos e metaverso; Desafios e inovações para a classe contábil na prestação de contas do processo eleitoral; e A adoção da ESG nas empresas de pequeno e médio porte e o papel primordial do profissional da contabilidade.

O Conexão Contábil é composto de uma série de eventos regionalizados, promovidos de forma híbrida, gratuitamente, organizado pelo Sistema CFC/CRCs e voltado para discussões sobre o futuro e o desenvolvimento da Contabilidade.

Para fazer a inscrição, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC

Em discussão, “Diversidade e inclusão na profissão contábil”

Por meio da Comissão de Estudos Plural e Inclusivo, o CRCRS realizou, em 30 de junho, o webinar “Diversidade e inclusão na profissão contábil”, com as participações de Daisy Christine Hette Eastwood, vice-presidente de Registro do CRCSP, e Juliano Cechinato, integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS. O evento, moderado pela coordenadora da Comissão Plural e Inclusivo, Cristiane Domingues de Souza, foi certificado e transmitido pela TV CRCRS, no YouTube.

Na abertura, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira apresentou os convidados do programa, ressaltando a importância de os conselhos contarem com comissões e grupos de estudo sobre diversidade e inclusão.

“O título é diversidade e inclusão, mas quando penso nesse assunto, penso em respeito e tolerância, princípios fundamentais do convívio social. O CRCRS, o CRCSP e outros conselhos que contam com comissões e grupos de estudo sobre esse tema têm a percepção de que nossas entidades e nossa profissão precisam estar na vanguarda da dinâmica social. A Contabilidade é uma ciência social que trata das relações humanas. Precisamos discutir esse assunto e aprender sempre mais sobre como devemos nos movimentar em uma sociedade onde cada um tem o direito de ser o que quer”, afirmou Schuch.

Para a moderadora do webinar, Cristiane Domingues de Souza, a diversidade e a inclusão estão em pauta em todas as organizações, desde as pequenas empresas até as grandes corporações. Segundo a contadora, uma estudiosa da matéria, “somos plurais, somos diferentes e temos que aprender a conviver com as diferenças. Esse aprendizado é um crescimento. Mas, sempre fica a pergunta sobre o que nos faz sermos vistos como diferentes e o que nos faz iguais? Se tirarmos “a casca”, o que está aparente, o fato de termos um coração batendo nos torna iguais – somos todos humanos!”

A primeira questão proposta para debate foi alusiva ao “Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+”, transcorrido em 28 de junho, dia que marca o combate à homofobia, em vários lugares do mundo, entre eles, o Brasil, um dos países que mais mata a população formada por lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexos, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais que não se encaixam no padrão cis-heteronormativo (LGBTQIA+).

A vice-presidente de Registro do CRCSP, Daisy Christine Hette Eastwood, relembrou o histórico da data que dá visibilidade à questão, desde 1969.

Outro fato histórico, lembrado pela coordenadora Cristiane, foi a recente aceitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pelo Comitê Internacional do Pacto Global da ONU. A integração representa o compromisso do CFC de contribuir para atingir os dez princípios do Pacto, entre eles, a questão da diversidade.

O integrante da Comissão de Estudos do Terceiro Setor Juliano Cechinato avalia a diversidade como ainda sendo uma questão delicada não só para a classe contábil, mas, também, no Brasil e no mundo todo. Justamente por isso, entende que é preciso estimular o debate.

“É só por meio da diversidade que existe a evolução, seja pessoal, profissional, comunitária ou social. Afinal, a diversidade não é unicamente somar, é também multiplicar conhecimento, autoconhecimento, horizontes, perspectivas e humanidade. É quando se aprende a amar o ser humano como ele é”, disse Cechinato, seguro de que essa premissa é válida para qualquer profissão.

Daisy chamou a atenção para o fato de que a valorização, promoção e uma boa gestão da diversidade e da inclusão pode resultar em desempenho superior em relação a todos os tipos de organizações indiferentes a esse tema.

A discussão sobre o preconceito, a intolerância e a necessidade de mudanças culturais dentro e fora da profissão contábil, dentre outros aspectos da diversidade e inclusão, está disponível no webinar “Diversidade e inclusão na profissão contábil”, na TV CRCRS no YouTube. Confira!

Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade

Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A versão foi lançada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em abril de 2019, por meio da Resolução n° 1566.

A vice-presidente de Registro do CFC, contadora Lucélia Lecheta, explica o porquê de o Conselho adotar esse formato. “Para acompanhar a evolução tecnológica e adequar à modernidade das carteiras já emitidas, como a Carteira de Motorista e outros documentos de identificação. Fomos pioneiros nessa modalidade”, destaca.

Para aqueles que possuem os modelos físicos de carteira profissional mais recentes e com chip, o procedimento para obter a versão digital é simples. Basta efetuar o download do app CRCDigital, disponível nas plataformas digitais (App Store e Play Store), digitar o CPF e utilizar a senha do seu CRC ou do Sistema on-line do CFC.

Já aqueles interessados no documento digital que possuem carteiras em modelos antigos, sem chip, e os novos contadores, aprovados recentemente em exame de suficiência, devem entrar em contato com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua jurisdição para coletar os dados biométricos e de imagem.

A aquisição da carteira digital não é obrigatória. Os dois tipos de documento, físico e digital, são válidos, contudo, somente o modelo eletrônico é gratuito. Conforme Resolução CFC 1.580/19, o valor da carteira física é de R$ 40,00.

A vice-presidente Lucélia Lecheta explica como fica a emissão das carteiras físicas no atual momento de limitação de contato social e de circulação de pessoas. “Estamos estudando todos os cenários, devido à pandemia, para dar início à confecção neste momento, tendo em vista a logística de impressão/confecção, envio aos CRCs e entrega aos profissionais. Já a carteira digital continua a ser confeccionada”, esclarece.

Em caso de dúvidas, os contadores podem entrar em contato com o CFC, por meio do email registro@cfc.org.br, ou com o CRC da jurisdição.

 

Fonte: Comunicação CFC/Apex – Por Lorena Molter

Liberado o sistema Compartilha para futura adesão ao Pronampe

Para obter o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), micro e pequenas empresas deverão compartilhar seus dados de faturamento com uma das instituições financeiras já integradas ao sistema Compartilha, da Receita Federal.

O sistema Compartilha, disponível no e-CAC em www.gov.br/receitafederal, foi lançado no dia de hoje, 30 de junho, para que todas as instituições financeiras interessadas iniciem seu processo de integração. Uma vez concluso esse processo a instituição ficará disponível no sistema.

Portaria RFB nº 191, publicada hoje (30) estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.

Compartihamento de dados

O novo modelo de compartilhamento de dados disponibilizado pela Receita Federal é totalmente seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

A solução implantada já foi avaliada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que, em sua Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, concluiu que “[…] o tratamento de dados a ser efetuado pela Receita Federal através do sistema Compartilha é lícito, uma vez que há previsão legal no art. 27, caput, da LGPD, desde que realizado mediante o consentimento informado do titular dos dados. […]”.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Pelotas recebe I Encontro Regional de Delegados Representantes do CRCRS

Pelotas sediou, na manhã desta terça-feira, 28, o I Encontro Regional de Delegados Representantes, realizado no auditório da Universidade Católica de Pelotas, sob a coordenação da vice-presidente de Relações com os Profissionais, Tatiani Pedrotti.

Tatiani Pedrotti, vice-presdiente de Relações com os Profissionais

O momento foi de interação entre presidente, vice-presidentes e delegados. Durante o bate-papo foram esclarecidas dúvidas, alinhadas ações, ressaltada a importância do papel dos delegados nas suas respectivas regiões, além de manifestações com sugestões e opiniões com vistas a melhorar o fluxo da informação entre Conselho e os profissionais que atuam no interior do Estado.

O Encontro contou com 33 delegados representantes presentes, no auditório da Universidade Católica de Pelotas

Na oportunidade, o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, destacou a satisfação pelo retorno dos eventos presenciais que permitem a interação direta entre o Conselho e os delegados representantes. De acordo com o presidente, são eles que conferem capilaridade à atuação do CRCRS em todo o Estado, em especial, perante os órgãos públicos, estudantes e profissionais das comunidades onde atuam.

Presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o delegado representante do CRCRS em Pelotas, Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, considerou uma distinção a possibilidade de sediar o I Encontro Regional de Delegados Representantes, nesta retomada dos eventos presenciais. Ressaltou, ainda, as possibilidades da interação direta com o presidente e vice-presidentes e a troca de experiências entre os colegas.

Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, delegado representante de Pelotas

Durante o Encontro, que teve por objetivo o alinhamento de processos e ações do Conselho, os vice-presidentes também apresentaram as atividades que estão sendo desenvolvidas nas suas respectivas pastas.

Paulo Comazzetto, vice-presidente de Controle Interno

Marco Aurélio Barbosa, vice-presidente Técnico

Elaine Görgen Strehl, vice-presidente de Registro

Patrícia de Souza Arruda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional

Juliano Bragatto Abadie, vice-presidente de Fiscalização

CRCRS na mídia | “Contadores somam forças no combate à lavagem de dinheiro”

Em reportagem do JC Contabilidade, na edição de hoje, o vice-presidente de Fiscalização do CRCRS, Juliano Abadie, analisa a polêmica gerada em torno da exigência aos profissionais de contabilidade e às organizações contábeis de comunicar ao Coaf as movimentações de seus clientes com indícios de lavagem de dinheiro ou suspeitas de estarem ligadas ao terrorismo. Confira!

CRCRS promove primeiro Seminário de Gestão e Desenvolvimento de 2022, em Pelotas

Após dois anos de pandemia, o CRCRS retoma os seminários presenciais, em parceria com a Academia de Ciências Contábeis do RS (ACCRGS). Nesta terça-feira, 28, o primeiro Seminário de Gestão e Desenvolvimento, deste ano, foi realizado, em Pelotas, no Auditório da UCPEL. Além do presidente Márcio Schuch Silveira e vice-presidentes do CRCRS, o evento contou com as presenças de presidentes e representantes de entidades contábeis da região, bem como conselheiros, delegados representantes, delegados honorários e integrantes de Comissões de Estudos do Conselho. Também prestigiaram o seminário, autoridades municipais e a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Universidade, na oportunidade representando o reitor da UCPel.

Na abertura do evento, o presidente Márcio Schuch Silveira falou da satisfação pela retomada dos seminários presenciais. Também enfatizou que a realização do seminário marca a atuação do CRCRS no âmbito do debate de todos os temas que impactam a profissão.

O delegado representante do CRCRS em Pelotas, Carlos Roberto Vaz da Silva Almeida, ressaltou o aprendizado, obtido durante a pandemia, sobre as diferentes formas de comunicação. “Contudo, nenhuma delas é tão eficaz e satisfatória como a comunicação proporcionada pelo contato”, afirmou.

O presidente do Sindicontábil de Pelotas, Mário Gularte, também saudou os participantes e a retomada dos eventos presenciais. Salientou a importância da  oportunidade em proporcionar a atualização aos profissionais da região.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, foi representada pelo secretário da Fazenda, Jairo Dutra, que destacou a importância do papel dos contadores para o relacionamento entre a administração municipal e os empresários e para o desenvolvimento econômico.

A palestra sobre “A LGPD Aplicada à Realidade das Pequenas e Médias Organizações Contábeis”, ministrada pelo vice-presidente de Tecnologia e Inovação do CRCRS, Ricardo Kerkhoff, abriu o evento, tendo como mediador Luiz Roberto de Souza Ávila, integrante da Comissão de Estudos do Voluntariado do Conselho.
Kerkhoff apresentou aspectos da Lei 13.709, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Lembrou o histórico do surgimento e a necessidade de implementação da Lei e deu ênfase ao artigo 7º, que refere-se às hipótese em que poderá ocorrer o tratamento de dados pessoais.
Na na sequência, o contador Eduardo Ribeiro, integrante da Comissão de Estudos de Organizações Contábeis do CRCRS, abordou a “Contabilidade para Gestão”, com mediação da conselheira Marlete de Moura. Ribeiro falou um pouco da sua experiência e como deu a “virada de chave” na sua vida profissional. Considerou a Contabilidade Consultiva como importante para modernizar uma organização contábil e acompanhar as tendências do mercado, definindo-a como aplicação prática das informações que constam no balancete. Detalhou também as vantagens da contabilidade digital, do uso da tecnologia e do marketing para uma gestão eficaz.
Encerrando o Seminário de Gestão e Desenvolvimento, o secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Pelotas, Gilmar Bazanella, e o presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, conduziram o debate em torno do tema “Conectados no Desenvolvimento da Sociedade”.
Presidente Márcio falou sobre a profissão contábil, a contribuição para o desenvolvimento e a sustentabilidade dos negócios, das entidades e sociedade. “Nós queremos o progresso e a prosperidade, o avanço do empreendedorismo, a desburocratização e a simplificação de processos”, definiu o presidente.
O secretário Gilmar apontou alguns progressos do município depois da aprovação da Lei da Liberdade Econômica e do andamento das tratativas para implantar o distrito industrial. Também reconheceu a importância dos profissionais da contabilidade na área pública.
Os painelistas, ao final da exposição, responderam às perguntas enviadas por whatsapp pelos participantes do seminário.
As inscrições dos seminários são gratuitos, sendo solicitado um quilo de alimento aos participantes. Os donativos são destinados, posteriormente, a entidades assistenciais da comunidade. Em Pelotas, as doações serão direcionadas ao Instituto São Benedito.
O seminário é sempre um momento de atualização profissional, que proporciona networking, troca de experiência e de aproximação do profissional com o Conselho. Durante o ano, serão realizados 12 seminários. O próximo será em Uruguaiana, em 7 de julho.

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram.

A notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração.

A MAED está prevista no art. 32-A da Lei nº 8.212 de 1991, e é devida sempre que a obrigação for entregue após o prazo legal, possuir incorreções ou não for entregue. O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante.

A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500,00 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente.

Reduções

O valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação.

Ainda, se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).

Descontos

Se o pagamento da multa for realizado dentro de 30 dias, o contribuinte ainda conta com um desconto de 50% no DARF.

Fonte: Receita Federal do Brasil

Estado reabre parcelamento facilitado para contribuintes do Simples Nacional prejudicados pela pandemia

Em mais um estímulo à retomada da atividade econômica e incentivo à regularização de dívidas tributárias contraídas durante a pandemia, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado estão disponibilizando condições especiais de parcelamento do ICMS devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional. A medida é válida para os débitos declarados em DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação devida por Contribuintes da categoria Simples Nacional) vencidos no período de 1º de março de 2020 a 31 de maio de 2022.

As dívidas poderão ser parceladas em até 60 meses diretamente na internet tanto para débitos em cobrança administrativa quanto para débitos em cobrança judicial. Também estará dispensada a apresentação de garantias para obtenção do parcelamento.

A adesão será feita exclusivamente de maneira virtual no Portal e-CAC da Receita Estadual e fica disponível entre 4 de julho e 31 de agosto de 2022, que também é a data-limite para pagamento da parcela inicial. Informações adicionais estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual.

Conforme Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, a medida é mais uma ação que busca mitigar as consequências econômicas, causadas principalmente pelos efeitos da Covid-19, para as empresas do Rio Grande do Sul. “Queremos incentivar que os contribuintes fiquem em dia com o fisco, proporcionando fôlego ao fluxo de caixa das empresas, mas sem abrir mão dos valores devidos aos cofres públicos. Não se trata de um programa com descontos, mas sim de um parcelamento dos débitos de forma mais facilitada que normalmente, mantendo os acréscimos por atraso”, explica.

Segundo os dados do fisco gaúcho, dos mais de 200 mil optantes pelo Simples Nacional no Rio Grande do Sul pouco mais de 7 mil possuem dívidas relativas ao período da pandemia, totalizando cerca de R$ 44 milhões a serem regularizados. A novidade do parcelamento facilitado, que também atende à demanda oriunda do diálogo permanente com entidades representativas e empresariais, consta na Instrução Normativa RE Nº 052/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (21/6).

Clique aqui e confira a IN RE Nº 052/2022 no Diário Oficial do Estado de 21 de junho de 2022 (página 100).

Fonte: Receita Estadual/Ascom Sefaz